Disponível somente em PDF. Extraído da Revista do Serviço Público da ENAP.

Resumo: "A gestão de riscos tem se tornado referência de boa governança corporativa ao redor do mundo, tanto no setor privado quanto no setor público. A administração pública brasileira tem estado atenta a esse movimento e, com vistas ao aprimoramento dos serviços públicos, diversos manuais e normativas sobre gestão de riscos estão sendo elaborados e aplicados. Em contrapartida, parece haver pouca reflexão acadêmica nacional sobre o tema, o que desperta preocupação com a disseminação de práticas organizacionais sem lastro teórico-empírico. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é mapear a produção científica nacional sobre gestão de riscos no setor público e apresentar uma revisão bibliométrica das publicações disponíveis em periódicos de classificação Qualis da Capes nos estratos B2 ou superior na área de administração. Um total de cinco publicações foram escolhidas, dentre as 941 analisadas, refletindo a escassa produção sobre o tema. Verificou-se que os artigos identificados se limitaram a recortes muito específicos da gestão de riscos, não correspondendo às questões e aos desafios da implementação das metodologias em nível organizacional e estratégico nos órgãos públicos. Ao final, foi proposta uma agenda de pesquisa para o início do preenchimento dessas lacunas."

Autor(es): Dyego Alves da Silva, Jeovan Assis da Silva, Gustavo de Freitas Alves e Carlos Denner dos Santos

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2357-8017

Descrição física: 31 p.

Local de publicação: Brasília

Título do periódico: Revista do Serviço Público

Volume: 72

Número: 4

Data do fascículo: out./dez. 2021

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista do Serviço Público da ENAP.

Resumo: "O presente artigo detalha o uso de mineração de dados sobre os dados cadastrais e de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município de Curitiba, referente aos meses de janeiro a junho de 2020. Com esse propósito, examina-se uma base de dados construída em planilha Excel, relacionando o pagamento de tal imposto a diversos atributos referentes às características dos imóveis ou dos terrenos não edificados. Para efetuar a análise, utiliza-se um algoritmo de aprendizado não supervisionado para descoberta de regras de associação (Apriori) no software Weka (Waikato Environment for Knowledge Analysis). Os resultados indicam que ao associar os diferentes atributos de cadastro e pagamento, o pagamento do tributo é feito de forma parcelada, independentemente do padrão de construção do imóvel ou bairro. Outro resultado obtido foi que a inadimplência é maior em imóveis residenciais de madeira ou alvenaria, de padrão de acabamento: simples e média simples. Dessa forma, diante dos resultados obtidos, sugere-se que sejam realizadas ações por parte da gestão pública municipal no sentido de incentivar o uso do débito automático e o pagamento do tributo à vista pelos contribuintes, o que seria muito importante para o fluxo de caixa municipal e poderia minimizar a inadimplência do pagamento deste tributo."

Autor(es): Ana Paula Costa, André Custódio Pecini e Denise Fukumi Tsunoda

Assunto: Economia

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2357-8017

Descrição física: 26 p.

Local de publicação: Brasília

Título do periódico: Revista do Serviço Público

Volume: 72

Número: 4

Data do fascículo: out./dez. 2021

CDD: 336.22

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Institucional da ENAP.

Resumo: "Após o convite para desenvolver material didático que contemplasse o panorama das transformações no campo da tecnologia da comunicação e informação (TICs) na administração pública, sob a lente da inovação pública, dedicamo-nos a levantar quais aspectos seria fundamental abordar, bem como os temas da atualidade. Assim, esses fatores foram ponderados para construção deste livro, observando para que não fosse tão extenso, mas trouxesse uma exata dimensão do contexto de mudanças tecnológicas no setor público, seja no mundo, como no Brasil.

