Composição da Despesa com Pessoal e Déficit Fiscal: Uma Análise dos Estados e do Distrito Federal
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista do Serviço Público da ENAP.
Resumo: "O objetivo deste trabalho é descrever e sistematizar as diferentes interpretações do conceito de despesa com pessoal nas medidas de déficit fiscal nos Estados e no Distrito Federal. Com esse propósito, examinam-se os dados relativos à despesa total com pessoal (DTP) das 27 unidades da Federação. Os resultados indicam que em 23 delas há divergências entre os dados publicados e o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as quais estão relacionadas à exclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), do abono de permanência, dos pensionistas, dos inativos e da contribuição previdenciária patronal. Argumenta-se que o subdimensionamento da DTP tende a i) ampliar a margem de expansão de gastos remuneratórios; ii) criar a ilusão de enquadramento nos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); iii) limitar as possibilidades de sanções previstas na LRF; e iv) gerar impacto previdenciário em razão da paridade e do aumento de inativos."
Autor(es): Ronaldo Ribeiro de Oliveira e Luiz Ricardo Cavalcante
Assunto: Economia
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2357-8017
Descrição física: 32 p.
Local de publicação: Brasília
Título do periódico: Revista do Serviço Público
Volume: 71
Número: 4
Data do fascículo: out./dez. 2020
CDD: 336.981
Receitas “Perdidas” e Seus Efeitos Sobre o Resultado Financeiro da Seguridade Social no Brasil
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista do Serviço Público da ENAP.
Resumo: "Este estudo objetivou apresentar as receitas “perdidas” pela seguridade social e analisar os efeitos das políticas fiscais de desonerações e desvinculações tributárias (DRU) e da inadimplência no resultado financeiro da seguridade e previdência social no Brasil, entre 2006 e 2016. Na revisão de literatura, debateu-se a problemática apresentada no âmbito do Estado de bem-estar social, da cidadania e das finanças públicas. Além disso, construiu-se um panorama sobre os princípios e fontes de custeios da seguridade social no Brasil, com base na Constituição Federal de 1988, bem como foram abordadas as desonerações tributárias, desvinculações de receitas e inadimplência previdenciária na contemporaneidade. Quanto aos métodos, foram utilizadas análises gráficas, descritivas, documentais, bibliográficas e correlações. Foi observada a expansão na concessão de desonerações tributárias e a elevação das desvinculações sobre as contribuições sociais e da inadimplência com recursos previdenciários. Percebeu-se que a previdência social é a política que mais tem sido afetada pelas desonerações tributárias no Brasil. Além disso, visualizou-se a influência da DRU sobre o resultado financeiro da seguridade social. Os resultados demonstraram a opção dos governos em privilegiar medidas fiscais, sem considerar as dificuldades resultantes para as políticas sociais. Verificou-se que a manutenção das receitas culminaria em superávit na seguridade social, de acordo com a Constituição Federal de 1988, além da relevância do custeio tríplice previdenciário e do orçamento único securitário."
Autor(es): Luciano Henrique Fialho Botelho e Thiago de Melo Teixeira da Costa
Assunto: Economia
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2357-8017
Descrição física: 34 p.
Local de publicação: Brasília
Título do periódico: Revista do Serviço Público
Volume: 72
Número: 2
Data do fascículo: abr./jun. 2021
CDD: 336
Gestão de Pessoas e o Teletrabalho: Desafios e Possibilidades
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista do Serviço Público da ENAP.
Resumo: "O teletrabalho tem sido foco de pesquisas em relação à legalidade e aos impactos na vida de colaboradores, enquanto a sua operacionalização por meio de setores organizacionais vem sendo menos explorada, inclusive na área pública. Posto isso, o objetivo do artigo é analisar o papel da gestão de pessoas na implementação do trabalho à distância no setor público. Realizaram-se seis entrevistas com gestores e servidores da área de recursos humanos de três instituições públicas de Santa Catarina. Os resultados mostraram que há similaridade nos objetivos, nas legislações, na disponibilização de tecnologias da informação, na sensibilização e nos meios de comunicação. Contudo, há diferentes perspectivas em relação à centralização ou não do programa de trabalho remoto em determinados setores, distinção na periodicidade de metas, na solicitação de aumento de produtividade e nas modalidades disponíveis. A pesquisa avança teoricamente ao abordar a atribuição do setor de gestão de pessoas e suas nuances no planejamento, aplicação e acompanhamento dessa forma laboral."
