Disponível somente em PDF. Extraído das publicações do portal do Tribunal de Contas da União.

Resumo: "O presente Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância da Corregedoria-Geral da Advocacia da União destina-se a orientar as comissões quanto à estrutura básica desses procedimentos.

O objetivo é apresentar, com a maior simplicidade possível, em um texto enxuto, para rápido manuseio, o passo-a-passo para a condução do processo administrativo disciplinar/sindicância, sob uma perspectiva prática e acessível até mesmo para os leigos na matéria."

Autor(es): Advocacia-Geral da União

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Livro digital

Descrição física: 163 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Advocacia-Geral da União

Ano: 2019

Edição: 2ª

Código Cutter: A222m

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "O trabalho apresenta um relato dos principais modelos teóricos da descentralização fiscal e seu impacto na composição demográfica das regiões de cada país, contrastando-o com as teorias de primazia urbana e macrocefalia, com ênfase especial em sua incidência na América Latina. Por meio da análise dos dados e revisão da literatura, verificou-se que a incidência de gastos públicos e tributação subnacional na redução da primazia urbana foi estatisticamente significativa apenas em países fora do contexto latino-americano, o que reforça a necessidade de aprofundar a compreensão desse fenômeno e a construção. de modelos teóricos e analíticos que levam a um gasto público descentralizado mais eficiente que contribui para a redução do primado urbano na América Latina."

Autor(es): Manuel Alberto Gómez González

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2236-5710

Descrição física: 16 p.

Local de publicação: São Paulo

Título do periódico: Cadernos Gestão Pública e Cidadania

Volume: 25

Número: 82

Data do fascículo: set. 2020

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "A transparência das ações governamentais é fundamental para o fortalecimento da conexão entre Estado e sociedade, entretanto estudos realizados nos poderes das três esferas de governo da federação brasileira revelam práticas formalísticas de transparência. Esse formalismo evidenciado e as características do Poder Judiciário, que afrontam a ampla divulgação de informações, instigaram nossa análise sobre como os Tribunais de Justiça estaduais cumprem as exigências de transparência previstas na legislação. Os resultados obtidos na pesquisa demonstram que o Judiciário estadual não segue adequadamente as normas de transparência, o que indica um déficit democrático nesse poder."

Autor(es): Gustavo Juliano Leitão da Cruz e Robson Zuccolotto

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2236-5710

Descrição física: 21 p.

Local de publicação: São Paulo

Título do periódico: Cadernos Gestão Pública e Cidadania

Volume: 25

Número: 82

Data do fascículo: set. 2020

CDD: 352.8

Disponível somente em PDF. Extraído do site da Editora da FGV.

Resumo: "A legislação tributária brasileira está apta a regular os atuais desafios da economia digital, na linha das recomendações da OCDE/G20 na Ação 1 (Adress the Tax Challenges of the Digital Economy) do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), de modo a abranger eficientemente tanto os negócios tradicionais como os novos negócios realizados na via digital? O presente projeto tem como objetivo analisar a atual legislação tributária brasileira em relação ao seu grau de adequação frente às demandas da economia digital. A pesquisa almeja investigar, se eventual instituição de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no Brasil seria adequado e suficiente para fazer frente aos desafios da economia digital e, sobretudo, garantir ao País os devidos direitos de tributação sobre a criação de valor e a geração de riqueza no mercado consumidor brasileiro. Para tanto, como objetivos específicos, o projeto almeja (a) mapear a legislação tributária brasileira vigente e (b) avaliar aperfeiçoamentos necessários dentro do quadro legislativo nacional para a regulação do tema. Além disso, o tema envolve a avaliação da compatibilidade e coerência da legislação tributária nacional frente às recomendações da OCDE/G20 na Ação 1 (Adress the Tax Challenges of the Digital Economy) do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting)."

Autor(es): Gustavo Fossati e Layla Salles McClaskey

Assunto: Economia

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-65-86060-24-9

Descrição física: 159 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Editora: FGV Direito Rio

Ano: 2021

Volume: 2

Código Cutter: F751t

CDD: 336.2

Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "Esse artigo versa sobre competência organizacional em administração pública. O objetivo é compreender as competências organizacionais desenvolvidas pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) como escola de governo. Para cumprimento desse objetivo, adota-se uma abordagem teórico-metodológica histórica, utilizando-se, como técnicas de levantamento de informações, pesquisa documental e entrevista com recurso à história oral temática; e, como técnica de análise, a análise temática. Nessa compreensão histórica, evidenciaram-se como competências organizacionais desenvolvidas pela ENAP no cumprimento de seu propósito como escola de governo: ter a marca ENAP; formar competência para a gestão; ser espaço de encontro de competências; e interpretar demandas. A história dessas competências organizacionais foi marcada por processos adaptativos, emergentes e incrementais, o que fez a ENAP como escola de governo."

Autor(es): Manuela Ramos da Silva e Monica de Aguiar Mac-Allister Silva

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2236-5710

Descrição física: 19 p.

Local de publicação: São Paulo

Título do periódico: Cadernos Gestão Pública e Cidadania

Volume: 26

Número: 83

Data do fascículo: jan. 2021

CDD: 351