Disponível somente em PDF. Extraído do catálogo da Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto da PGE-RJ.

"Ele contém um diagnóstico da realidade econômica, social e ambiental do Estado do Rio e uma exposição resumida dos riscos e oportunidades que concorrem para a consolidação do nosso cenário futuro."

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Institucional da ENAP.

"As primeiras duas seções deste trabalho definem um conceito referencial para o planejamento estratégico governamental e a relação entre planejamento e orçamento. As seções 3 e 4 desenvolvem e analisam os mecanismos e a dinâmica de funcionamento do núcleo de governo ou centro de governo, para entender o processo de formação da agenda estratégica que se materializa, encontra substância e concretude, no planeja- mento estratégico. As seções 5, 6, 7 e 8 analisam o processo de planejamento público federal, a importância política institucional, a relação com a formação de agendas do planejamento estratégico e a construção de cenários de longo prazo. A seção 9 aborda questões metodológicas e ferramentas de aplicação do PEG no contexto da administração pública federal. Finalmente, as seções 10, 11 e 12 concluem o texto, explorando o papel da burocracia pública na implementação do planejamento estratégico governamental e sugerindo uma agenda de conteúdos didáticos para a sofisticação do processo formativo."

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Institucional da ENAP.

"O Programa de Sorteios Públicos da CGU foi instituído em 2003 justamente com o objetivo de promover ações de auditoria in loco dos recursos públicos federais transferidos para os municípios brasileiros. Os relatórios da CGU apresentam uma inédita reunião das informações sobre a gestão municipal em uma só fonte, o que facilitou e promoveu a produção de pesquisas acadêmicas. Os analistas costumam separar as irregularidades encontradas pela CGU em ao menos dois grandes grupos: corrupção e impropriedades – estas últimas relacionadas mais à falta de capacidade de gestão do que ao roubo da coisa pública propriamente dita (Ferraz; Finan, 2008, 2011). A tendência dos pesquisadores foi se concentrar na análise dos fatores explicativos da corrupção, mas é consensual que o grande montante das irregularidades encontradas pela Controladoria se concentra muito mais no campo das impropriedades. Esta pesquisa estuda as impropriedades encontradas nos relatórios como um dos possíveis indicadores da qualidade da gestão pública local (ou seja, os próprios dados já produzidos pelo governo podem ser fonte de aprendizado sobre a gestão pública local). Num primeiro momento, será mapeada a situação dos municípios brasileiros no que diz respeito a qualidade da gestão pública municipal, analisando o cenário em termos de incidência de irregularidades “evitáveis”, relacionadas à má gestão."

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Institucional da ENAP.

"Considerando o papel dos incentivos, especificamente das sanções, no gerenciamento de contratos e de modo a verificar a relação entre a aplicação dos incentivos de menor poder e a melhora do desempenho do fornecedor para além do contrato no qual ele foi aplicado, este estudo responde a seguinte questão: as sanções geram um efeito educativo? Sob a luz do referencial teórico que versa sobre as questões relacionadas ao papel do incentivo na relação entre contratante e contratadas, abordam-se os destaques da literatura acerca dos condicionantes da aplicação de sanções, além de se tratar do efeito dos incentivos e da questão da aprendizagem. A partir dessas discussões, verificou-se que distintos são os fatores que influenciam na decisão de se valer das sanções enquanto mecanismo de gerenciamento de contratos, fatores que,, por sua vez, podem, a partir do conhecimento do fornecedor, influenciar no efeito esperado das sanções. Como conclusão, o estudo demonstra a pertinência na utilização das sanções de menor poder ao demonstrar que seus efeitos perpassam o contrato no qual é utilizada, diminuindo a ocorrência de problemas sérios, mesmo quando considerada uma possível leniência, como expresso na literatura."

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Institucional da ENAP.

"A maior relevância deste estudo consiste em fomentar a discussão já promovida por instituições financeiras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a riqueza de informação contida em indicadores técnicos e objetivos de austeridade fiscal e de eficiência de alocação nos estados. Assim, seja baseado na literatura relacionada, ou fundamentado nos resultados inéditos deste projeto, pretende-se motivar o uso destes dois conceitos em todo e qualquer processo decisório envolvendo os entes federativos subnacionais. Além da discussão nas seções finais do projeto sobre a relevância de ambos no processo decisório, pretende-se propor uma externalidade no sentido de revisitar uma discussão, agora baseada em ambos os critérios técnicos, sobre pacto federativo. Mais especificamente, é possível agregar ao debate promovido de forma subjetiva 10 sobre o relacionamento entre união e seus entes subnacionais, seja na forma de transferências voluntárias, renegociação de dívidas, na condução da reforma tributária e sua consequente guerra fiscal, ou na reforma dos regimes próprios da previdência social dos estados."