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"Buscar que os gestores dos Municípios brasileiros entenda a aplicação dos conceitos orçamentários e patrimoniais que passam a ser observados na contabilidade municipal."

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"Em meio a pandemia da Covid-19 e a consequente decretação de estado de calamidade pública no Brasil, algumas ações de exceção foram adotadas no âmbito dos Municípios brasileiros e trazem repercussão para as contas municipais em sua nova gestão 2021-2024. Baseado nesse contexto, a cartilha Contabilidade municipal: práticas contábeis e prestação de contas em tempos difíceis contempla em seu conteúdo desde as implicações da pandemia na elaboração do orçamento municipal, os esclarecimentos sobre como lidar com os pagamentos pendentes e os limites fiscais, até como manter o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) em dia."

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"Saber que recursos o Município tem à disposição é mandamento básico para um bom gestor. Assim, este trabalho fornece informações sobre as receitas próprias municipais, as transferências estaduais e os impostos e contribuições federais transferidos da União aos Municípios. A fim de mobilizar os gestores, apresentamos, também, os principais temas de interesse que tramitam no Congresso Nacional."

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"Os últimos dois anos trouxeram grandes desafios aos gestores municipais, influenciando os procedimentos orçamentários e contábeis, resultando em alterações que ainda repercutem no ano de 2022. Os contadores municipais devem estar atentos a essas mudanças, como também às alterações referentes ao processo de convergência da contabilidade pública. Tendo em vista todas essas modificações e a necessidade do gestor de manter-se atualizado, a equipe técnica elaborou esta cartilha que traz as lições práticas voltadas às mudanças no orçamento e contabilidade municipal. Incluindo o padrão mínimo de qualidade de sistemas contábeis (SIAFIC), transferências voluntárias, novas regras para limites de pessoal e outros."

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"A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio desse conteúdo apresenta aos gestores municipais a Transformação Digital como uma estratégia fundamental para o desenvolvimento de Municípios Inteligentes, Humanos e Sustentáveis. Além disso, elenca recomendações gerais sobre planos e políticas, alinhando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os Objetivos Estratégicos da Carta Brasileira para Cidade Inteligentes e suas diretrizes, e tem como intuito favorecer a qualidade de vida do cidadão, gerenciando, implementando e prestando serviços por meio de ferramentas e metodologias inovadoras que promovam o desenvolvimento local urbano e rural de forma integrada, sustentável, inovadora e participativa. O compromisso deve ser contínuo por parte dos gestores públicos em relação à Agenda 2030, cujos princípios são elevar o desenvolvimento do mundo e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas. E, dentre outras ações, a proteção ambiental, o progresso social, a dimensão institucional e o crescimento econômico em nível mundial; dessa forma, sendo impossível desenvolver ações sem atender a esses requisitos."