Disponível somente em PDF. Extraído do portal da FGV Energia.

"A primeira edição de 2020 do Boletim de Conjuntura do Setor Energético da FGV Energia traz como tema a digitalização na indústria de energia, na visão de cinco especialistas."

Disponível somente em PDF. Extraído do portal do Governo Digital.

"A governança no compartilhamento de dados na administração pública federal, autárquica e fundacional segue as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e precisa ser compreendida à luz das restrições legais, dos requisitos de segurança da informação e comunicações e do disposto pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Nesse contexto, este documento tem como objetivo fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da LGPD."

Disponível somente em PDF. Extraído do portal do IPEA.

"Hoje, três reformas fazem parte da agenda nacional: a previdenciária, a trabalhista, e a tributária. Neste sentido, esse livro representa uma singela contribuição do Ipea ao debate nacional sobre a necessária reforma em nosso sistema tributário.

A obra parte de uma ideia simples: reformas marginais, pontuais, têm maior probabilidade de obterem êxito na arena política que uma ampla reforma em todo o sistema. Com essa ideia em mente, traz-se ao debate um conjunto de ideias que poderiam melhorar enormemente a eficiência de nosso sistema tributário.

É certo que, por um lado, entendemos a necessidade de uma reforma ampla e estrutural, que não apenas reduza a complexidade, mas, sobretudo, melhore a eficiência do sistema tributário brasileiro. Por outro, compreendemos também que nem sempre esse tipo de reforma é viável numa democracia federativa. Desta forma, esse livro busca uma estratégia second best, ou seja, reformas pontuais para diminuir as distorções do sistema tributário.

Portanto, os capítulos presentes nessa obra são mais uma contribuição do Ipea para fomentar o debate nacional sobre o tema. Esperamos, pois, que esse livro não só suscite esse debate, mas traga, para dentro do Ipea, as mais relevantes discussões acerca do aprimoramento de nosso sistema tributário."

Disponível somente em PDF. Extraído do portal do IPEA.

"Não obstante suas raízes no modelo do ombudsman europeu, as ouvidorias públicas, no Brasil, adquirem contornos próprios. Lastreadas na Constituição Federal de 1988, emergem com maior vigor a partir dos anos 2000, contribuindo para o fortalecimento da democracia participativa, para a valorização da cidadania e para o aprimoramento da gestão pública no país. A falta de um elemento norteador para a criação dessas instâncias de participação social resultou em um mosaico institucional de realidades bastante distintas, com diferentes graus de autonomia e marcos regulatórios.

Assim, em comemoração ao Jubileu de Ouro do Ipea e aos dez anos de sua ouvidoria, decidiu-se por reunir, em uma coletânea, contribuições teórico-empíricas de acadêmicos e profissionais dedicados à questão das ouvidorias públicas no Brasil. Espera-se, dessa forma, contribuir para o aperfeiçoamento do debate sobre o tema, sobretudo no que tange às perspectivas e aos desafios desses institutos na mediação das relações entre Estado e sociedade.

A obra é dividida em duas partes: a primeira, com cinco capítulos, é dedicada aos aspectos conceituais das ouvidorias públicas, e a segunda, com seis, aos seus aspectos práticos, apresentando estudos de caso de ouvidorias públicas brasileiras."

Disponível somente em PDF. Extraído da Biblioteca Digital do Senado Federal.

“A elaboração da Constituição Brasileira de 1988 se deu sob condições fundamentalmente diferentes daquelas que envolveram a preparação das Cartas anteriores.

Em primeiro lugar, foi, de modo extraordinário, alargado o corpo eleitoral no país: 69 milhões de votantes se habilitaram ao pleito de novembro de 1986. O primeiro recenseamento no Brasil, em 1872, indicava uma população de quase dez milhões de habitantes, mas, em 1889, eram somente 200.000 os eleitores. A primeira eleição presidencial verdadeiramente disputada entre nós, em 1910, a que se travou entre as candidaturas de Hermes da Fonseca e Rui Barbosa, contou com apenas 700.000 eleitores, 3% da população, e somente na escolha dos constituintes de 1946 é que, pela primeira vez, os eleitores representaram mais de 10% do contingente populacional.

Em segundo lugar, há que se destacar o papel dos meios de comunicação – da televisão, do rádio e dos jornais –, tornando possível a mais vasta divulgação e a discussão mais ampla dos eventos ligados à preparação do texto constitucional.

Desses dois fatores, surgiu uma terceira perspectiva que incidiu sobre o relacionamento entre eleitores e eleitos: da maior participação popular e do dilatado conhecimento da elaboração legislativa resultou que a feitura de nossa atual Constituição foi algo verdadeiramente partilhado; e que o “mandato representativo”, que estabelecia uma dualidade entre eleitor e eleito, teve sua necessária correção, por acompanhamento, e uma efetiva fiscalização por parte do corpo eleitoral, com relação às ideias e aos programas dos partidos.

O conhecimento de nossa trajetória constitucional, de como se moldaram, nesses dois séculos, nossas instituições políticas, é, então, indispensável para que o cidadão exerça seu novo direito, o de alargar, depois do voto, seu poder de caucionar e orientar o mandato outorgado a seus representantes.”