Disponível somente em PDF. Extraído das publicações no portal do Tribunal de Contas da União.

Resumo: "O objetivo é conscientizar os gestores públicos e induzir a implementação de controles e medidas de segurança necessários para mitigar os riscos de ataques e incidentes decorrentes de vulnerabilidades e falhas de SegInfo e SegCiber, que, atualmente, podem prejudicar significativamente o governo e os cidadãos e impactar negativamente no processo de transformação digital do país."

Autor(es): Tribunal de Contas da União

Assunto: Informática

Tipo de material: Folheto

Descrição física: 34 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Tribunal de Contas da União

Ano: 2022

Código Cutter: T822c

CDD: 004.67

Disponível somente em PDF. Extraído das publicações no portal do Tribunal de Contas da União.

"Esta publicação tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão tributária municipal".

Disponível somente em PDF. Extraído do portal da Controladoria-Geral da União.

"O objetivo deste guia prático é fornecer orientações para a implantação de Unidades de Gestão da Integridade (UGIs) nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Ele vem complementar outros dois documentos que compõem a Coleção Programa de Integridade da Controladoria-Geral da União (CGU) criados especificamente para o processo de estruturação dos programas de integridade por esses órgãos e entidades: o Guia Prático de Implementação de Programa de Integridade Pública e o Guia Prático de Gestão de Riscos para a Integridade."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista do Serviço Público da ENAP.

"Este artigo toma como objeto o processo de institucionalização do concurso público na administração pública brasileira durante o século XX e início do XXI. O concurso público é um método de ocupação dos cargos públicos que se contrapôs a outros modelos de admissão até então vigentes na história da administração pública no Brasil. Este estudo tem por objetivo mostrar como o método de concurso foi transformado num valor do serviço público no Brasil, através de uma abordagem sócio-histórica das reformas administrativas no período republicano. A análise foca no período republicano a partir da década de 1930, quando se construiu, por intermédio do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), o modelo de processo de admissão que se disseminou por todo o país, passando ainda pelo regime militar e pelo período mais recente de redemocratização, até o ano de 2018. As reformas administrativas analisadas são tomadas como processos de formação do Estado no Brasil, considerando-se a institucionalização do concurso público como parte de processos sociais de longa duração. Por meio de pesquisa documental e de revisão bibliográfica, conclui-se que a busca pelo mérito e pela racionalidade foi o mote discursivo usado como justificativa para a instauração de novas técnicas e práticas governamentais de admissão ao serviço público, fornecendo legitimidade ao método de concurso."

Disponível somente em PDF. Extraído do portal da Receita Federal.

"Este trabalho, assim, busca realizar análise extensiva sobre a finalidade da tributação e sua difusão na sociedade. Iniciaremos analisando as múltiplas finalidades da tributação, a saber: a finalidade originária, que é o financiamento do Estado; a finalidade política, que é o estabelecimento do elo entre governante e governados; a finalidade econômica, que implica atuar nas funções alocativa e estabilizadora do governo; e a finalidade social, que é a função redistributiva do governo. Também discutiremos a dimensão moral da tributação, que deve estar necessariamente presente para que ela possa alcançar essas múltiplas finalidades de modo efetivo. Por último, iremos buscar identificar os fatores que permitem a maior aceitação social da tributação, destacando, em particular, quais ações no âmbito da administração tributária podem estimular essa aceitação."