A Repartição dos Recursos Tributários do ICMS aos Municípios do Estado do Amazonas: Uma Análise de Dependência Orçamentária no Período de 2015 a 2020

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.

“O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é uma importante fonte de arrecadação de recursos públicos, sendo determinado constitucionalmente que 25 (vinte e cinco) por cento do imposto arrecadado pelos estados deva ser repassado aos municípios. Considerando a importância desta receita tributária na atuação e efetivação dos serviços públicos oferecidos pelos municípios, este trabalho buscou analisar o grau de dependência dos Municípios do Estado do Amazonas referente a este tributo e em que molde acontece essa distribuição, visando mostrar a origem de uma das maiores fontes da receita desses municípios. Para comprovar o percentual de dependência dos municípios com o ICMS, foram apresentados os dados de receita total de cada município dividida pela arrecadação advinda do repasse do ICMS, dessa forma encontrando a porcentagem de dependência de cada município dos anos de 2015 a 2020. Foi constatado que grande parte dos municípios depende da receita proveniente da cotas-partes do ICMS; 12 municípios ficaram acima da média geral mesmo a média sendo bastante alta representando mais de 20% para mais de 37 municípios.”