Disponível somente em PDF. Extraído da Revista da CGU.

Resumo: "A prática de corrupção é um dos efeitos indesejados que podem ocorrer em políticas regulatórias. Quando o governo desenvolve regulações, há o risco de que regras, subsídios ou contratos sejam estabelecidos em favorecimento de determinados grupos, em troca de vantagens aos reguladores. Para inibir a ocorrência de corrupção, a Análise de Impacto Regulatório – AIR pode funcionar como uma barreira para o funcionamento de estruturas regulatórias corruptas, embora esse não seja o seu principal propósito. Neste contexto, o objetivo do presente trabalho é explorar possibilidades sobre como a AIR pode contribuir com a prevenção da corrupção. Para alcançar este objetivo, investigou-se o mecanismo da AIR adotado no Brasil, por meio de pesquisa documental. Os resultados da pesquisa mostraram que a AIR pode ser útil na prevenção da corrupção e indicaram algumas medidas que podem ser adotadas por instituições públicas com vistas a tornar a AIR ainda mais efetiva para este propósito."

Autor(es): Flavio Saab e Suylan de Almeida Midlej e Silva

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2595-668X

Descrição física: 13 p.

Local de publicação: Brasília

Título do periódico: Revista da CGU

Volume: 13

Número: 24

Data do fascículo: jul./dez. 2021

CDD: 353.4

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista da CGU.

Resumo: "O trabalho procura analisar os critérios de responsabilização dos agentes públicos previstos na LINDB. Neste sentido, destaca-se o 'dever de empatia' imposto aos órgãos de controle pelo art. 22 da LINBD. Destaca-se, também, 'direito ao erro não sancionável' de que são titulares os agentes públicos, tal como previsto no art. 28 da LINDB. Tais critérios de responsabilização são especialmente relevantes diante da complexidade das tomadas de decisão em razão da pandemia de Covid-19."

Autor(es): Rafael Maffini

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2595-668X

Descrição física: 16 p.

Local de publicação: Brasília

Título do periódico: Revista da CGU

Volume: 13

Número: 23

Data do fascículo: jan./jun. 2021

CDD: 342.81

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista da CGU.

Resumo: "O presente artigo apresenta o sentido do art. 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e demonstra a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, notadamente com a Constituição Federal."

Autor(es): Juliana Bonacorsi de Palma e André Rosilho

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2595-668X

Descrição física: 10 p.

Local de publicação: Brasília

Título do periódico: Revista da CGU

Volume: 13

Número: 23

Data do fascículo: jan./jun. 2021

CDD: 342.81

Disponível somente em PDF. Extraído do portal da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul.

Resumo: "Esse manual buscará explicar a sistemática na nova lei (Lei n. 13.869/2019), com enfoque na sua aplicação aos agentes públicos integrantes do Poder Executivo Estadual."

Autor(es): Jéssica Campos Savi

Assunto: Direito

Tipo de material: Folheto

Descrição física: 32 p.

Local de publicação: Mato Grosso do Sul

Editora: Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul

Ano: [s.d.]

Código Cutter: S267m

CDD: 348

Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas - EAESP.

Resumo: "O artigo objetiva analisar as percepções dos servidores públicos federais e estaduais quanto aos fatores estruturantes de organização do trabalho para inovação no setor público. O suporte teórico indica que práticas de organização do trabalho vinculam-se aos aspectos subjacentes às inovações. Embora haja expectativa por maior autonomia e flexibilidade que contribuem para inovações, a formalização do trabalho persiste em organizações públicas. Realizou-se pesquisa qualitativa e descritiva, via estudo de múltiplos casos em setores que atuam diretamente com inovações e em unidades de gestão de pessoas, responsáveis por repensar modos de estruturar o trabalho na esfera federal e estadual. A organização do trabalho foi decomposta em fatores estruturantes, selecionados após revisão bibliográfica, levantamento documental e análise de conteúdo. As percepções desses fatores foram capturadas em entrevistas semiestruturadas com questões abertas e fechadas, essas últimas atreladas às representações numéricas desses fatores para 14 entrevistados. Os achados indicaram que fatores como equipes interdisciplinares e redes repercutiram como boas práticas à inovação, enquanto autonomia, flexibilidade e teletrabalho revelaram-se emergentes. O fator mobilidade organizacional defronta com restrições legais e das chefias. Constatou-se igualmente que a ausência de recursos estimula buscar alternativas viáveis e criativas. Esta pesquisa contribui teoricamente ao retratar fatores estruturantes da organização do trabalho ligados a ações estratégicas de gestão de pessoas como incentivos a inovações no setor público. Empiricamente desvenda os ajustes na organização do trabalho voltados para a inovação como adaptação ao contexto. A organização do trabalho torna-se uma demanda imperativa nas dinâmicas de inovação na administração pública."

Autor(es): Cristina Camila Teles Saldanha e Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2236-5710

Descrição física: 17 p.

Local de publicação: [São Paulo]

Título do periódico: Cadernos Gestão Pública e Cidadania

Volume: 27

Número: 86

Data do fascículo: jan./abr. 2022

CDD: 351