Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Institucional da ENAP.

Embora haja extensa literatura dedicada à gestão de pessoas nas empresas, poucas obras tomam como foco as especificidades desse tema na administração pública. Sistematizando reflexões realizadas no decorrer da primeira edição do curso de Especialização em Gestão de Pessoas no Serviço Público, esta obra valoriza a articulação entre o conhecimento acadêmico, trazido por professores de renomadas universidades brasileiras, e a experiência dos servidores públicos, participantes do curso. Ao disseminar os aprendizados gerados, a publicação busca ampliar o debate sobre os temas em referência e subsidiar o intercâmbio e a produção de conhecimentos inerentes à temática no serviço público, considerando sua centralidade para a sustentabilidade dos programas de governo. Nos textos publicados, professores e alunos tratam de temas, conceitos e experiências que hoje são desafios na gestão de pessoas no setor público. Não há pretensão de fazer abordagens conclusivas e, sim, trazer indagações."

Disponível somente em PDF. Extraído da Livraria do Senado Federal.

"Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 84, de 16 de dezembro de 2020."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC.

"O presente artigo objetiva verificar o papel da tributação como instrumento de realização da justiça social. Com o intuito de atender a essa finalidade, pretende-se responder a seguinte indagação: A viabilização de políticas públicas tributárias, baseadas em uma tributação justa, pode ser um instrumento para se alcançar tão almejada justiça social. Para exame do proposto, optou-se por um estudo de cunho qualitativo, com a interpretação e análise dos dados por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se, por conseguinte, que apesar de haver um longo caminho a ser percorrido no sentido de se efetivar a justiça social por intermédio da fiscal, no Brasil, a realização de políticas públicas tributárias pode ser vista como um importante instrumento para a realização desse fim."

Disponível somente em PDF. Extraído da Livraria do Senado Federal.

"As normas centrais desta coletânea são a Lei nº14.133/2021 e a Lei nº8.666/1993. Elas regulamentaram o inciso XXI do art. 37 da Constituição da República, instituindo regras para as licitações e os contratos administrativos.

Mesmo com a publicação da Lei nº 14.133 (a nova Lei de Licitações e Contratos), em 1º de abril de 2021, a Lei nº 8.666 continua em vigor, mas será revogada após decorridos dois anos da publicação da nova lei. Nesse período, a Administração poderá optar pela aplicação de uma ou outra ao licitar ou contratar diretamente, vedada a aplicação combinada das duas.

Além das duas leis, esta obra apresenta os dispositivos constitucionais pertinentes ao assunto, bem como outras normas relacionadas ao tema."

Disponível somente em PDF. Extraído da Livraria do Senado Federal.

"Texto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 1988. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União."