Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "O trabalho visa analisar as transferências intergovernamentais de desempenho ou resultado (TIDR). O marco teórico utilizado é Anwar Shah. Defende-se que essas transferências fazem parte da moderna economia institucional — em que governos se relacionam conforme princípios da Nova Administração Pública. As TIDR vinculam o financiamento ao desempenho do governo local na prestação de serviços. Essas transferências colocam condições nos resultados a serem alcançados, ao mesmo tempo que oferecem total flexibilidade no desenho de programas e níveis de gastos associados para alcançar esses objetivos. Por meio do método indutivo, procura-se encontrar modelos de tais transferências no ordenamento jurídico brasileiro. Após, abordam-se questões como cooperação e autonomia federativa."

Autor(es): Caio Gama Mascarenhas e Lídia Maria Ribas

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2238-5177

Descrição física: 31 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Direito Administrativo

Volume: 280

Número: 1

Data do fascículo: jan./abr. 2021

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "Este artigo discute a execução fiscal, considerada a partir do fenômeno da macrolitigância. O problema central é a possibilidade de ser utilizada como instrumento de política pública. O estudo objetiva descrever, a partir de uma abordagem interdisciplinar entre direito e políticas públicas, as perspectivas a partir das quais a execução fiscal pode assumir a configuração de instrumento dessas políticas. O referencial teórico de organização deste estudo é a metodologia de análise jurídica das políticas públicas, proposta por Maria Dallari Bucci. Os resultados alcançados confirmaram a hipó­tese apresentada, de que a execução fiscal pode assumir características funcionais de instrumento da política fiscal, mediante planejamento, uti­lização estratégica e avaliação de escolhas."

Autor(es): Raimundo Nonato Pereira Diniz e Fabrício Motta

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2238-5177

Descrição física: 37 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Direito Administrativo

Volume: 280

Número: 1

Data do fascículo: jan./abr. 2021

CDD: 342

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "A Lei nº 13.655/2018 acrescentou 10 artigos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), dispondo acerca de regras sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. O objetivo do artigo é analisar os deveres da administração pública implementados pela mencionada lei."

Autor(es): Welder Queiroz dos Santos e Grhegory Paiva Pires Moreira Maia

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2238-5177

Descrição física: 28 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Direito Administrativo

Volume: 280

Número: 3

Data do fascículo: set./dez. 2021

CDD: 342

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "Inaugurando uma nova disciplina legislativa em relação às contratações públicas, foi editada, já em boa hora, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trouxe importantes inovações em relação à sua predecessora. Entre as novidades da lei, destaca-se a previsão do denominado “diálogo competitivo”, modalidade de licitação por meio da qual a Administração Pública e os particulares licitantes, após negociações mútuas, desenvolvem, juntos, soluções técnicas capazes de atender às necessidades do contra­tante que levaram à abertura do procedimento licitatório. A ela dedica­­-se o presente trabalho. Buscando examinar as origens do novo instituto e entender o caminho percorrido até a sua positivação no direito brasileiro, o artigo começa traçando um panorama geral da consensualidade administrativa na contemporaneidade brasileira e examinando o tema também no direito comparado. Em seguida, o trabalho passa ao seu principal objetivo, consistente no estudo específico da disciplina conferida pela nova Lei de Licitações e Contratos ao instituto, momento em que investigamos cada uma das respectivas fases da nova modalidade licitatória e as peculiaridades a elas inerentes. Por fim, o artigo também examina o “diálogo competitivo” comparativamente a outras modalidades licitatórias participativas já existentes, destacando as principais diferenças que o fazem ser um instituto realmente inovador."

Autor(es): Alexandre Santos de Aragão

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2238-5177

Descrição física: 26 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Direito Administrativo

Volume: 280

Número: 3

Data do fascículo: set./dez. 2021

CDD: 341.3527

Disponível somente em PDF. Extraído do site de Pedro Rossi.

Resumo: "A austeridade fiscal compromete o futuro das próximas gerações, aumenta a desigualdade social e destitui direitos dos cidadãos. Atuando de forma seletiva e sexista, transborda seus efeitos negativos para a saúde dos indivíduos e colabora para a degradação do meio ambiente. Em um país ainda tão desigual como o Brasil, tal opção política compromete o papel redistributivo da política fiscal, ao exigir reformas profundas e cortes drásticos nas despesas públicos.

Esse trabalho mostra que a austeridade, longe de uma necessidade técnica, é uma opção político-ideológica sustentada em discursos falaciosos sem sustentação empírica. Além disso, analisa-se os efeitos dos cortes de gastos sociais no Brasil em áreas como seguridade social, saúde, educação básica, educação superior, meio ambiente, cultura, segurança, moradia, agricultura familiar, reforma agrária, gênero, raça e direitos humanos."

Autor(es): Pedro Rossi, Esther Dweck e Ana Luíza Matos de Oliveira

Assunto: Economia

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 879-85-9565-040-4

Descrição física: 66 p.

Local de publicação: São Paulo

Editora: Brasil Debate e Fundação Friedrich Ebert

Ano: 2018

Edição: 1ª

Volume: 1

Código Cutter: R831a

CDD: 330.981