Optamos por distribuir o conteúdo deste livro em quatro capítulos que trouxessem uma leitura elementar desse processo de transformação das TICs na administração pública, sem a intenção de esgotar todo o tema. Desse modo, o livro reflete uma síntese de leituras e trabalhos desenvolvidos pelos autores sobre o tema, buscando cumprir o papel de
material didático a ser adotado em cursos de extensão e componentes curriculares de graduações e pós-graduações.

Este livro está organizado com um primeiro capítulo no qual aborda o advento das TICs e seus efeitos nas melhorias dos processos internos da administração pública e no aperfeiçoamento da relação Estado-sociedade. Neste primeiro capítulo são abordados temas como e-democracia, ciberdemocracia, democracia virtual ou digital e características inovativas adotadas pelo setor público visando à maior participação do cidadão e consequente tentativa de melhoria na entrega de valor público.

Já no segundo capítulo adentramos a compreensão conceitual e histórica do governo eletrônico, perpassando as fases de desenvolvimento, bem como a política de Governo Eletrônico ao Governo Digital adotada pela administração pública brasileira.

O terceiro capítulo explora a adoção de novas tecnologias que contribuam na proteção de fraudes, a necessidade de prestar contas de seus ativos ao governo e sociedade, além dos aspectos de segurança da informação. Dessa forma, trazemos à tona neste capítulo o importante papel da administração pública quanto à concepção e disseminação da computação em nuvem tanto como consumidor quanto como regulador. São explorados conceitos, modelos e experiências, e por fim como encontrase a legislação e práticas dos governos brasileiros quanto ao tema.

O quarto capítulo aborda o tema governo aberto, que emerge na agenda pública neste século 21, reconhecendo-o como uma filosofia de governo na qual o Estado e os cidadãos – via transparência, participação e coprodução – atuam em conjunto na administração pública buscando a criação de valor público e trazendo resultados mais efetivos. Neste capítulo, abordam-se conceitos, histórico e potencialidades, limites e desafios para a real introdução e efetividade do governo aberto no mundo e no Brasil."

Autor(es): Thiago Ferreira Dias, Hironobu Sano e Marcos Fernando Machado de Medeiros

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-256-0110-0

Descrição física: 102 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: ENAP

Ano: 2019

Código Cutter: D541i

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído do portal de publicações da Secretaria do Tesouro Nacional.

Resumo: "Esta nova edição do MDF reafirma o compromisso inequívoco da STN/ME em ser um dos principais guardiões da LRF, bem como de ser um importante disseminador de boas práticas de gestão fiscal e de transparência das contas públicas nacionais."

Autor(es): Secretaria do Tesouro Nacional

Assunto: Economia

Tipo de material: Livro digital

Descrição física: 676 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Secretaria do Tesouro Nacional

Ano: 2021

Edição: 12ª

Código Cutter: S446m

CDD: 336.981

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.

Resumo: "O presente estudo tem por objetivo analisar os possíveis benefícios decorrentes da aplicação do Código de Processo Civil (CPC) no âmbito do Processo Administrativo Tributário na atualidade, ou seja, mais de seis anos após a entrada em vigor do novo Codex. Tal estudo ainda se mostra necessário, no mínimo, uma vez que referido tema não gerou até o presente momento grandes reflexões, que podem contribuir consideravelmente para os litígios administrativos, bem como diante da existência de certa resistência das cortes administrativas do país, que, até hoje, por vezes, não adotam o CPC como norma processual, mesmo que de forma subsidiária ou supletiva. Diante deste contexto, estudam-se nesta oportunidade os fundamentos que implicam na necessária observância dos dispositivos do CPC, quando o caso, pelos Tribunais Administrativos brasileiros, bem como os reflexos decorrentes da aplicação de referido código na seara administrativa."

Autor(es): Ricardo Garavelli Nassar

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1518-2711

Descrição física: 16 p.

Local de publicação: [S.l.]

Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas

Volume: 148

Número: 29

Data do fascículo: nov. 2021

CDD: 343.04