Disponível somente em PDF. Extraído da Biblioteca Digital do Senado Federal.

Resumo: "A elaboração da Constituição Brasileira de 1988 se deu sob condições fundamentalmente diferentes daquelas que envolveram a preparação das Cartas anteriores.

Em primeiro lugar, foi, de modo extraordinário, alargado o corpo eleitoral no país: 69 milhões de votantes se habilitaram ao pleito de novembro de 1986. O primeiro recenseamento no Brasil, em 1872, indicava uma população de quase dez milhões de habitantes, mas, em 1889, eram somente 200.000 os eleitores. A primeira eleição presidencial verdadeiramente disputada entre nós, em 1910, a que se travou entre as candidaturas de Hermes da Fonseca e Rui Barbosa, contou com apenas 700.000 eleitores, 3% da população, e somente na escolha dos constituintes de 1946 é que, pela primeira vez, os eleitores representaram mais de 10% do contingente populacional.

Em segundo lugar, há que se destacar o papel dos meios de comunicação – da televisão, do rádio e dos jornais –, tornando possível a mais vasta divulgação e a discussão mais ampla dos eventos ligados à preparação do texto constitucional.

Desses dois fatores, surgiu uma terceira perspectiva que incidiu sobre o relacionamento entre eleitores e eleitos: da maior participação popular e do dilatado conhecimento da elaboração legislativa resultou que a feitura de nossa atual Constituição foi algo verdadeiramente partilhado; e que o “mandato representativo”, que estabelecia uma dualidade entre eleitor e eleito, teve sua necessária correção, por acompanhamento, e uma efetiva fiscalização por parte do corpo eleitoral, com relação às ideias e aos programas dos partidos.

O conhecimento de nossa trajetória constitucional, de como se moldaram, nesses dois séculos, nossas instituições políticas, é, então, indispensável para que o cidadão exerça seu novo direito, o de alargar, depois do voto, seu poder de caucionar e orientar o mandato outorgado a seus representantes.”

Autor(es): Ronaldo Poletti

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-7018-426-9

Descrição física: 162 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Senado Federal

Ano: 2012

Edição: 3ª

Volume: 3

Código Cutter: P763

CDD: 342.0281

Disponível somente em PDF. Extraído da Biblioteca Digital do Senado Federal.

Resumo: "A elaboração da Constituição Brasileira de 1988 se deu sob condições fundamentalmente diferentes daquelas que envolveram a preparação das Cartas anteriores.

Em primeiro lugar, foi, de modo extraordinário, alargado o corpo eleitoral no país: 69 milhões de votantes se habilitaram ao pleito de novembro de 1986. O primeiro recenseamento no Brasil, em 1872, indicava uma população de quase dez milhões de habitantes, mas, em 1889, eram somente 200.000 os eleitores. A primeira eleição presidencial verdadeiramente disputada entre nós, em 1910, a que se travou entre as candidaturas de Hermes da Fonseca e Rui Barbosa, contou com apenas 700.000 eleitores, 3% da população, e somente na escolha dos constituintes de 1946 é que, pela primeira vez, os eleitores representaram mais de 10% do contingente populacional.

Em segundo lugar, há que se destacar o papel dos meios de comunicação – da televisão, do rádio e dos jornais –, tornando possível a mais vasta divulgação e a discussão mais ampla dos eventos ligados à preparação do texto constitucional.

Desses dois fatores, surgiu uma terceira perspectiva que incidiu sobre o relacionamento entre eleitores e eleitos: da maior participação popular e do dilatado conhecimento da elaboração legislativa resultou que a feitura de nossa atual Constituição foi algo verdadeiramente partilhado; e que o “mandato representativo”, que estabelecia uma dualidade entre eleitor e eleito, teve sua necessária correção, por acompanhamento, e uma efetiva fiscalização por parte do corpo eleitoral, com relação às ideias e aos programas dos partidos.

O conhecimento de nossa trajetória constitucional, de como se moldaram, nesses dois séculos, nossas instituições políticas, é, então, indispensável para que o cidadão exerça seu novo direito, o de alargar, depois do voto, seu poder de caucionar e orientar o mandato outorgado a seus representantes."

Autor(es): Aliomar Baleeiro

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-7018-425-2

Descrição física: 103 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Senado Federal

Ano: 2012

Edição: 3ª

Volume: 2

Código Cutter: B183

CDD: 342.0281

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório do Conhecimento do IPEA.

Resumo: "Este livro tem como objetivo registrar a reflexão da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea na área de finanças públicas no período 2008-2014."

Autor(es): Cláudio Hamilton Matos dos Santos e Raphael Rocha Gouvêa (Org.)

Assunto: Economia

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-7811-230-1

Descrição física: 263 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: IPEA

Ano: 2014

Volume: 2

Código Cutter: S237f

CDD: 336.81

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório do Conhecimento do IPEA.

Resumo: "Este livro tem como objetivo registrar a reflexão da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea na área de finanças públicas no período 2008-2014."

Autor(es): Cláudio Hamilton Matos dos Santos e Raphael Rocha Gouvêa (Org.)

Assunto: Economia

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-7811-231-8

Descrição física: 613 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: IPEA

Ano: 2014

Volume: 1

Código Cutter: S237f

CDD: 336.81

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório do Conhecimento do IPEA.

Resumo: "O sistema tributário brasileiro está entre os mais complexos e ineficientes do mundo. Os dados referentes à quantidade de tempo necessária para o cálculo do imposto devido, os valores demandados em litígios tributários e a demora em seus respectivos julgamentos, a quantidade de novas normas editadas diariamente e a complicada questão federativa são alguns elementos que caracterizam nosso ordenamento tributário. Mesmo com seu elevado grau de complexidade, o sistema tributário brasileiro possui defensores, os quais, em seu favor, utilizam um forte argumento: a assertiva de que no mundo tributário faz-se o possível, não o ideal. Os 'gradualistas' afirmam corretamente que o Brasil tenta realizar, sem sucesso, uma ampla reforma tributária há pelo menos trinta anos. Para eles, a melhor estratégia para aprimorar o sistema tributário brasileiro é por meio de incrementos marginais na legislação. Passo a passo, e seguindo um norte desejável, com o tempo, seria possível obter um sistema tributário mais justo e eficiente. Existem também, por sua vez, os 'reformistas', aqueles que não acreditam na estratégia gradual e defendem que somente uma ampla reforma tributária poderia resolver o problema. Para estes, a estratégia gradualista apenas dá uma sobrevida a um sistema tributário moribundo. Nesse grupo estão os defensores de uma ampla reforma que mude tanto as bases tributárias como os tributos sobre elas incidentes. Argumentam, também corretamente, que um sistema tributário mais eficiente e justo seria um importante promotor do desenvolvimento econômico. Este livro apresenta um vasto conjunto de estudos, ideias e propostas tanto dos 'gradualistas', que defendem mudanças marginais, como dos “reformistas”, que propõem um novo sistema tributário."

Autor(es): Adolfo Sachsida e Erich Endrillo Santos Simas (Org.)

Assunto: Economia

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-7811-328-5

Descrição física: 268 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Editora: IPEA

Ano: 2018

Código Cutter: S121r

CDD: 336.20581