Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório de Conhecimento da CGU.

"O presente Manual tem por objetivo orientar e uniformizar a aplicação dos procedimentos e critérios de cálculo da multa da LAC. Assim, este Manual surge como verdadeiro guia prático, para subsidiar as propostas de comissões de PAR e ajustes no âmbito dos acordos de leniência, especialmente no âmbito do Poder Executivo federal, utilizando, além do
parâmetro referente à avaliação do programa de integridade, todos os demais critérios estabelecidos no art. 7º da Lei nº 12.846/2013 e nos arts. 17 a 23 do Decreto nº 8.420/2015."

Disponível somente em PDF. Extraído das publicações no portal da Controladoria-Geral da União.

"Este Manual aborda aspectos básicos sobre vários temas importantes para o trabalho das ouvidorias, desde questões teóricas fundamentais – como a relação entre ouvidorias e regimes democráticos e participativos – até práticas de atendimento ao usuário e respostas a Pedidos de Acesso à Informação, além dos temas mais recentes sobre a atuação integrada e sistêmica das ouvidorias do Poder Executivo federal, a Rede Nacional de Ouvidorias, a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, bem como a simplificação do atendimento prestado e a avaliação contínua dos serviços públicos e das atividades de ouvidoria."

Disponível somente em PDF. Extraído das publicações do portal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

"O presente guia orientativo foi construído com o objetivo de trazer maior segurança aos titulares de dados e agentes de tratamento, sanando algumas das principais dúvidas que têm sido apresentadas à ANPD quanto aos papéis dos agentes de tratamentos e do encarregado."

Disponível somente em PDF. Extraído do Boletim de Jurisprudência e Legislação do TCE-RJ.

"O Boletim de Jurisprudência e Legislação do TCE-RJ, com periodicidade trimestral, contém referências atualizadas de jurisprudências e legislações nas esferas estadual e federal, bem como os atos normativos do TCE/RJ. Tais informações são monitoradas, selecionadas, adquiridas e tratadas pela Biblioteca Sergio Cavalieri Filho, da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. Para seleção do conteúdo foram levados em consideração temas de interesses relativos à missão do TCE-RJ.

O objetivo é facilitar aos leitores o acompanhamento, o acesso e a leitura das informações atualizadas e de qualidade para instrumentalizar as atividades e os processos desenvolvidos pelo Tribunal.

Os enunciados procuram retratar o entendimento das deliberações das quais foram extraídos. As informações aqui apresentadas não constituem, todavia, resumo oficial da decisão proferida pelo Tribunal nem representam, necessariamente, o posicionamento prevalecente do TCE-RJ sobre a matéria.

Para aprofundamento, em cada item referenciado, o leitor pode acessar o inteiro teor das deliberações por meio dos links disponíveis."

Disponível somente em PDF. Extraído do Boletim de Jurisprudência e Legislação do TCE-RJ.

"O Boletim de Jurisprudência e Legislação do TCE-RJ, com periodicidade bimestral, contém referências atualizadas de jurisprudências, bem como legislações do TCE/RJ. Tais informações são monitoradas, selecionadas, adquiridas e tratadas pela Biblioteca Sergio Cavalieri Filho, da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. Para seleção do conteúdo foram levados em consideração temas de interesses relativos à missão do TCE-RJ.

O objetivo é facilitar aos leitores o acompanhamento, o acesso e a leitura das informações atualizadas e de qualidade para instrumentalizar as atividades e os processos desenvolvidos pelo Tribunal.

Os enunciados procuram retratar o entendimento das deliberações das quais foram extraídos. As informações aqui apresentadas não constituem, todavia, resumo oficial da decisão proferida pelo Tribunal nem representam, necessariamente, o posicionamento prevalecente do TCE-RJ sobre a matéria.

Para aprofundamento, em cada item referenciado, o leitor pode acessar o inteiro teor das deliberações por meio dos links disponíveis."