Autor(es): Ana Luiza Leite e Dannyela da Cunha Lemos
Assunto: Administração
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2357-8017
Descrição física: 30 p.
Local de publicação: Brasília
Título do periódico: Revista do Serviço Público
Volume: 72
Número: 2
Data do fascículo: abr./jun. 2021
CDD: 658.3
Teletrabalho, Produção e Gasto Público: O Que Aprendemos com a Covid-19?
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista do Serviço Público da ENAP.
Resumo: "O trabalho investiga o comportamento de variáveis associadas à produção e ao gasto público na Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Brasil, entre março e julho de 2020, considerando a ampla adesão ao teletrabalho no período – que chegou a alcançar 93,2% do total de trabalhadores do órgão. O fenômeno foi uma das consequências da pandemia de covid-19, que, enquanto escolha de política pública local, envolveu o isolamento social e a necessidade de adaptação para não interrupção da prestação de serviços. A pesquisa é quantitativa, com uso de base de dados extraída de registros institucionais dos principais sistemas eletrônicos utilizados pelo órgão, com itens de despesas analisados a partir do método de Holt-Winters e valores a preços constantes. Os resultados evidenciam que os níveis de produção mantiveram comportamento médio após período inicial de adaptação e que o número de servidores alocado no período manteve-se estável, com ligeira tendência de queda. Houve redução de itens de gastos (água, energia elétrica e deslocamentos) em relação aos seus valores históricos. O trabalho contribui com as pesquisas na área, ao apresentar um estudo empírico envolvendo teletrabalho e administração pública, em contexto singular propiciado pela pandemia, colaborando com informações quantitativas sobre gastos públicos e produção, que corroboram com percepções identificadas em pesquisas qualitativas anteriores. Com relação à identificação de evidências que possam apoiar o desenvolvimento de políticas públicas, há indícios de que um planejamento robusto para racionalização da utilização dos ambientes e estruturas físicas pode ocasionar redução de outros itens de gasto público."
Autor(es): Andressa Buss Rocha, Daniel Corrêa, Julierme Gomes Tosta e Roberto Paula de Freitas Campos
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2357-8017
Descrição física: 30 p.
Local de publicação: Brasília
Título do periódico: Revista do Serviço Público
Volume: 72
Número: 2
Data do fascículo: abr./jun. 2021
CDD: 351
Competências Gerenciais e sua Relação com Desenho de Trabalho de Servidores Públicos
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista do Serviço Público da ENAP.
Resumo: "O estudo visa relacionar competências de gestores públicos a características do desenho do trabalho de servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando a influência de dados sociodemográficos e funcionais sobre essas variáveis. Para tanto, recorreu-se ao suporte teórico sobre competências gerenciais com ênfase no setor público, destacando-se o Modelo de Quinn (1988) e a Escala de Competências Gerenciais no Setor Público (ECGESP) de Freitas (2019), abrangendo competências voltadas a metas racionais, relações humanas, processos internos, sistemas abertos e interesse público, assim como sobre a evolução teórico-empírica do Desenho do Trabalho, cujo instrumento mais proeminente é o Work Design Questionnaire (WDQ), contemplando características motivacionais, sociais e contextuais do trabalho. O questionário foi encaminhado por e-mail aos 2.556 servidores sem função gerencial do STJ, obtendo-se 652 respostas (retorno=25,5%). A análise de dados se deu por modelagem de equações estruturais e regressão logística. Os resultados indicam que a percepção sobre a expressão de competências de gestores explica o Suporte Social e Feedback de terceiros no trabalho de servidores públicos e que as variáveis da área de atuação e tipo de gratificação recebida têm influência na percepção de servidores tanto sobre competências de gestores, como sobre o desenho de seus próprios trabalhos. Identificou-se ainda que o cargo e o sexo influenciam o desenho de trabalho dos servidores. O estudo pode nortear pesquisas sobre carreiras públicas, especificação de cargos e condições de trabalho, podendo direcionar políticas de desenvolvimento de gestores públicos."
Autor(es): Pablo Fernando Pessoa de Freitas e Catarina Cecília Odelius
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2357-8017
Descrição física: 38 p.
Local de publicação: Brasília
Título do periódico: Revista do Serviço Público
Volume: 72
Número: 4
Data do fascículo: out./dez. 2021
CDD: 351