Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas - EAESP.

Resumo: "Este artigo utiliza a Lei de Newcomb-Benford (Lei-NB), ou Lei dos Números Anômalos, para análise empírica exploratória dos valores de pregões eletrônicos ocorridos no Portal de Compras do Governo Federal brasileiro e constantes no recém-criado site “DadosAbertos.gov.br”. Nas análises foram consideradas todas as contratações de serviços no período de 2014 a 2018. O objetivo da pesquisa foi analisar a conformidade dos pregões eletrônicos mencionados à Lei-NB, visando a verificar anomalias que representam indícios de fraude. Pode-se afirmar que há anomalia estatisticamente significante na análise do primeiro dígito dos valores licitados nos pregões eletrônicos das licitações. Constata-se também que os pregões com primeiro dígito de números 4, 8 e 9 são os que apresentaram maiores diferenças entre o valor observado e o valor esperado, fortalecendo a hipótese de que esses representam os pregões com maior incidência/probabilidade de desvios. O estudo, pioneiro nesse tipo de análise na base de dados brasileira, visa a contribuir para a literatura focada na detecção de fraudes contábeis ou financeiras no setor público. Os resultados da pesquisa indicam que podem contribuir, também, para a prática da fiscalização na gestão pública. É recomendado aprofundar a análise das licitações estudadas, visando a confirmar os indícios constatados, e focar em estudos baseados na economia da corrupção nas questões que envolvem a detecção de fraudes, a fim de que a corrupção se torne inviável ou inoportuna."

Autor(es): Adilson da Hora Sampaio, Paulo Soares Figueiredo e Elisabeth Loiola

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2236-5710

Descrição física: 20 p.

Local de publicação: [São Paulo]

Título do periódico: Cadernos Gestão Pública e Cidadania

Volume: 27

Número: 86

Data do fascículo: jan/abr. 2022

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas - EAESP.

Resumo: "O objetivo deste trabalho consistiu em analisar atividades e resultados do processo da inovação no setor público à luz do caso do robô Alice. O framework utilizado para analisar a inovação foi do Modelo Integrado de Gestão Pública Inovadora (GESPUBLIN), proposto por Isidro (2018), considerado como a estratégia mais aderente para acessar o fenômeno como um todo, já que possibilitou analisar o processo de inovação desde sua criação até seus resultados. O GESPUBLIN possui quatro dimensões: ambiente, capacidades, atividades e resultados e este estudo procurou analisar as dimensões, assim como discutir concomitantemente a sua aplicabilidade e seu nível de eficiência. Os dados foram coletados por meio de entrevistas, grupos focais, documentos e literatura. Assim, a pesquisa é considerada de campo, onde se realizou uma investigação empírica no local onde ocorreram os fenômenos inovativos. A análise dos dados desta pesquisa baseou-se na análise de conteúdo proposta por Bardin (2016). Os resultados mostram, de forma geral, que a inovação ocorreu principalmente para a introdução de um novo produto, a fim de solucionar problemas em processos e serviços da organização pública analisada. Conclui-se que o modelo GESPUBLIN foi essencialmente bem adaptado à análise do caso do robô Alice, sendo que sua aplicabilidade deve ser encorajada em modelos semelhantes, a fim de tornar o processo de inovação na administração pública mais claro e conciso, otimizando o setor público nesta esfera tão complexa."

Autor(es): Amanda da Cunha Panis, Antonio da Silva Filho Isidro, Dayse Karenine de Oliveira Carneiro, Lana Montezano, Pedro Carlos, Resende Junior e Hironobu Sano

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2236-5710

Descrição física: 19 p.

Local de publicação: [São Paulo]

Título do periódico: Cadernos Gestão Pública e Cidadania

Volume: 27

Número: 86

Data do fascículo: jan./abr. 2022

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído do portal da FGV Energia.

Resumo: "A primeira edição de 2020 do Boletim de Conjuntura do Setor Energético da FGV Energia traz como tema a digitalização na indústria de energia, na visão de cinco especialistas."

Autor(es): FGV Energia

Assunto: Economia

Tipo de material: Periódico

Descrição física: 65 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Ano: 2020

CDD: 333.79

Disponível somente em PDF. Extraído do portal do Governo Digital.

Resumo: "A governança no compartilhamento de dados na administração pública federal, autárquica e fundacional segue as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e precisa ser compreendida à luz das restrições legais, dos requisitos de segurança da informação e comunicações e do disposto pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Nesse contexto, este documento tem como objetivo fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da LGPD."

Autor(es): Comitê Central de Governança de Dados

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

Descrição física: 69 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Comitê Central de Governança de Dados

Ano: 2020

Código Cutter: C733l

CDD: 340

Disponível somente em PDF. Extraído do portal do IPEA.

Resumo: "Hoje, três reformas fazem parte da agenda nacional: a previdenciária, a trabalhista, e a tributária. Neste sentido, esse livro representa uma singela contribuição do Ipea ao debate nacional sobre a necessária reforma em nosso sistema tributário.

A obra parte de uma ideia simples: reformas marginais, pontuais, têm maior probabilidade de obterem êxito na arena política que uma ampla reforma em todo o sistema. Com essa ideia em mente, traz-se ao debate um conjunto de ideias que poderiam melhorar enormemente a eficiência de nosso sistema tributário.

É certo que, por um lado, entendemos a necessidade de uma reforma ampla e estrutural, que não apenas reduza a complexidade, mas, sobretudo, melhore a eficiência do sistema tributário brasileiro. Por outro, compreendemos também que nem sempre esse tipo de reforma é viável numa democracia federativa. Desta forma, esse livro busca uma estratégia second best, ou seja, reformas pontuais para diminuir as distorções do sistema tributário.

Portanto, os capítulos presentes nessa obra são mais uma contribuição do Ipea para fomentar o debate nacional sobre o tema. Esperamos, pois, que esse livro não só suscite esse debate, mas traga, para dentro do Ipea, as mais relevantes discussões acerca do aprimoramento de nosso sistema tributário."

Autor(es): Adolfo Sachsida (Org.)

Assunto: Economia

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-7811-295-0

Descrição física: 220 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: IPEA

Ano: 2017

Código Cutter: S121t

CDD: 336.2