A Economia Política do Fundo de Participação dos Estados: Uma Visão Histórico-Institucional

Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas – EAESP.

Resumo: “O Fundo de Participação dos Estados (FPE) sofreu uma série de modificações em sua legislação, cujo intuito era alterar o volume de recursos que compunham o fundo (distribuição vertical) ou a regra de distribuição destes recursos (distribuição horizontal). No primeiro caso, é determinante o contexto político de maior ou menor centralização de poder na União. No segundo caso, a explicação para o padrão de partilha reside na desproporcionalidade da representação política das diversas regiões no Congresso Nacional e no sentimento regionalista e não cooperativo que vigora nas relações federativas no país. Esse cenário ajuda a compreender o motivo pelo qual as tentativas de mudar o sistema são bloqueadas, mesmo quando a mudança parte de uma determinação judicial. O resultado é a construção de um fundo enviesado, que passa ao largo de um sistema de equalização fiscal, como observável nas federações mais avançadas.”

Autor(es): Kleber Pacheco de Castro e Ana Carolina da Cruz Lima

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2236-5710

Descrição física: 18 p.

Local de publicação: [São Paulo]

Título do periódico: Cadernos Gestão Pública e Cidadania

Volume: 27

Número: 86

Data do fascículo: jan./abr. 2022

CDD: 351