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O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, no uso das atribuições conferidas pelo art. 20, inciso II do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e o que consta no Processo nº SEI-040087/000126/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Analista da Fazenda Estadual Thais Martins Monteiro Goulart, ID nº 4303838-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a partir de 16/10/2023, a Secretária da Segunda Câmara Andrea Magalhaes da Silva Leal, ID nº 42728622, por motivo de licença maternidade.
Art. 2º - Após a licença maternidade, fica alterada a substituição integral para eventual.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023
MARCOS DOS SANTOS FERREIRA
Presidente do Conselho de Contribuintes
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