Atualizada em 12/06/24
  • Raízes da Contabilidade Orçamentária e Patrimonial no Brasil

    Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

    "Este artigo trata da influência italiana na contabilidade do setor público no Brasil do início do século XX. A análise aplica a metodologia de história estruturada e a vertente sociológica da teoria institucional. Narra-se o trabalho institucional desenvolvido pelo contador Carlos de Carvalho ao empregar uma nova metodologia contábil. Este estudo reposiciona a literatura sobre história da contabilidade no Brasil, pois propõe que a contabilidade dual (orçamentária e patrimonial) iniciou sua evidenciação conjunta em um município (São Carlos-SP), mas só alcançou sua integração no Estado de São Paulo sob a influência doutrinária e legal italiana. Seu uso foi difundido primeiro e transformado em lei depois. As raízes italianas da inovação contábil do início do século XX no Brasil continuam presentes no modelo atual, que vem sendo revisto pelo processo de convergência às normas internacionais de contabilidade do setor público (international public sector accounting standards [IPSAS])."

  • Inovação Tecnológica no Brasil: Desafios e Insumos para Políticas Públicas

    Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

    "Este artigo oferece uma breve reflexão sobre a natureza do investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no Brasil. Seu objetivo é proporcionar alguns insumos para avançar no debate sobre esse tema na sociedade brasileira. Desde 1999, o Brasil tem aumentado de maneira consistente o seu investimento em P&D, considerado um dos insumos para inovação e produtividade. Porém, tal esforço tem gerado resultados limitados. Esses resultados limitados não parecem refletir mera insuficiência de investimentos em inovação no Brasil, mas a maneira e a eficácia de sua implementação."

  • Eventos Focalizadores e a Pandemia da COVID-19: A Renda Básica Emergencial na Agenda Governamental Brasileira

    Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

    "Observar e analisar as causas, os efeitos e as múltiplas consequências econômicas, sociais e sanitárias da pandemia da COVID-19 têm sido primordiais não apenas para a compreensão desse fenômeno mundial, mas também para a elaboração de alternativas e soluções que minimizem os impactos na vida das populações ao redor do mundo. Este artigo tem como principal objetivo entender a ascensão da renda básica emergencial como alternativa viável de política pública no cenário brasileiro, por meio do Auxílio Emergencial. Baseado na literatura de agenda-setting, em específico no conceito de eventos focalizadores (focusing events), recuperamos um breve histórico das políticas de transferência de renda e de combate à pobreza e os principais atores envolvidos, para entender mudanças, adaptações e soluções propostas para que a alternativa de renda básica emergencial pudesse ser considerada e aceita neste momento específico de crise."

  • Parcerias Público-Privadas: Modernização Administrativa e Relacionamentos Econômicos Imersos em Conflitos de Interesse e Corrupção

    Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

    "A Copa do Mundo de 2014 reuniu investimentos de aproximadamente 24 bilhões de reais para a construção ou adequação de aeroportos, arenas esportivas, portos e mobilidade urbana no Brasil por meio de parcerias público-privadas. O artigo objetiva analisar as parcerias entre o Estado e a iniciativa privada nos investimentos para a Copa de 2014 e discutir os conflitos de interesse e corrupção impulsionados pela formação de redes. Com base na sociologia estrutural dos relacionamentos, construímos uma representação gráfica da rede de investimentos e as posições de centralidade, proximidade e intermediação de 446 atores envolvidos nesse evento esportivo. Os resultados mostram que, nesse arranjo organizacional, os entes públicos assumem diferentes papéis na organização dos serviços públicos licitados – a Infraero é o ator público mais poderoso na rede, seguida por outras organizações de destaque, como BNDES e CEF. Além disso, a pesquisa identificou 7 empresas privadas envolvidas na operação Lava-Jato. A pesquisa contribui para evidenciar a composição da rede de investimentos e possibilitar que a sociedade e os governos considerem as parcerias público-privadas no contexto de ética, conflitos de interesse e corrupção que podem emergir desses relacionamentos."

  • Transparência Tributária e Eficiência Arrecadatória: Análise de Dados Empíricos

    Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Brasileira.

    "Busca-se a confirmação da hipótese de que há relação entre transparência tributária e a eficiência arrecatória tanto em revisão bibliográfica quanto por dados empíricos (análise quantitativa e qualitativa), bem como a possibilidade de sua medição. Ao questionar qual seria a relação entre transparência e eficiência, em especial para o direito, partiu-se para análise pragmática, que teve como base uma pesquisa empírica com Administrações Tributárias Federal e Estaduais (escolhidas aleatoriamente) e sua relação com os contribuintes, analisando os comportamentos dos contribuintes e agentes fiscais em situações de maior ou menor opacidade tributária. Observou-se o confronto entre os índices de transparência do contencioso administrativo tributário e as quantidades de lançamentos de ofício em situações de erro/omissão/sonegação lavrados contra os contribuintes nos períodos de 2013 a 2016, o que apontou para indícios dessa relação."