Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório do Conhecimento da CGU. 

"Este manual tem o propósito de ser uma ferramenta de consulta para os funcionários e gestores das empresas estatais federais, sociedades de economia mista e empresas públicas, que lidam com a atividade disciplinar dos empregados públicos nessas empresas, ou seja, aqueles responsáveis pela organização e controle dos inquéritos, sindicâncias e outros procedimentos que visam à apuração de faltas disciplinares de empregados públicos das estatais, e bem assim os funcionários designados para conduzir esses procedimentos."

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório do Conhecimento da CGU.

"O presente Manual tem por objetivo orientar e uniformizar a aplicação dos procedimentos e critérios de cálculo da multa, como também da dosimetria da duração da publicação extraordinária da decisão condenatória da LAC. Assim, este Manual surge como verdadeiro guia prático, para subsidiar as propostas de comissões de PAR e ajustes no âmbito dos acordos de leniência, especialmente no âmbito do Poder Executivo federal, utilizando, além do parâmetro referente à avaliação do programa de integridade, todos os demais critérios estabelecidos no art. 7° da Lei n° 12.846/2013 e nos arts. 17 a 23 do Decreto n° 8.420/2015."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista do Serviço Público da ENAP.

"O presente trabalho tem por objetivo analisar comparativamente os elementos centrais dos códigos de ética do serviço público do Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia e Coréia do Sul, por serem um instrumento fundamental em sistemas de governança pública. Os autores centram sua revisão de literatura na relação entre ética e o poder discricionário na administração pública no âmbito da Nova Administração Pública. A revisão concentra-se também nos conceitos de código de ética e sistemas de gestão de ética. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, a pesquisa coloca foco nos códigos de ética dos referidos países, utilizando categorias de análise de estudos internacionais. Os resultados indicam diferenças de conteúdo entre os códigos investigados – como a motivação dos códigos e a forma como as sanções são tratadas – e, por fim, são apontadas contribuições para a revisão ou ampliação dos códigos de ética na administração pública brasileira de forma a contribuir com a governança pública."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista do Serviço Público da ENAP.

"Este trabalho apresenta um modelo de maturidade de segurança cibernética para os órgãos da administração pública federal. Foi realizada uma pesquisa qualitativa para analisar os modelos de maturidade de segurança cibernética encontrados na literatura, os quais serviram de base para o desenvolvimento do modelo proposto. Para analisar, compreender e interpretar o material qualitativo, os procedimentos técnicos utilizados foram a análise de conteúdo e um questionário online. A análise de conteúdo foi dividida na fase de pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados, o que possibilitou a definição dos domínios para o modelo proposto. A aplicação do modelo foi realizada por meio do questionário online, com a participação de 35 (trinta e cinco) órgãos da administração pública federal. Os resultados demonstraram que, no geral, há baixa maturidade dos órgãos pesquisados em segurança cibernética. O modelo proposto atende o objetivo VII da estratégia de segurança cibernética, 'Elevar o nível de maturidade de Segurança Cibernética na Administração Pública Federal', bem como auxilia no aprimoramento da segurança cibernética no Brasil."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista do Serviço Público da ENAP.

"No atual sistema de cargos e carreiras do Poder Executivo federal brasileiro, servidores públicos que não ocupam cargos de livre provimento têm duas maneiras preponderantes para alcançar um patamar salarial mais elevado: antiguidade ou aprovação em concurso público para uma carreira mais bem remunerada. Neste artigo, sugerimos que essas maneiras de ascensão afetam, negativamente, a motivação para o serviço público. Primeiro, elas transferem os incentivos dos servidores públicos em início de carreira de desempenho no trabalho para preparação para concursos de carreiras com salários mais elevados, e simultaneamente os privam de outras formas de ascensão quando nos estágios intermediários e avançados de suas carreiras. Segundo, elas geram desigualdade salarial entre carreiras, desmotivando servidores públicos com responsabilidades semelhantes em carreiras com remunerações inferiores. Dados de nosso survey com 2.800 servidores públicos de 14 instituições do Governo Federal oferecem indícios acerca da importância de reduzir essas distorções de incentivo."