Disponível somente em PDF. Extraído da Biblioteca Digital do Senado Federal.

"Por muito tempo o orçamento foi um enigma que só podia ser decifrado por iniciados, seus processos eram tortuosos e sua linguagem indecifrável. Não mais. Tais concepções não se adequam mais à moderna sociedade brasileira, democrática, plural e vigilante. Hoje os brasileiros querem, antes, precisam conhecer o que ocorre, e como ocorrem as decisões que determinaram como será aplicado o dinheiro oriundo dos seus impostos. Não necessitam cursar contabilidade, ou direito, para acessar os meandros das decisões parlamentares que irão ditar os gastos públicos do Estado.

Este Glossário, assim, é um instrumento, ao alcance de todos, para aperfeiçoar os trabalhos legislativos orçamentário e os tornar mais acessíveis."

Disponível somente em PDF. Extraído da Livraria do Senado Federal.

"Esta edição contém o texto da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966, que constitui o Código Tributário Nacional (CTN). Ao dispor sobre o Sistema Tributário Nacional, o CTN instituiu normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Embora promulgado como lei ordinária, o CTN foi recepcionado como lei complementar pela Constituição de 1988 (art. 146, III). Com mais de meio século de existência, ele foi essencial para a sistematização do direito tributário brasileiro."

Disponível somente em PDF. Extraído da Livraria do Senado Federal.

Resumo: "Esta edição contém o texto da Lei nº 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil (CPC). Em vigor desde 18 de março de 2016, ele se caracteriza por avanços relativos à celeridade processual, à supressão de recursos protelatórios e à uniformização jurisprudencial.

Além do Código, encontram-se aqui os dispositivos constitucionais pertinentes ao Direito Processual Civil, bem como as principais normas correlatas. Por fim, o volume traz ainda um pormenorizado índice temático do CPC."

Autor(es): Brasil

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-65-5676-074-2

Descrição física: 290 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Senado Federal

Ano: 2021

Edição: 14ª

Informações de edição: Atualizada até fevereiro de 2021

Código Cutter: B823c

CDD: 347.81

Disponível somente em PDF. Extraído da Livraria do Senado Federal.

"Neste volume, ocupa posição central a Lei nº 10.406, que, em 2002, instituiu o Código Civil, em substituição ao velho Código Civil Brasileiro de 1916.

Aqui, o Código Civil é precedido pelos dispositivos constitucionais que lhe são relativos,
bem como pelo Decreto-lei nº 4.657/1942, que constitui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Figuram também nesta obra algumas normas correlatas ao Código Civil, entre as quais estão a Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei no 8.009/1990, sobre a impenhorabilidade do bem de família; a Lei no 8.935/1994, sobre serviços notariais e de registro, também conhecida como Lei dos Cartórios; e a Lei nº 9.307/1996, que dispõe
sobre a arbitragem.

Ao final, o leitor encontra um pormenorizado índice temático do Código Civil."

Disponível somente em PDF. Extraído da Livraria do Senado Federal.

Resumo: "Esta coletânea tem como base a Lei Complementar nº 101/2000. Mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ela estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Além da LRF, o volume apresenta os dispositivos constitucionais relacionados ao assunto, bem como diversas outras normas, entre leis, decretos-leis e decretos. Destacam-se a Lei nº 4.320/1964 (Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro), a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)."

Autor(es): Brasil

Assunto: Economia

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-65-5676-140-4

Descrição física: 135 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Senado Federal

Ano: 2021

Informações de edição: Atualizada até setembro de 2021

Código Cutter: B823l

CDD: 336.981