Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Institucional da ENAP.

"Gastos tributários são um desafio para uma gestão responsável das contas públicas. Por meio deles o Estado abre mão do direito de tributar determinado setor ou atividade econômica, reduzindo o potencial de arrecadação, visando atingir determinado interesse público, de natureza social ou econômica. Dessa forma, montantes expressivos de recursos são transferidos anualmente sem passar pelo crivo do processo orçamentário, momento em que as escolhas da sociedade quanto à aplicação dos recursos deveriam ser debatidas com o máximo de transparência e cuidado possíveis. Por meio dos trabalhos presentes neste livro, os pesquisadores participantes dos grupos de pesquisa e a Esaf oferecem uma grande contribuição não apenas para a discussão sobre melhorias no Programa de Subsídios da União, mas principalmente para fomentar a cultura de avaliações prévias e periódicas das políticas públicas brasileiras."

Disponível somente em PDF. Extraído do Boletim de Jurisprudência do TCE-RJ.

Resumo: "O Boletim de Jurisprudência do TCE-RJ, com periodicidade mensal, contém referências jurisprudenciais atualizadas, bem como legislações do TCE-RJ. Tais informações são monitoradas, selecionadas, adquiridas e tratadas pela Biblioteca Sergio Cavalieri Filho, da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. Para seleção do conteúdo foram levados em consideração temas de interesses relativos à missão do TCE-RJ. O objetivo é facilitar aos leitores o acompanhamento, o acesso e a leitura de informações atualizadas e de qualidade para instrumentalizar as atividades e os processos desenvolvidos pelo Tribunal. Os enunciados procuram retratar o entendimento das deliberações das quais foram extraídos. As informações aqui apresentadas não constituem, todavia, resumo oficial da decisão proferida pelo Tribunal nem representam, necessariamente, o posicionamento prevalecente do TCE-RJ sobre a matéria. Para aprofundamento, em cada item referenciado, o leitor pode acessar o inteiro teor das deliberações clicando nos números dos processos.”

Autor(es): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Periódico

Descrição física: 4 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Ano: maio 2022

Título do periódico: Boletim de Jurisprudência do TCE-RJ

Sessões: 01 a 31 de maio de 2022

Número: 5

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Cadernos de Finanças Públicas da Secretaria do Tesouro Nacional.

"Um Banco Central precisa avaliar os efeitos da política fiscal na economia caso queira maior precisão no impacto de suas decisões no produto e no nível de preços: uma política fiscal inconsistente pode tornar a política monetária ineficaz. Este trabalho buscou compreender os efeitos da política fiscal na condução da política monetária brasileira. Para isto, utilizando dados mensais entre janeiro/2003 e janeiro/2020, uma regra fiscal foi estimada; a partir desta regra, utilizando o filtro de Kalman, foi extraída uma série temporal contendo a resposta do superavit primário/PIB às variações da dívida pública/PIB. Então, um índice de resposta fiscal foi testado em uma regra de política monetária; os resultados mostraram que maior resposta fiscal às variações da dívida resulta em menor variabilidade da taxa real de juros. Pode-se interpretar o resultado como maior eficácia da política monetária no controle inflacionário propiciada por maior responsividade fiscal ao endividamento público."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Cadernos de Finanças Públicas da Secretaria do Tesouro Nacional.

"Este trabalho propõe um modelo para mensuração do risco fiscal conforme requerido no Anexo de Riscos Fiscais (ARF) disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para tal intento são utilizadas abordagens teóricas como a Hipótese de Fragilidade Financeira Aplicada ao Setor Público, risco e incerteza, gerenciamento de riscos. Para a mensuração do risco fiscal são apuradas as posições financeiras do ente público, utilizados procedimentos de estatística descritiva e estimativa de cenários seguindo as pressuposições da Teoria dos Portfólios. O modelo se mostrou pertinente para uso, principalmente para pequenos municípios em função de sua simplicidade e eficiência de sua aplicabilidade. Esta aplicação minimiza graus de subjetividade na elaboração do ARF, se fundamenta em uma teoria econômica e em procedimentos estatísticos descritivos de dispersão e variabilidade. Adicionalmente contribui com uma abordagem empírica nas pesquisas sobre esse tema."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Cadernos de Finanças Públicas da Secretaria do Tesouro Nacional.

"A presente pesquisa tem como objetivo principal avaliar os benefícios fiscais que o Brasil poderia ter com a utilização do financiamento sustentável para se financiar como nação e conduzir o setor privado para esta nova fase das finanças modernas. O esforço internacional para descarbonizar e tornar mais inclusiva a economia exigirá trilhões no total ao longo dos anos para garantir que a economia global se torne sustentável. E, nesse contexto, uma nova janela de oportunidades se abre para o Brasil, uma vez que o país apresenta muitos campos que podem ser potencialmente elegíveis para serem receptores desses recursos. Boas notícias dado o atual cenário de restrição fiscal existente no orçamento nacional, e, em segundo lugar, o uso de parâmetros sustentáveis para avaliar investimentos deixará de ser um nicho do setor, para ser a norma ao longo dos anos, exigindo portanto, tal parâmetro em todos os novos investimentos."