Disponível somente em PDF. Extraído do Boletim de Jurisprudência do TCE-RJ.

Resumo: "O Boletim de Jurisprudência do TCE-RJ, com periodicidade mensal, contém referências jurisprudenciais atualizadas, bem como legislações do TCE-RJ. Tais informações são monitoradas, selecionadas, adquiridas e tratadas pela Biblioteca Sergio Cavalieri Filho, da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. Para seleção do conteúdo foram levados em consideração temas de interesses relativos à missão do TCE-RJ. O objetivo é facilitar aos leitores o acompanhamento, o acesso e a leitura de informações atualizadas e de qualidade para instrumentalizar as atividades e os processos desenvolvidos pelo Tribunal. Os enunciados procuram retratar o entendimento das deliberações das quais foram extraídos. As informações aqui apresentadas não constituem, todavia, resumo oficial da decisão proferida pelo Tribunal nem representam, necessariamente, o posicionamento prevalecente do TCE-RJ sobre a matéria. Para aprofundamento, em cada item referenciado, o leitor pode acessar o inteiro teor das deliberações clicando nos números dos processos."

Autor(es): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Periódico

Descrição física: 4 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Ano: dez. 2021

Título do periódico: Boletim de Jurisprudência do TCE-RJ

Sessões: 01 a 31 de dezembro de 2021

Número: 12 

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído do portal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Resumo: "A publicação relata as primeiras pesquisas e concessões para exploração de rochas betuminosas e o surgimento das primeiras instituições a atuar nesse campo. Acompanha ainda o acirramento das divergências entre geólogos sobre a existência de petróleo em nosso subsolo a partir do rápido aumento da importação de combustíveis, já nas primeiras décadas do século XX."

Autor(es): Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Assunto: Economia

Tipo de material: Livro digital

Descrição física: 307 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Editora: ANP

Ano: 2015

Código Cutter: A265p

CDD: 338.2728

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Científica do CPJM.

Resumo: "O objetivo do presente artigo é demonstrar como o combate à corrupção nas contratações públicas pode ser uma importante política pública para a diminuição dos níveis de corrupção e de seus efeitos deletérios. Para desenvolver o presente estudo, utilizou-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo, em que se pretende analisar o fenômeno da corrupção e suas consequências no Brasil, bem como seu enfrentamento através de mecanismos de integridade. Sustenta-se a hipótese de que a implementação do sistema de integridade na Administração Pública e a exigência de programas de integridade dos que celebram contrato com o governo podem reduzir os níveis de corrupção sistêmica no Brasil."

Autor(es): João Glicério de Oliveira Filho e Roberta Bárbara Carneiro Föppel El Hireche

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2764-1899

Descrição física: 19 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista Científica do CPJM

Volume: 1

Número: 2

Data do fascículo: 2021

CDD: 353.4

Disponível somente em PDF. Extraído da Base de Conhecimento da CGU.

Resumo: "A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/20211, há tempos esperada por gestores, empresas e juristas, aperfeiçoa diversos aspectos da relação público-privada. Dentre as inúmeras inovações, que atualizam a forma como a Administração Pública se relaciona com seus fornecedores, uma delas concretiza o reconhecimento, por parte do Estado, de que as empresas possuem um papel fundamental na prevenção à corrupção no Brasil. Os programas de integridade - entendidos como o conjunto de políticas, procedimentos, práticas e controles, adotados por uma organização com o intuito de prevenir atos de corrupção e outras fraudes e de criar uma cultura organizacional de integridade - viabilizam a atuação da organização na luta contra esse mal que assola a sociedade brasileira: a corrupção.

Diante da constatação de que as empresas são fundamentais nessa luta, a referida norma cria a obrigatoriedade de implantação, no prazo de até 6 meses, de programas de integridade por empresas privadas que venham a celebrar contratos de obras, serviços ou fornecimentos de grande vulto com o Poder Público (Art. 25, §4º), além de elencar programa de integridade como critério de desempate em licitações (Art. 60, IV), como elemento a ser considerado na = aplicação de sanções (Art. 156, §1º) e como condição de reabilitação (Art. 163, parágrafo único). Registra-se que é com grande entusiasmo que a Controladoria-Geral da União está atuando na regulamentação de tais dispositivos legais.

Diante desse novo cenário, a Controladoria-Geral da União irá lançar uma série de informativos visando orientar os setores público e privado sobre a importância da adoção de programas de integridades e, considerando a experiência da CGU, sobre a correta forma de avaliação de tais programas.

É objeto deste primeiro informe apresentar, em linhas gerais, a evolução da política pública de fomento à adoção de programas de integridade no Brasil e os desafios trazidos pela nova norma de contratação, em relação à avaliação dos programas de integridade. Nos próximos informes, iremos apresentar a evolução da qualidade e as principais falhas dos programas de integridade avaliados pela CGU ao longo da última década, destacando-se medidas que podem ser adotadas pelas empresas para aumentar a efetividade de seus programas. Além disso, será apresentada, em linhas gerais, a metodologia que será adotada na avaliação de programas de integridade no contexto da nova lei de contratações."

Autor(es): Controladoria-Geral da União

Assunto: Direito

Tipo de material: Cartilha

Descrição física: 9 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Controladoria-Geral da União

Ano: 2021

Volume: 1

Código Cutter: C764c

CDD: 341.3527

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direitos Fundamentais e Tributação.

Resumo: "A presente pesquisa tem como objetivo analisar se a esfera de proteção dos contribuintes pode sofrer modificações em virtude da utilização da inteligência artificial na fiscalização exercida pela administração tributária. Nesta perspectiva, expõe-se a hipótese de uso da inteligência artificial pela fiscalização tributária, bem como estabelece a fundamentação da esfera de proteção do contribuinte nos direitos fundamentais. Ao final define-se que o uso de tecnologias como a analisada promove uma alteração hermenêutica dos direitos fundamentais de forma que a esfera de proteção dos contribuintes seja potencialmente modificada."

Autor(es): Débora Engelmann, Bruna Lietz e João Pedro Dahlem

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2594-858X

Descrição física: 16 p.

Local de publicação: Porto Alegre

Título do periódico: Revista de Direitos Fundamentais e Tributação

Volume: 1

Número: 3

Data do fascículo: set. 2020

CDD: 343.04