Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Institucional da ENAP.

"O servidor público encarregado de trabalhar com licitações e contratações públicas deve observar os princípios da legalidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável. Na edição 36, dos Cadernos ENAP, o leitor encontrará orientações de como operar com a legislação pertinente ao tema e como aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato."

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Institucional da ENAP.

"A publicação é fruto do projeto de pesquisa Gestão de Políticas Públicas, Participação Democrática e Internet: Inovação nos Modelos de Gestão do Setor Público, desenvolvido no âmbito da Enap. Trata-se de uma iniciativa pioneira na Escola que tem por objetivo fomentar pesquisas científicas na área de gestão pública, bem como disseminar o conhecimento gerado. A pesquisa discutiu a temática da inovação nos modelos de gestão do setor público a partir do prisma de experiências de participação democrática mediadas pela Internet."

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Institucional da ENAP.

"Gastos tributários são um desafio para uma gestão responsável das contas públicas. Por meio deles o Estado abre mão do direito de tributar determinado setor ou atividade econômica, reduzindo o potencial de arrecadação, visando atingir determinado interesse público, de natureza social ou econômica. Dessa forma, montantes expressivos de recursos são transferidos anualmente sem passar pelo crivo do processo orçamentário, momento em que as escolhas da sociedade quanto à aplicação dos recursos deveriam ser debatidas com o máximo de transparência e cuidado possíveis. Por meio dos trabalhos presentes neste livro, os pesquisadores participantes dos grupos de pesquisa e a Esaf oferecem uma grande contribuição não apenas para a discussão sobre melhorias no Programa de Subsídios da União, mas principalmente para fomentar a cultura de avaliações prévias e periódicas das políticas públicas brasileiras."

Disponível somente em PDF. Extraído do Boletim de Jurisprudência do TCE-RJ.

"O Boletim de Jurisprudência do TCE-RJ, com periodicidade mensal, contém referências jurisprudenciais atualizadas, bem como legislações do TCE-RJ. Tais informações são monitoradas, selecionadas, adquiridas e tratadas pela Biblioteca Sergio Cavalieri Filho, da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. Para seleção do conteúdo foram levados em consideração temas de interesses relativos à missão do TCE-RJ. O objetivo é facilitar aos leitores o acompanhamento, o acesso e a leitura de informações atualizadas e de qualidade para instrumentalizar as atividades e os processos desenvolvidos pelo Tribunal. Os enunciados procuram retratar o entendimento das deliberações das quais foram extraídos. As informações aqui apresentadas não constituem, todavia, resumo oficial da decisão proferida pelo Tribunal nem representam, necessariamente, o posicionamento prevalecente do TCE-RJ sobre a matéria. Para aprofundamento, em cada item referenciado, o leitor pode acessar o inteiro teor das deliberações clicando nos números dos processos.”

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Cadernos de Finanças Públicas da Secretaria do Tesouro Nacional.

"Um Banco Central precisa avaliar os efeitos da política fiscal na economia caso queira maior precisão no impacto de suas decisões no produto e no nível de preços: uma política fiscal inconsistente pode tornar a política monetária ineficaz. Este trabalho buscou compreender os efeitos da política fiscal na condução da política monetária brasileira. Para isto, utilizando dados mensais entre janeiro/2003 e janeiro/2020, uma regra fiscal foi estimada; a partir desta regra, utilizando o filtro de Kalman, foi extraída uma série temporal contendo a resposta do superavit primário/PIB às variações da dívida pública/PIB. Então, um índice de resposta fiscal foi testado em uma regra de política monetária; os resultados mostraram que maior resposta fiscal às variações da dívida resulta em menor variabilidade da taxa real de juros. Pode-se interpretar o resultado como maior eficácia da política monetária no controle inflacionário propiciada por maior responsividade fiscal ao endividamento público."