O Conselho de Contribuintes é o órgão administrativo colegiado, integrado na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, com autonomia administrativa e decisória, competente para julgar em segunda instância os recursos referentes a processos administrativos tributários, de natureza contenciosa.
O Conselho de Contribuintes compõe-se de 16 (dezesseis) membros denominados Conselheiros, sendo 08 (oito) representantes do Estado, dentre o Quadro de Fiscais de Rendas, de escolha do Governador do Estado, por indicação do Secretário de Estado de Fazenda, e 08 (oito) representantes dos Contribuintes igualmente escolhidos pelo Governador, em lista tríplice, sendo 03 (três) representantes das indústrias – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, 02 (dois) representantes dos comerciantes – Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, 01 (um) representante dos produtores agrícolas – Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro, 01 (um) representante dos prestadores de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e 01 (um) representante dos serviços de comunicação.

Política da qualidade: Atender aos requisitos legais e melhorar continuamente os procedimentos de julgamento em segunda instância dos processos administrativo‑tributários, que versem sobre tributos e contribuições administrados pela Secretaria de Fazenda, visando à qualidade nos serviços prestados e a plena satisfação das partes interessadas.

Nossa missão: Assegurar ao contribuinte julgamento em segunda instância dos processos administrativo-tributários que versem sobre tributos e contribuições administrados pela Secretaria de Fazenda, com independência, imparcialidade, celeridade, eficácia e eficiência, colaborando para o aperfeiçoamento da legislação tributária.

Nossa visão: Contribuir objetivamente para melhorar o ambiente de negócios no Estado do Rio de Janeiro, mediante a adequada celeridade no julgamento dos processos administrativo tributários, inibindo os recursos meramente protelatórios.

Nossos valores:

• Compromisso (com os contribuintes e com a Fazenda)
• Urbanidade
• Ética
• Transparência
• Postura Inovadora
• Melhoria Contínua
• Imparcialidade

Certificado ABNT NBR ISO 9001

Desde o ano de 2009 o Conselho de Contribuintes obtém o certificado ABNT NBR ISO 9001, concebido através de auditorias externas do órgão, a qual atesta o reconhecimento nacional e internacional da qualidade do trabalho. Com ela é assegurada as boas práticas de gestão e relacionamento entre clientes e empresas públicas ou privadas, otimização de processos e redução de custos.