Qualidade dos Gastos Tributários no Brasil: O Simples Nacional
Disponível somente em PDF. Extraído da FGV Direito SP.
Resumo: "Esta obra mostra como o tratamento tributário diferenciado pode acabar beneficiando empresas não competitivas e não gerando emprego ou outro ganho social adicional que compense a perda de arrecadação com o programa, que, no Brasil, atinge montante elevadíssimo e não está em sintonia com os parâmetros internacionais."
Autor(es): Leonel Cesarino Pessôa e Samuel Pessôa (Org.)
Assunto: Direito
Tipo de material: Livro digital
ISBN: 978-65-87355-29-0
Descrição física: 113 p.
Local de publicação: São Paulo
Editora: FGV Direito SP
Ano: 2022
Edição: 2ª
Código Cutter: P475q
CDD: 343.04
A Política nas Políticas de Acesso à Informação Brasileiras: Trajetória e Coalizões
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "Como as diversas iniciativas legislativas sobre acesso à informação no Brasil culminaram na aprovação da Lei n. 12.527 (Lei de Acesso à Informação [LAI], 2011)? A partir da abordagem de coalizões de defesa (advocacy coalitions framework – ACF), este artigo analisa a formação de agenda e a atuação de diferentes coalizões, por meio da análise de amplo clipping de notícias, entrevistas, leis e documentos publicados entre 2001 e 2012. Foram identificadas duas coalizões: a) uma a favor de mudanças na legislação, composta por setores do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da mídia e da sociedade civil; e b) outra a favor da manutenção de regras restritivas de acesso à informação, composta por Forças Armadas, Itamaraty e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. Identificou-se, também, a superposição de dois subsistemas de políticas públicas: a) o de transparência; e b) o de reconciliação. Este último monopolizou o debate público sobre o tema, contribuindo para a morosidade na aprovação da LAI (2011). O Itamaraty também emerge como autor de forte lobby contra modificações nas regras de classificação de documentos, por motivos ainda a explorar em profundidade."
Autor(es): Karina Furtado Rodrigues
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 20 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 54
Número: 1
Data do fascículo: jan./fev. 2020
CDD: 352.8
Análise de Limites dos Sistemas de Contabilidade e Controle para o Enfretamento do Problema da Corrupção Sistêmica no Brasil: Lições dos Casos da Suécia e da Itália
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "O artigo busca entender as razões para a persistência da corrupção no governo federal brasileiro, apesar de este nível de governo já contar com robustos sistemas de contabilidade pública e de controle financeiro. Mais de dois terços dos estados do mundo, incluindo o Brasil, enfrentam elevado nível de desvio de dinheiros públicos por parte de elites políticas, econômicas e burocráticas. Neste tipo de contexto, o uso exclusivo da abordagem dominante das teorias econômicas para a estruturação dos sistemas de controle público é muito limitado. O artigo defende que é mais adequado buscar soluções derivadas de abordagem das teorias de ação coletiva. Para isso utiliza a teoria da prática de Bourdieu e as teorias de ação coletiva, de Tocqueville e Ostrom, conforme acolhidas respectivamente por Mungiu-Pippidi e Rothstein. A estratégia metodológica é de análise exploratória do Brasil atual, à luz das lições da Suécia do século XIX e da Itália da década de 90. Os resultados indicam que a superação da corrupção sistêmica requer mais do que a constituição de sistemas de contabilidade e de controle fortes. Exige, no mínimo, um fator desencadeante que desestabilize o equilíbrio social perverso vigente, capacidade institucional para conferir eficácia normativa, além de uma sociedade civil coesa e ativa."
Autor(es): Leice Maria Garcia e Armindo dos Santos de Sousa Teodósio
Assunto: Contabilidade
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 20 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 54
Número: 1
Data do fascículo: jan./fev. 2020
CDD: 657.61
Reforma Contábil do Setor Público na América Latina e Comunidades Epistêmicas: Uma Abordagem Institucional
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "Os países da América Latina têm experimentado um crescente interesse pelas normas internacionais de contabilidade. Vários países estão avançando na adoção de padrões internacionais, impulsionados por diferentes fatores internos e dinâmicas externas. O papel dos especialistas na definição e recomendação de políticas públicas associadas a padrões internacionais tem sido estudado pela teoria de comunidades epistêmicas. O artigo retoma este arcabouço teórico para abordar a influência de diferentes organizações internacionais na adoção das IPSAS no Brasil e na Colômbia. Discute a pressão institucional isomórfica sobre os governos desses dois países para convergir para um padrão internacional considerado adequado. A tendência emergente para a adoção de IPSAS nos países da América Latina está crescendo, embora existam obstáculos significativos para alcançar as metas definidas na reforma."
Autor(es): Fabrício Ramos Neves e Mauricio Gómez-Villegas
Assunto: Contabilidade
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 21 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 54
Número: 1
Data do fascículo: jan./fev. 2020
CDD: 657.61
Influência dos Aspectos Socioeconômicos, Financeiro-Orçamentários e Político-Eleitorais na Transparência dos Governos Locais
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "Este estudo tem por objetivo analisar a influência dos aspectos socioeconômicos, financeiro-orçamentários e político-eleitorais na transparência ativa e passiva dos governos locais brasileiros. A partir de 3.550 municípios brasileiros, realizou-se a reamostragem de 100.000 amostras e, utilizando o método de regressão linear múltipla com dados de seção transversal, obteve-se melhor robustez e confiabilidade dos dados. Os resultados indicam que em municípios maiores existe maior propensão a divulgar informações de modo ativo para diminuir os custos de agência. Uma população com renda per capita elevada exige mais informações, pois busca saber onde seus impostos são aplicados, o que exige uma sociedade mais bem-educada. Os investimentos de capital são de interesse da sociedade, por isso se espera que o nível de transparência seja maior onde houver mais gastos desse tipo. A competição eleitoral exige do gestor público uma postura mais transparente diante de seus adversários e da população para confirmar suas promessas pré-eleitorais."
Autor(es): Juliano Francisco Baldissera, Denis Dall’Asta, Luiz Fernande Casagrande e Abdinardo Moreira Barreto de Oliveira
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 20 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 54
Número: 2
Data do fascículo: mar./abr. 2020
CDD: 352.14