Disponível somente em PDF. Extraído do Banco Interamericano de Desenvolvimento. 

Resumo: "A agenda brasileira de propostas e debates sobre a reforma tributária gira há décadas em torno do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) e, mais recentemente, de sua peculiar e intensa guerra fiscal. Apesar disso, é raro se discutir a dimensão dos incentivos que lhe servem como munição , seja em caráter nacional seja entre os entes federados para efeito de comparação . Est a pesquisa objetiva levantar os dados disponíveis para quantificar a renúncia estadual de receita. Depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, cada vez mais estados estão estimando essa renúncia no âmbito da s respectiva s lei s de diretrizes orçamentárias e a publicando na internet. À parte a qualidade dessa projeção, os números originalmente informados nas leis estaduais recentes, para o triênio 2012/14, evidencia m uma renúncia crescente e razoavelmente expressiva, inclusive se comparada à federal. Como ainda há muito que se avançar na qualidade e rotina de tal levantamento, este trabalho conclui com recomendações que visam aperfeiçoar os cálculos e sua divulgação, em especial buscando tornar ainda mais transparente e debatido no Brasil essa peculiar forma de gasto público dos Estados brasileiros."

Autor(es): José Roberto R. Afonso (Coord.)

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

Descrição física: 58 p.

Local de publicação: [S.l.]

Editora: Banco Interamericano de Desenvolvimento

Ano: 2014

Código Cutter: A256r

CDD: 343.04

Disponível somente em PDF. Extraído do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Resumo: "Todas as aspirações dos governos ao redor do mundo referentes à transformação digital — melhores serviços, maior transparência, mais eficiência administrativa — dependem dos funcionários públicos que a concebem, gerenciam e utilizam. No entanto, a maioria das agendas de transformação digital do governo na região se baseia em um enfoque predominantemente tecnológico, às vezes com um componente normativo e/ou institucional, e só faz referências isoladas a temas de capital humano. Este livro procura preencher essa lacuna, contribuindo para a discussão acerca da transformação digital do governo com considerações sobre o capital humano. E o faz a partir de uma análise tanto do talento necessário para o impulso da transformação digital (a criação e implementação dos novos sistemas tecnológicos) como para a adaptação a ela (a adoção efetiva das novas ferramentas e a correspondente reorganização do trabalho). Propõe também uma série de recomendações práticas para preparar o capital humano dos governos para as rupturas suscitadas pela quarta revolução industrial."

Autor(es): Miguel Porrúa, Mariano Lafuente, Edgardo Mosqueira, Benjamin Roseth e Angela María Reyes (Edit.)

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-1-59782-461-3

Descrição física: 254 p.

Local de publicação: [S.l.]

Editora: Banco Interamericano de Desenvolvimento

Ano: 2021

Código Cutter: P838t

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído da Livraria do Senado Federal.

Resumo: "A obra foi sistematizada em 25 assuntos, dispostos na ordem dos principais capítulos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para uma busca fácil e ágil."

Autor(es): Alexandre Mattos de Freitas, Felipe Orsetti Prado, Pedro Leonardo Tonaco Alexandre e Miguel Frederico Félix Carmona

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-65-00-20957-0

Descrição física: 182 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Editora dos Autores

Ano: 2021

Edição: 1ª

Código Cutter: F862n

CDD: 341.3527

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "Estudos recentes apontam que o conceito de governo inteligente e suas respectivas dimensões ainda não estão consolidados. Considerando a importância do tema para a efi ciência da atividade pública, seu entendimento e seu reconhecimento para a gestão pública são questões que devem ser mais bem exploradas. Com tal intuito, este estudo traz uma contribuição original ainda não abordada na literatura, apresentando uma análise do reconhecimento, da importância e da aplicação das referidas dimensões sob a perspectiva de gestores públicos. A partir de uma abordagem qualitativa e exploratória, operacionalizada por meio de entrevistas com gestores públicos do Sul do Brasil, buscou-se identificar dimensões de governo inteligente reconhecidas e aplicadas na gestão pública. Os resultados reconhecem a importância do conceito e sua aplicação e benefícios na administração pública e apontam as dimensões com maior influência e importância no processo, com destaque para a cultura organizacional e a organização de dados e informações públicas."

Autor(es): Claudia Melati e Raquel Janissek-Muniz

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 16 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 54

Número: 3

Data do fascículo: maio/jun. 2020

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "Este artigo aborda a politização das estruturas burocráticas dos municípios brasileiros mediante cargos comissionados (CCs). Os dados foram obtidos por meio do banco de dados do grupo de pesquisa Instituições Políticas Comparadas (IpoC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e dos sites oficiais do Conselho Federal de Administração (CFA) e da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN). Inicialmente, verificou-se o grau de variabilidade da distribuição desses cargos nas estruturas municipais e a qualidade instrucional desses servidores. Em seguida, procedeu-se a uma análise de dependência espacial global e local. Além disso, analisou-se estatisticamente, via teste t independente, a diferença de desempenho entre os municípios com maiores capacidades dos comissionados em comparação àqueles com menores capacidades dos comissionados e entre os municípios com maiores quantidades de comissionados em comparação àqueles com menores quantidades de comissionados. Como proxy de desempenho, utilizou-se o produto interno bruto (PIB) per capita municipal, o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e o Índice de Governança Municipal (IGM), criado pelo CFA. O resultado traz à tona a complexidade da administração pública municipal, já que os diversos testes divergem sobre os efeitos da capacitação e da quantidade de servidores comissionados como elementos preditores de um melhor desepenho dos municípios."

Autor(es): André Luis Rabelo Cardoso e André Marenco

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 21 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 54

Número: 3

Data do fascículo: maio/jun. 2020

CDD: 352.14