Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório do Conhecimento do IPEA.

Resumo: "O sistema tributário brasileiro está entre os mais complexos e ineficientes do mundo. Os dados referentes à quantidade de tempo necessária para o cálculo do imposto devido, os valores demandados em litígios tributários e a demora em seus respectivos julgamentos, a quantidade de novas normas editadas diariamente e a complicada questão federativa são alguns elementos que caracterizam nosso ordenamento tributário. Mesmo com seu elevado grau de complexidade, o sistema tributário brasileiro possui defensores, os quais, em seu favor, utilizam um forte argumento: a assertiva de que no mundo tributário faz-se o possível, não o ideal. Os 'gradualistas' afirmam corretamente que o Brasil tenta realizar, sem sucesso, uma ampla reforma tributária há pelo menos trinta anos. Para eles, a melhor estratégia para aprimorar o sistema tributário brasileiro é por meio de incrementos marginais na legislação. Passo a passo, e seguindo um norte desejável, com o tempo, seria possível obter um sistema tributário mais justo e eficiente. Existem também, por sua vez, os 'reformistas', aqueles que não acreditam na estratégia gradual e defendem que somente uma ampla reforma tributária poderia resolver o problema. Para estes, a estratégia gradualista apenas dá uma sobrevida a um sistema tributário moribundo. Nesse grupo estão os defensores de uma ampla reforma que mude tanto as bases tributárias como os tributos sobre elas incidentes. Argumentam, também corretamente, que um sistema tributário mais eficiente e justo seria um importante promotor do desenvolvimento econômico. Este livro apresenta um vasto conjunto de estudos, ideias e propostas tanto dos 'gradualistas', que defendem mudanças marginais, como dos “reformistas”, que propõem um novo sistema tributário."

Autor(es): Adolfo Sachsida e Erich Endrillo Santos Simas (Org.)

Assunto: Economia

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-7811-328-5

Descrição física: 268 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Editora: IPEA

Ano: 2018

Código Cutter: S121r

CDD: 336.20581

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório do Conhecimento do IPEA.

Resumo: "Este livro tem como objetivo apresentar análises baseadas em evidências sobre as trajetórias das principais agendas relacionadas à administração pública no Brasil entre 1995 e 2020, período subsequente ao lançamento do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Analisam-se as continuidades e os processos de mudança, as inovações, as tendências e os desafios que permanecem latentes na agenda pública associada à modernização da atuação estatal. Os estudos reunidos nesta publicação mobilizam evidências e contribuem para o aprofundamento do conhecimento sobre as capacidades estatais, a organização e o funcionamento do Estado brasileiro.

A coletânea possui vinte e dois artigos divididos em três seções. A primeira aborda os aspectos estruturantes e transversais da atuação do governo federal. A seção subsequente analisa os arranjos institucionais e os instrumentos relativos a diferentes segmentos das políticas públicas. Na seção final, são apresentados estudos comparativos internacionais sobre temas relevantes das agendas de reformas da administração pública, em especial na América Latina."

Autor(es): Pedro Luiz Costa Cavalcante e Mauro Santos Silva (Org.)

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-65-5635-012-7

Descrição física: 595 p.

Local de publicação: Brasília ; Rio de Janeiro

Editora: CEPAL ; IPEA

Ano: 2020

Código Cutter: C376r

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído do portal da publicações do Tribunal de Contas da União.

Resumo: "A publicação tem como objetivo orientar a criação de documentos em Word, PowerPoint e PDF acessíveis, gerados a partir dos softwares do pacote Office 365."

Autor(es): Tribunal de Contas da União

Assunto: Informática

Tipo de material: Folheto

Descrição física: 33 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Tribunal de Contas da União

Ano: 2021

Código Cutter: T822c

CDD: 005.3

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório de Conhecimento da CGU.

"O presente Manual tem por objetivo orientar e uniformizar a aplicação dos procedimentos e critérios de cálculo da multa da LAC. Assim, este Manual surge como verdadeiro guia prático, para subsidiar as propostas de comissões de PAR e ajustes no âmbito dos acordos de leniência, especialmente no âmbito do Poder Executivo federal, utilizando, além do parâmetro referente à avaliação do programa de integridade, todos os demais critérios estabelecidos no art. 7º da Lei nº 12.846/2013 e nos arts. 17 a 23 do Decreto nº 8.420/2015."

Autor(es): Controladoria-Geral da União

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Livro digital

Descrição física: 36 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: CGU

Ano: 2020

Código Cutter: C764m

CDD: 353.4

Disponível somente em PDF. Extraído das publicações no portal da Controladoria-Geral da União.

Resumo: "Este Manual aborda aspectos básicos sobre vários temas importantes para o trabalho das ouvidorias, desde questões teóricas fundamentais – como a relação entre ouvidorias e regimes democráticos e participativos – até práticas de atendimento ao usuário e respostas a Pedidos de Acesso à Informação, além dos temas mais recentes sobre a atuação integrada e sistêmica das ouvidorias do Poder Executivo federal, a Rede Nacional de Ouvidorias, a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, bem como a simplificação do atendimento prestado e a avaliação contínua dos serviços públicos e das atividades de ouvidoria."

Autor(es): Controladoria-Geral da União

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Livro digital

Descrição física: 99 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: CGU

Ano: 2019

Código Cutter: C764m

CDD: 352.81