Disponível somente em PDF. Extraído da Biblioteca Digital do Senado Federal.

Resumo: “A elaboração da Constituição Brasileira de 1988 se deu sob condições fundamentalmente diferentes daquelas que envolveram a preparação das Cartas anteriores.

Em primeiro lugar, foi, de modo extraordinário, alargado o corpo eleitoral no país: 69 milhões de votantes se habilitaram ao pleito de novembro de 1986. O primeiro recenseamento no Brasil, em 1872, indicava uma população de quase dez milhões de habitantes, mas, em 1889, eram somente 200.000 os eleitores. A primeira eleição presidencial verdadeiramente disputada entre nós, em 1910, a que se travou entre as candidaturas de Hermes da Fonseca e Rui Barbosa, contou com apenas 700.000 eleitores, 3% da população, e somente na escolha dos constituintes de 1946 é que, pela primeira vez, os eleitores representaram mais de 10% do contingente populacional.

Em segundo lugar, há que se destacar o papel dos meios de comunicação – da televisão, do rádio e dos jornais –, tornando possível a mais vasta divulgação e a discussão mais ampla dos eventos ligados à preparação do texto constitucional.

Desses dois fatores, surgiu uma terceira perspectiva que incidiu sobre o relacionamento entre eleitores e eleitos: da maior participação popular e do dilatado conhecimento da elaboração legislativa resultou que a feitura de nossa atual Constituição foi algo verdadeiramente partilhado; e que o “mandato representativo”, que estabelecia uma dualidade entre eleitor e eleito, teve sua necessária correção, por acompanhamento, e uma efetiva fiscalização por parte do corpo eleitoral, com relação às ideias e aos programas dos partidos.

O conhecimento de nossa trajetória constitucional, de como se moldaram, nesses dois séculos, nossas instituições políticas, é, então, indispensável para que o cidadão exerça seu novo direito, o de alargar, depois do voto, seu poder de caucionar e orientar o mandato outorgado a seus representantes.”

Autor(es): Walter Costa Porto

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-7018-427-6

Descrição física: 120 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Senado Federal

Ano: 2012

Edição: 3ª

Volume: 4

Código Cutter: P839

CDD: 342.0281

Disponível somente em PDF. Extraído da Biblioteca Digital do Senado Federal.

Resumo: "A elaboração da Constituição Brasileira de 1988 se deu sob condições fundamentalmente diferentes daquelas que envolveram a preparação das Cartas anteriores.

Em primeiro lugar, foi, de modo extraordinário, alargado o corpo eleitoral no país: 69 milhões de votantes se habilitaram ao pleito de novembro de 1986. O primeiro recenseamento no Brasil, em 1872, indicava uma população de quase dez milhões de habitantes, mas, em 1889, eram somente 200.000 os eleitores. A primeira eleição presidencial verdadeiramente disputada entre nós, em 1910, a que se travou entre as candidaturas de Hermes da Fonseca e Rui Barbosa, contou com apenas 700.000 eleitores, 3% da população, e somente na escolha dos constituintes de 1946 é que, pela primeira vez, os eleitores representaram mais de 10% do contingente populacional.

Em segundo lugar, há que se destacar o papel dos meios de comunicação – da televisão, do rádio e dos jornais –, tornando possível a mais vasta divulgação e a discussão mais ampla dos eventos ligados à preparação do texto constitucional.

Desses dois fatores, surgiu uma terceira perspectiva que incidiu sobre o relacionamento entre eleitores e eleitos: da maior participação popular e do dilatado conhecimento da elaboração legislativa resultou que a feitura de nossa atual Constituição foi algo verdadeiramente partilhado; e que o “mandato representativo”, que estabelecia uma dualidade entre eleitor e eleito, teve sua necessária correção, por acompanhamento, e uma efetiva fiscalização por parte do corpo eleitoral, com relação às ideias e aos programas dos partidos.

O conhecimento de nossa trajetória constitucional, de como se moldaram, nesses dois séculos, nossas instituições políticas, é, então, indispensável para que o cidadão exerça seu novo direito, o de alargar, depois do voto, seu poder de caucionar e orientar o mandato outorgado a seus representantes.”

Autor(es): Ronaldo Poletti

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-7018-426-9

Descrição física: 162 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Senado Federal

Ano: 2012

Edição: 3ª

Volume: 3

Código Cutter: P763

CDD: 342.0281

Disponível somente em PDF. Extraído da Biblioteca Digital do Senado Federal.

Resumo: "A elaboração da Constituição Brasileira de 1988 se deu sob condições fundamentalmente diferentes daquelas que envolveram a preparação das Cartas anteriores.

Em primeiro lugar, foi, de modo extraordinário, alargado o corpo eleitoral no país: 69 milhões de votantes se habilitaram ao pleito de novembro de 1986. O primeiro recenseamento no Brasil, em 1872, indicava uma população de quase dez milhões de habitantes, mas, em 1889, eram somente 200.000 os eleitores. A primeira eleição presidencial verdadeiramente disputada entre nós, em 1910, a que se travou entre as candidaturas de Hermes da Fonseca e Rui Barbosa, contou com apenas 700.000 eleitores, 3% da população, e somente na escolha dos constituintes de 1946 é que, pela primeira vez, os eleitores representaram mais de 10% do contingente populacional.

Em segundo lugar, há que se destacar o papel dos meios de comunicação – da televisão, do rádio e dos jornais –, tornando possível a mais vasta divulgação e a discussão mais ampla dos eventos ligados à preparação do texto constitucional.

Desses dois fatores, surgiu uma terceira perspectiva que incidiu sobre o relacionamento entre eleitores e eleitos: da maior participação popular e do dilatado conhecimento da elaboração legislativa resultou que a feitura de nossa atual Constituição foi algo verdadeiramente partilhado; e que o “mandato representativo”, que estabelecia uma dualidade entre eleitor e eleito, teve sua necessária correção, por acompanhamento, e uma efetiva fiscalização por parte do corpo eleitoral, com relação às ideias e aos programas dos partidos.

O conhecimento de nossa trajetória constitucional, de como se moldaram, nesses dois séculos, nossas instituições políticas, é, então, indispensável para que o cidadão exerça seu novo direito, o de alargar, depois do voto, seu poder de caucionar e orientar o mandato outorgado a seus representantes."

Autor(es): Aliomar Baleeiro

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-7018-425-2

Descrição física: 103 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Senado Federal

Ano: 2012

Edição: 3ª

Volume: 2

Código Cutter: B183

CDD: 342.0281

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório do Conhecimento do IPEA.

Resumo: "Este livro tem como objetivo registrar a reflexão da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea na área de finanças públicas no período 2008-2014."

Autor(es): Cláudio Hamilton Matos dos Santos e Raphael Rocha Gouvêa (Org.)

Assunto: Economia

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-7811-230-1

Descrição física: 263 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: IPEA

Ano: 2014

Volume: 2

Código Cutter: S237f

CDD: 336.81

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório do Conhecimento do IPEA.

Resumo: "Este livro tem como objetivo registrar a reflexão da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea na área de finanças públicas no período 2008-2014."

Autor(es): Cláudio Hamilton Matos dos Santos e Raphael Rocha Gouvêa (Org.)

Assunto: Economia

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-7811-231-8

Descrição física: 613 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: IPEA

Ano: 2014

Volume: 1

Código Cutter: S237f

CDD: 336.81