A Administração Pública na Tutela Coletiva da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público: O Papel da Advocacia Pública

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: “O presente estudo objetiva analisar a atuação da advocacia pública brasileira na defesa coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público. Será abordada superficialmente a estrutura da advocacia pública nacional nas esferas municipal, estadual e federal, com ênfase em seu desenvolvimento institucional até seu paradigma atual. Serão também estudados os maiores problemas existentes para a defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público pela advocacia pública, como a falta de autonomia funcional, administrativa e financeira, a interferência política no exercício técnico-formal da carreira e a permanência em alguns advogados públicos da antiga postura funcional baseada na submissão e incúria em face dos problemas postos às suas apreciações. Por fim, serão apontados alguns instrumentos processuais e extraprocessuais disponíveis para a advocacia pública promover a defesa do patrimônio público e o controle da moralidade nos atos administrativos”.

Autor(es): Marcelo Rodrigues Mazzei, Marcelo Tarlá Lorenzi, Henrique Parisi Pazeto, Sebastião Sérgio da Silveira e Zaiden Geraige Neto

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 0034-7612

Descrição física: 19 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 49

Número: 3

Data do fascículo: maio/jun. 2015

CDD: 351