Disponível somente em PDF. Extraído da Livraria do Senado Federal.

"Esta edição contém o texto da Lei nº 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil (CPC). Em vigor desde 18 de março de 2016, ele se caracteriza por avanços relativos à celeridade processual, à supressão de recursos protelatórios e à uniformização jurisprudencial.

Além do Código, encontram-se aqui os dispositivos constitucionais pertinentes ao Direito Processual Civil, bem como as principais normas correlatas. Por fim, o volume traz ainda um pormenorizado índice temático do CPC."

Disponível somente em PDF. Extraído da Livraria do Senado Federal.

"Neste volume, ocupa posição central a Lei nº 10.406, que, em 2002, instituiu o Código Civil, em substituição ao velho Código Civil Brasileiro de 1916.

Aqui, o Código Civil é precedido pelos dispositivos constitucionais que lhe são relativos,
bem como pelo Decreto-lei nº 4.657/1942, que constitui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Figuram também nesta obra algumas normas correlatas ao Código Civil, entre as quais estão a Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei no 8.009/1990, sobre a impenhorabilidade do bem de família; a Lei no 8.935/1994, sobre serviços notariais e de registro, também conhecida como Lei dos Cartórios; e a Lei nº 9.307/1996, que dispõe
sobre a arbitragem.

Ao final, o leitor encontra um pormenorizado índice temático do Código Civil."

Disponível somente em PDF. Extraído da Livraria do Senado Federal.

"Esta coletânea tem como base a Lei Complementar nº 101/2000. Mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ela estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Além da LRF, o volume apresenta os dispositivos constitucionais relacionados ao assunto, bem como diversas outras normas, entre leis, decretos-leis e decretos. Destacam-se a Lei nº 4.320/1964 (Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro), a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)."

Disponível somente em PDF. Extraído da Livraria do Senado Federal.

"Gestão orçamentária inovadora tem o propósito de contribuir para a compreensão e a busca do aperfeiçoamento do orçamento e da orçamentação, dada a sua importância para a sociedade brasileira e para os governos de todas as esferas da federação: União, Estados, Distrito Federal e Municípios."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista da AGU.

"O presente trabalho propõe uma reflexão acerca da governança pública, da gestão de riscos e do compliance como instrumentos aptos a promover uma recuperação sustentável do Estado Brasileiro após pandemia do novo coronavírus. A COVID-19 trouxe impactos concretos na economia e nas relações sociais, acompanhados por incertezas e implicações em diversas searas, fatores estes que exigem um processo de recuperação – ou mesmo de transformação - a ser realizado por meio de esforços conjuntos de toda a sociedade. Por meio de análise doutrinária e de cotejo das normas atinentes à matéria, foram analisadas as peculiaridades dos referidos instrumentos, as formas de aplicação na esfera governamental e os benefícios que podem proporcionar na gestão pública, para superar o momento de crise, bem como para promover uma reestruturação positiva no ambiente organizacional."