Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório do Conhecimento do IPEA.

"O livro Governança Orçamentária no Brasil é produto de um amplo projeto de pesquisa iniciado na Diest/Ipea, em 2019. Parecia necessário avançar de modo substantivo em algumas questões. Como se caracteriza o atual regime de governança orçamentária? Quais elementos são centrais para se alcançar maior estabilidade do regime de governança orçamentária? Como novas proposições legais em torno do tema abordam esses elementos?

A pandemia de covid-19, com suas gravíssimas repercussões sanitárias, sociais e econômicas, colocou em xeque a ação do Estado em diversas dimensões, e as possibilidades do orçamento como principal instrumento de financiamento da ação pública para enfrentamento da crise adquiriram ainda mais importância. Restou evidente que, entre os gigantes desafios institucionais que o Brasil tem enfrentado nos últimos anos, a instabilidade das instituições orçamentárias e suas repercussões precisam ser mais profundamente compreendidas, analisadas e debatidas pelo Ipea, como principal think tank governamental do país.

A obra reúne 27 capítulos, de autoria de uma rede ampla de pesquisadores, especialistas e practitioners que estabeleceram ao longo dos últimos anos um diálogo intenso e que aportam diversas lentes analíticas às regras que governam o processo orçamentário no país. No seu papel de possibilitar, por meio de seus estudos e pesquisas, que o Estado possa ter processos de tomada de decisão mais bem informados, o Ipea e a Diest celebram a publicação deste livro.

Que os esforços empreendidos neste projeto possam expandir o nível de informação de decisores, gestores de políticas públicas e também da sociedade, assim como contribuir para o estabelecimento de um regime de governança orçamentária que suporte políticas públicas mais justas e efetivas no país."

Disponível somente em PDF. Extraído do Boletim de Jurisprudência do TCE-RJ.

Resumo: "O Boletim de Jurisprudência do TCE-RJ, com periodicidade mensal, contém referências jurisprudenciais atualizadas, bem como legislações do TCE-RJ. Para seleção do conteúdo foram levados em consideração temas de interesses relativos à missão do TCE-RJ. O objetivo é facilitar aos leitores o acompanhamento, o acesso e a leitura de informações atualizadas e de qualidade para instrumentalizar as atividades e os processos desenvolvidos pelo Tribunal. Os enunciados procuram retratar o entendimento das deliberações das quais foram extraídos. As informações aqui apresentadas não constituem, todavia, resumo oficial da decisão proferida pelo Tribunal nem representam, necessariamente, o posicionamento prevalecente do TCE-RJ sobre a matéria. Para aprofundamento, em cada item referenciado, o leitor pode acessar o inteiro teor das deliberações clicando nos números dos processos."

Autor(es): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Periódico

Descrição física: 4 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Ano: out. 2022

Título do periódico: Boletim de Jurisprudência do TCE-RJ

Sessões: 01 a 31 de outubro de 2022

Número: 10

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído do Boletim de Jurisprudência do TCE-RJ.

Resumo: “O Boletim de Jurisprudência do TCE-RJ, com periodicidade mensal, contém referências jurisprudenciais atualizadas, bem como legislações do TCE-RJ. Para seleção do conteúdo foram levados em consideração temas de interesses relativos à missão do TCE-RJ. O objetivo é facilitar aos leitores o acompanhamento, o acesso e a leitura de informações atualizadas e de qualidade para instrumentalizar as atividades e os processos desenvolvidos pelo Tribunal. Os enunciados procuram retratar o entendimento das deliberações das quais foram extraídos. As informações aqui apresentadas não constituem, todavia, resumo oficial da decisão proferida pelo Tribunal nem representam, necessariamente, o posicionamento prevalecente do TCE-RJ sobre a matéria. Para aprofundamento, em cada item referenciado, o leitor pode acessar o inteiro teor das deliberações clicando nos números dos processos.”

Autor(es): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Periódico

Descrição física: 5 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Ano: set. 2022

Título do periódico: Boletim de Jurisprudência do TCE-RJ

Sessões: 01 a 30 de setembro de 2022

Número: 9

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista do Serviço Público da ENAP.

"A melhoria do desempenho da administração pública é uma necessidade que vem sendo evidenciada nesta década. Primeiro, porque o padrão da inserção do Brasil na economia mundial requer melhor desempenho do setor público, dado o caráter sistêmico da competitividade. Segundo, porque a crise fiscal do Estado exige que o governo faça mais com menos recursos. Daí a prioridade para a qualidade do gasto público. A proposta apresentada é que o governo desenvolva e implante sistemas de custos baseados em atividade (ABC), pois estes apresentam a flexibilidade necessária para o setor de serviços e são ferramentas úteis nos processos de reestruturação e de melhoria da gestão. Os sistemas ABC são superiores aos métodos de custeio tradicionais, pois: 1) reduzem as distorções do rateio dos custos indiretos e fixos; 2) não apenas apuram custos, mas também mostram como e onde se formam os custos, favorecendo uma mudança efetiva de atitude dos gestores."

Disponível somente em PDF. Extraído da Biblioteca do Senado Federal.

Resumo: "Esta edição contém o texto da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966, que constitui o Código Tributário Nacional (CTN). Ao dispor sobre o Sistema Tributário Nacional, o CTN instituiu normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Embora promulgado como lei ordinária, o CTN foi recepcionado como lei complementar pela Constituição de 1988 (art. 146, III). Com mais de meio século de existência, ele foi essencial para a sistematização do direito tributário brasileiro."

Autor(es): Brasil

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-65-5676-262-3

Descrição física: 69 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Senado Federal

Ano: 2022

Edição: 4ª

Informações de edição: Atualizada até agosto de 2022

Código Cutter: B823c

CDD: 343.04