A Economia Política do Fundo de Participação dos Estados: Uma Visão Histórico-Institucional
Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas - EAESP.
Resumo: "O Fundo de Participação dos Estados (FPE) sofreu uma série de modificações em sua legislação, cujo intuito era alterar o volume de recursos que compunham o fundo (distribuição vertical) ou a regra de distribuição destes recursos (distribuição horizontal). No primeiro caso, é determinante o contexto político de maior ou menor centralização de poder na União. No segundo caso, a explicação para o padrão de partilha reside na desproporcionalidade da representação política das diversas regiões no Congresso Nacional e no sentimento regionalista e não cooperativo que vigora nas relações federativas no país. Esse cenário ajuda a compreender o motivo pelo qual as tentativas de mudar o sistema são bloqueadas, mesmo quando a mudança parte de uma determinação judicial. O resultado é a construção de um fundo enviesado, que passa ao largo de um sistema de equalização fiscal, como observável nas federações mais avançadas."
Autor(es): Kleber Pacheco de Castro e Ana Carolina da Cruz Lima
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2236-5710
Descrição física: 18 p.
Local de publicação: [São Paulo]
Título do periódico: Cadernos Gestão Pública e Cidadania
Volume: 27
Número: 86
Data do fascículo: jan./abr. 2022
CDD: 351
Compras Públicas no Brasil: Indícios de Fraudes Usando a Lei de Newcomb-Benford
Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas - EAESP.
Resumo: "Este artigo utiliza a Lei de Newcomb-Benford (Lei-NB), ou Lei dos Números Anômalos, para análise empírica exploratória dos valores de pregões eletrônicos ocorridos no Portal de Compras do Governo Federal brasileiro e constantes no recém-criado site “DadosAbertos.gov.br”. Nas análises foram consideradas todas as contratações de serviços no período de 2014 a 2018. O objetivo da pesquisa foi analisar a conformidade dos pregões eletrônicos mencionados à Lei-NB, visando a verificar anomalias que representam indícios de fraude. Pode-se afirmar que há anomalia estatisticamente significante na análise do primeiro dígito dos valores licitados nos pregões eletrônicos das licitações. Constata-se também que os pregões com primeiro dígito de números 4, 8 e 9 são os que apresentaram maiores diferenças entre o valor observado e o valor esperado, fortalecendo a hipótese de que esses representam os pregões com maior incidência/probabilidade de desvios. O estudo, pioneiro nesse tipo de análise na base de dados brasileira, visa a contribuir para a literatura focada na detecção de fraudes contábeis ou financeiras no setor público. Os resultados da pesquisa indicam que podem contribuir, também, para a prática da fiscalização na gestão pública. É recomendado aprofundar a análise das licitações estudadas, visando a confirmar os indícios constatados, e focar em estudos baseados na economia da corrupção nas questões que envolvem a detecção de fraudes, a fim de que a corrupção se torne inviável ou inoportuna."
Autor(es): Adilson da Hora Sampaio, Paulo Soares Figueiredo e Elisabeth Loiola
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2236-5710
Descrição física: 20 p.
Local de publicação: [São Paulo]
Título do periódico: Cadernos Gestão Pública e Cidadania
Volume: 27
Número: 86
Data do fascículo: jan/abr. 2022
CDD: 351
Inovação em Compras Públicas: Atividades e Resultados no Caso do Robô Alice da Controladoria-Geral da União
Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas - EAESP.
Resumo: "O objetivo deste trabalho consistiu em analisar atividades e resultados do processo da inovação no setor público à luz do caso do robô Alice. O framework utilizado para analisar a inovação foi do Modelo Integrado de Gestão Pública Inovadora (GESPUBLIN), proposto por Isidro (2018), considerado como a estratégia mais aderente para acessar o fenômeno como um todo, já que possibilitou analisar o processo de inovação desde sua criação até seus resultados. O GESPUBLIN possui quatro dimensões: ambiente, capacidades, atividades e resultados e este estudo procurou analisar as dimensões, assim como discutir concomitantemente a sua aplicabilidade e seu nível de eficiência. Os dados foram coletados por meio de entrevistas, grupos focais, documentos e literatura. Assim, a pesquisa é considerada de campo, onde se realizou uma investigação empírica no local onde ocorreram os fenômenos inovativos. A análise dos dados desta pesquisa baseou-se na análise de conteúdo proposta por Bardin (2016). Os resultados mostram, de forma geral, que a inovação ocorreu principalmente para a introdução de um novo produto, a fim de solucionar problemas em processos e serviços da organização pública analisada. Conclui-se que o modelo GESPUBLIN foi essencialmente bem adaptado à análise do caso do robô Alice, sendo que sua aplicabilidade deve ser encorajada em modelos semelhantes, a fim de tornar o processo de inovação na administração pública mais claro e conciso, otimizando o setor público nesta esfera tão complexa."
Autor(es): Amanda da Cunha Panis, Antonio da Silva Filho Isidro, Dayse Karenine de Oliveira Carneiro, Lana Montezano, Pedro Carlos, Resende Junior e Hironobu Sano
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2236-5710
Descrição física: 19 p.
Local de publicação: [São Paulo]
Título do periódico: Cadernos Gestão Pública e Cidadania
Volume: 27
Número: 86
Data do fascículo: jan./abr. 2022
CDD: 351
Boletim de Conjuntura do Setor Energético – Janeiro 2020
Disponível somente em PDF. Extraído do portal da FGV Energia.
Resumo: "A primeira edição de 2020 do Boletim de Conjuntura do Setor Energético da FGV Energia traz como tema a digitalização na indústria de energia, na visão de cinco especialistas."
Autor(es): FGV Energia
Assunto: Economia
Tipo de material: Periódico
Descrição física: 65 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Ano: 2020
CDD: 333.79
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Guia de Boas Práticas Para Implementação na Administração Pública Federal
Disponível somente em PDF. Extraído do portal do Governo Digital.
Resumo: "A governança no compartilhamento de dados na administração pública federal, autárquica e fundacional segue as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e precisa ser compreendida à luz das restrições legais, dos requisitos de segurança da informação e comunicações e do disposto pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Nesse contexto, este documento tem como objetivo fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da LGPD."
Autor(es): Comitê Central de Governança de Dados
Assunto: Direito
Tipo de material: Livro digital
Descrição física: 69 p.
Local de publicação: Brasília
Editora: Comitê Central de Governança de Dados
Ano: 2020
Código Cutter: C733l
CDD: 340