A Finalidade da Tributação e sua Difusão na Sociedade

Disponível somente em PDF. Extraído do portal da Receita Federal.

“Este trabalho, assim, busca realizar análise extensiva sobre a finalidade da tributação e sua difusão na sociedade. Iniciaremos analisando as múltiplas finalidades da tributação, a saber: a finalidade originária, que é o financiamento do Estado; a finalidade política, que é o estabelecimento do elo entre governante e governados; a finalidade econômica, que implica atuar nas funções alocativa e estabilizadora do governo; e a finalidade social, que é a função redistributiva do governo. Também discutiremos a dimensão moral da tributação, que deve estar necessariamente presente para que ela possa alcançar essas múltiplas finalidades de modo efetivo. Por último, iremos buscar identificar os fatores que permitem a maior aceitação social da tributação, destacando, em particular, quais ações no âmbito da administração tributária podem estimular essa aceitação.”