Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório do Conhecimento do IPEA.

"A verificação da efetividade de uma política passa, necessariamente, por seu monitoramento e sua avaliação. Avaliações qualificadas que produzam resultados confiáveis possibilitam o aprimoramento de políticas e justificam investimentos ou economia de recursos, já que evidenciam se os resultados esperados estão sendo alcançados e se os recursos estão sendo utilizados de modo eficiente. Assim, no contexto das políticas públicas, essas análises desempenham papel essencial na determinação e no alcance dos objetivos e das prioridades de governo.

A avaliação ex post, tema desta publicação, consiste em uma ferramenta fundamental para orientar a tomada de decisão durante – ou após – a execução de uma política pública. Nesse sentido, cumpre a importante função de levantar evidências sobre o desempenho da política, indicando se os recursos públicos estão sendo aplicados em consonância com os parâmetros de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.

A implementação eficiente das políticas e dos programas, focada em garantir o máximo retorno possível à sociedade, deve ser objetivo permanente do gestor público. A própria Constituição Federal elenca a eficiência como um dos princípios a serem seguidos pela administração pública em sua atuação.

Nesse sentido, o lançamento desta publicação se soma a outras iniciativas e complementa o trabalho iniciado com a publicação do Guia de Análise Ex Ante. O documento tem por objetivo nortear os órgãos e entidades públicos nos processos avaliativos das políticas que conduzem, descrevendo e exemplificando diferentes metodologias que podem ser utilizadas na avaliação da política pública a partir de sua implementação até a gestão de resultados. Em outras palavras, não basta apontar quanto determinada política consome do orçamento público, é necessário relacionar seus custos e benefícios, avaliar a qualidade de suas entregas e seu grau de focalização."

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório do Conhecimento do IPEA.

"O conteúdo deste material apresenta-se como guia de boas práticas, com base em experiências nacionais e internacionais, e serve como recomendação a ser perseguida pelos gestores na avaliação contínua das políticas públicas, trazendo referências para a formulação de futuros programas, ações e decisões no âmbito governamental."

Disponível somente em PDF. Extraído do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

"A inovação aberta e as contratações públicas de inovação são possíveis e estão acontecendo no Brasil. Apesar dos desafios apresentados nas pesquisas anteriores, essa contratação que era vista não apenas como algo excepcional, mas quase contraintuitivo ao sistema tradicional, está sendo mais utilizada pelos gestores e os primeiros casos concretos já estão sendo divulgados. A inovação aberta pode buscar alternativas para solucionar os desafios dos governos, por meio de soluções inovadoras que possam ser testadas em ambiente real, reduzindo a assimetria no acesso à informação e a impermeabilidade do setor público a soluções propostas de fora da administração, promovendo a melhoria dos serviços públicos, aumento da eficiência e o desenvolvimento social. Assim, visando promover este instrumento de inovação, o estudo 'Guia de Alternativas Jurídicas e Boas Práticas para Compras de Inovação no Brasil' apresenta um mapa com as ferramentas legais alternativas disponíveis para a realização de compras públicas de inovação e para a inovação aberta no Brasil, apresentando uma série de diretrizes e boas práticas nacionais e internacionais destinadas aos gestores públicos, para ajudá-los a avançar na lógica de cooperação e colaboração fundamentais para uma administração pública moderna e eficiente."

Disponível somente em PDF. Extraído do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

"A publicação apresenta um diagnóstico do Sistema Nacional de Inovação (SNI), bem como um resumo do arcabouço jurídico e institucional das compras públicas de inovação no Brasil. Por fim, o estudo apresenta recomendações de políticas para a difusão das compras públicas de inovação como instrumento de inovação aberta no Brasil."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Brasileira.

"O presente artigo tem como objetivo investigar a maneira pela qual as novas regras estabelecidas na nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021) favorecem ou obstaculizam melhores práticas no âmbito da Administração Pública. O estudo considera o contexto do consequencialismo jurídico como novo paradigma do Direito Administrativo, focado no caráter prático da aplicação dos comandos normativos. Parte-se do seguinte questionamento: A nova lei de licitações e contratos administrativos está alinhada com inclinações pragmáticas voltadas ao aprimoramento da Administração Pública? A metodologia empregada na pesquisa abrange a abordagem qualitativa da problemática, com base em pesquisa bibliográfica sobre o novo marco das licitações e contratos administrativos. O estudo apresenta caráter exploratório, visto que há o enfrentamento do tema a partir dos aspectos legais e principiológicos da norma que vislumbram a implementação de mudanças de ordem prática. Desta pesquisa infere-se que a nova lei traz diversos procedimentos cabíveis a tornar mais eficaz e eficiente o processo licitatório no país à luz das boas práticas de governança pública."