Disponível somente em PDF. Extraído da Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC.

Resumo: "O presente artigo objetiva verificar o papel da tributação como instrumento de realização da justiça social. Com o intuito de atender a essa finalidade, pretende-se responder a seguinte indagação: A viabilização de políticas públicas tributárias, baseadas em uma tributação justa, pode ser um instrumento para se alcançar tão almejada justiça social. Para exame do proposto, optou-se por um estudo de cunho qualitativo, com a interpretação e análise dos dados por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se, por conseguinte, que apesar de haver um longo caminho a ser percorrido no sentido de se efetivar a justiça social por intermédio da fiscal, no Brasil, a realização de políticas públicas tributárias pode ser vista como um importante instrumento para a realização desse fim."

Autor(es): Hugo Thamir Rodrigues e Tatiele Gisch Kuntz

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1807-3840

Descrição física: 20 p.

Local de publicação: Fortaleza

Título do periódico: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

Volume: 38

Número: 2

Data do fascículo: jul./dez. 2018

CDD: 343.04

Disponível somente em PDF. Extraído da Livraria do Senado Federal.

Resumo: "As normas centrais desta coletânea são a Lei nº14.133/2021 e a Lei nº8.666/1993. Elas regulamentaram o inciso XXI do art. 37 da Constituição da República, instituindo regras para as licitações e os contratos administrativos.

Mesmo com a publicação da Lei nº 14.133 (a nova Lei de Licitações e Contratos), em 1º de abril de 2021, a Lei nº 8.666 continua em vigor, mas será revogada após decorridos dois anos da publicação da nova lei. Nesse período, a Administração poderá optar pela aplicação de uma ou outra ao licitar ou contratar diretamente, vedada a aplicação combinada das duas.

Além das duas leis, esta obra apresenta os dispositivos constitucionais pertinentes ao assunto, bem como outras normas relacionadas ao tema."

Autor(es): Senado Federal

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-65-5676-093-3

Descrição física: 190 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Senado Federal

Ano: 2021

Edição: 3ª

Informações de edição: Atualizada até abril de 2021.

Código Cutter: S474l

CDD: 341.3527

Disponível somente em PDF. Extraído da Livraria do Senado Federal.

Resumo: "Texto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 1988. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União."

Autor(es): Brasil

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-65-5676-185-5

Descrição física: 435 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Senado Federal

Ano: 2022

Código Cutter: B823c

CDD: 342.0281

Disponível somente em PDF. Extraído do site da Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil.

Resumo: "Este documento elaborado no âmbito do movimento 'Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil' tem por propósito elaborar diagnóstico e apresentar premissas da reforma tributária necessária para o Brasil."

Autor(es): Eduardo Fagnani (Org.)

Assunto: Economia

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-62102-27-1

Descrição física: 801 p.

Local de publicação: Brasília; São Paulo

Editora: ANFIP; FENAFISCO; Plataforma Política Social

Ano: 2018

Código Cutter: F156r

CDD: 336.20581

Disponível somente em PDF. Extraído do site da Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil.

Resumo: "Neste documento trazemos uma série de simulações realizadas por renomados professores universitários, técnicos e especialistas em tributação e economia. Propomos aqui uma nova tabela de imposto de renda, visando a aumentar a progressividade do sistema, com sugestões de mudança na distribuição da carga tributária – diminuição nos impostos indiretos (consumo e serviços) e aumento nos diretos (renda e patrimônio). Nossos estudos comprovam que é tecnicamente possível aumentar a progressividade do sistema tributário e reduzir a desigualdade de renda – um dos vetores do crescimento econômico com impacto no aumento da receita pública e na superação da crise fiscal. Uma das diretrizes centrais é aproximar as alíquotas brasileiras da média praticada em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)."

Autor(es): Eduardo Fagnani (Org.)

Assunto: Economia

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-62102-30-1

Descrição física: 149 p.

Local de publicação: Brasília; São Paulo

Editora: ANFIP; FENAFISCO; Plataforma Política Social

Ano: 2018

Código Cutter: F156r

CDD: 336.20581