Disponível somente em PDF. Extraído da Livraria do Senado Federal.

"A obra foi sistematizada em 25 assuntos, dispostos na ordem dos principais capítulos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para uma busca fácil e ágil."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

"Estudos recentes apontam que o conceito de governo inteligente e suas respectivas dimensões ainda não estão consolidados. Considerando a importância do tema para a efi ciência da atividade pública, seu entendimento e seu reconhecimento para a gestão pública são questões que devem ser mais bem exploradas. Com tal intuito, este estudo traz uma contribuição original ainda não abordada na literatura, apresentando uma análise do reconhecimento, da importância e da aplicação das referidas dimensões sob a perspectiva de gestores públicos. A partir de uma abordagem qualitativa e exploratória, operacionalizada por meio de entrevistas com gestores públicos do Sul do Brasil, buscou-se identificar dimensões de governo inteligente reconhecidas e aplicadas na gestão pública. Os resultados reconhecem a importância do conceito e sua aplicação e benefícios na administração pública e apontam as dimensões com maior influência e importância no processo, com destaque para a cultura organizacional e a organização de dados e informações públicas."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

"Este artigo aborda a politização das estruturas burocráticas dos municípios brasileiros mediante cargos comissionados (CCs). Os dados foram obtidos por meio do banco de dados do grupo de pesquisa Instituições Políticas Comparadas (IpoC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e dos sites oficiais do Conselho Federal de Administração (CFA) e da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN). Inicialmente, verificou-se o grau de variabilidade da distribuição desses cargos nas estruturas municipais e a qualidade instrucional desses servidores. Em seguida, procedeu-se a uma análise de dependência espacial global e local. Além disso, analisou-se estatisticamente, via teste t independente, a diferença de desempenho entre os municípios com maiores capacidades dos comissionados em comparação àqueles com menores capacidades dos comissionados e entre os municípios com maiores quantidades de comissionados em comparação àqueles com menores quantidades de comissionados. Como proxy de desempenho, utilizou-se o produto interno bruto (PIB) per capita municipal, o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e o Índice de Governança Municipal (IGM), criado pelo CFA. O resultado traz à tona a complexidade da administração pública municipal, já que os diversos testes divergem sobre os efeitos da capacitação e da quantidade de servidores comissionados como elementos preditores de um melhor desepenho dos municípios."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

"A pandemia da COVID-19, por demandar isolamento social, impõe aproximação e coordenação de esforços de entes públicos e privados por intermédio da Internet e dos serviços digitais. O artigo analisa o uso e a operacionalização do ciberespaço pela Administração Pública no combate ao SARS-CoV-2 e apresenta um diagnóstico das vulnerabilidades e desafios referentes a essa crescente operacionalização. A administração pública passou a operacionalizar o ciberespaço com mais afinco a partir da década de 1990, com o e-government. Estratégias de coordenação (inter)governamental impostas pela atual conjuntura seriam impossíveis sem a intensificação da operacionalização do ciberespaço pelo aparato administrativo público, que transpõe para o domínio digital práticas e ações pouco usuais ou mesmo inéditas. Dada sua artificialidade, o ciberespaço só pode ser operacionalizado por detentores de meios para tal. A “democratização” cibernética esbarra na exclusão digital. O atual isolamento social evidencia desafios técnicos e socioeconômicos decorrentes da transposição do aparato de administração pública para o ciberespaço."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

"A presente pesquisa busca analisar os impactos do crescimento econômico e da desigualdade de renda na pobreza urbana e rural dos estados do Brasil, considerando os efeitos dos níveis iniciais de desenvolvimento e desigualdade. Para tanto, as elasticidades da renda e a desigualdade da pobreza foram calculadas por meio de um painel dinâmico espacial, utilizando uma adaptação da abordagem desenvolvida por Kalwij e Verschoor (2004) e dados de 2004 a 2014. A incorporação do fator espacial permite capturar os efeitos da localização geográfica na pobreza local. Os resultados encontrados sugerem que a redução da pobreza ocorre mais intensamente quando associada a reduções nos níveis de desigualdade. As elasticidades de renda foram maiores (em termos absolutos) nas áreas rurais, enquanto as elasticidades de desigualdade foram maiores nas estimativas da área urbana. A tendência crescente da elasticidade-desigualdade e a tendência decrescente da elasticidade-renda encontradas sugerem que há uma tendência positiva do crescimento econômico, onde a pobreza apresentará uma tendência negativa. Da mesma forma, se a redução da desigualdade apresentar uma tendência negativa, o valor absoluto da pobreza apresentará um comportamento decrescente. Concluiu-se também que uma política pública de combate à pobreza por meio do crescimento econômico ou da redução das desigualdades aplicadas ao ambiente urbano ou rural obterá resultados mais eficientes se aplicada com maior duração."