Governança Pública: Coletânea de Legislação
Disponível somente em PDF. Extraído da Biblioteca Digital do Senado Federal.
"A norma basilar desta coletânea é a Lei nº 10.180, que, a partir de fevereiro de 2001, passou a disciplinar os sistemas de planejamento, orçamento, administração financeira, contabilidade e controle interno no âmbito do Poder Executivo federal.
Além dessa lei e de alguns atos internacionais, o volume apresenta os dispositivos constitucionais e diversos decretos relacionados ao assunto.
Dada a sua amplitude, a temática da Administração Pública é objeto de outras coletâneas legislativas além desta Governança pública."
Lei nº 7.652: Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2018
Disponível somente em PDF. Extraído do catálogo da Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto da PGE-RJ.
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2018 e dá outras providências."
Lei nº 7.412: Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2017
Disponível somente em PDF. Extraído do catálogo da Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto da PGE-RJ.
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2017 e dá outras providências."
Lei nº 8.055: Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2019
Disponível somente em PDF. Extraído do catálogo da Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto da PGE-RJ.
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2019 e dá outras providências."
Inteligência Artificial e Aplicabilidade Prática no Direito
Disponível somente em PDF. Extraído do catálogo da Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto da PGE-RJ.
SUMÁRIO
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO | 13
PROGRAMA "JUSTIÇA 4.0" E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO | 31
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, BIG DATA E OS NOVOS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA | 47
UM DIÁLOGO SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE TRANSAÇÕES DIGITAIS | 77
A "CORRIDA MALUCA" DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO | 103
NOVOS PARADIGMAS DO ACESSO À JUSTIÇA COM O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL | 131
REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO APOIO ÀS DECISÕES JUDICIAIS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 153
A PLATAFORMA SINAPSES E A CONTINUIDADE DOS MODELOS DE IA NO PODER JUDICIÁRIO | 169
O ESTADO DA ARTE DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO | 187
É POSSÍVEL REGULAMENTAR A IA SOB UMA VISÃO TRADICIONAL DO DIREITO? | 201
BLOCKCHAIN COMO MECANISMO DE TROCA DE INFORMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS NA ÁREA TRIBUTÁRIA | 221
POLÍCIA JUDICIAL, SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO | 247
A GESTÃO DE PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) APOIADA NA UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)
PRINCÍPIOS ÉTICOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O PODER JUDICIÁRIO | 293
A PROPRIEDADE INTELECTUAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: UM NOVO RESPLANDECER PARA O PODER PÚBLICO | 345