Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "O trabalho apresenta um relato dos principais modelos teóricos da descentralização fiscal e seu impacto na composição demográfica das regiões de cada país, contrastando-o com as teorias de primazia urbana e macrocefalia, com ênfase especial em sua incidência na América Latina. Por meio da análise dos dados e revisão da literatura, verificou-se que a incidência de gastos públicos e tributação subnacional na redução da primazia urbana foi estatisticamente significativa apenas em países fora do contexto latino-americano, o que reforça a necessidade de aprofundar a compreensão desse fenômeno e a construção. de modelos teóricos e analíticos que levam a um gasto público descentralizado mais eficiente que contribui para a redução do primado urbano na América Latina."

Autor(es): Manuel Alberto Gómez González

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2236-5710

Descrição física: 16 p.

Local de publicação: São Paulo

Título do periódico: Cadernos Gestão Pública e Cidadania

Volume: 25

Número: 82

Data do fascículo: set. 2020

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "A transparência das ações governamentais é fundamental para o fortalecimento da conexão entre Estado e sociedade, entretanto estudos realizados nos poderes das três esferas de governo da federação brasileira revelam práticas formalísticas de transparência. Esse formalismo evidenciado e as características do Poder Judiciário, que afrontam a ampla divulgação de informações, instigaram nossa análise sobre como os Tribunais de Justiça estaduais cumprem as exigências de transparência previstas na legislação. Os resultados obtidos na pesquisa demonstram que o Judiciário estadual não segue adequadamente as normas de transparência, o que indica um déficit democrático nesse poder."

Autor(es): Gustavo Juliano Leitão da Cruz e Robson Zuccolotto

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2236-5710

Descrição física: 21 p.

Local de publicação: São Paulo

Título do periódico: Cadernos Gestão Pública e Cidadania

Volume: 25

Número: 82

Data do fascículo: set. 2020

CDD: 352.8

Disponível somente em PDF. Extraído do site da Editora da FGV.

Resumo: "A legislação tributária brasileira está apta a regular os atuais desafios da economia digital, na linha das recomendações da OCDE/G20 na Ação 1 (Adress the Tax Challenges of the Digital Economy) do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), de modo a abranger eficientemente tanto os negócios tradicionais como os novos negócios realizados na via digital? O presente projeto tem como objetivo analisar a atual legislação tributária brasileira em relação ao seu grau de adequação frente às demandas da economia digital. A pesquisa almeja investigar, se eventual instituição de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no Brasil seria adequado e suficiente para fazer frente aos desafios da economia digital e, sobretudo, garantir ao País os devidos direitos de tributação sobre a criação de valor e a geração de riqueza no mercado consumidor brasileiro. Para tanto, como objetivos específicos, o projeto almeja (a) mapear a legislação tributária brasileira vigente e (b) avaliar aperfeiçoamentos necessários dentro do quadro legislativo nacional para a regulação do tema. Além disso, o tema envolve a avaliação da compatibilidade e coerência da legislação tributária nacional frente às recomendações da OCDE/G20 na Ação 1 (Adress the Tax Challenges of the Digital Economy) do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting)."

Autor(es): Gustavo Fossati e Layla Salles McClaskey

Assunto: Economia

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-65-86060-24-9

Descrição física: 159 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Editora: FGV Direito Rio

Ano: 2021

Volume: 2

Código Cutter: F751t

CDD: 336.2

Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "Esse artigo versa sobre competência organizacional em administração pública. O objetivo é compreender as competências organizacionais desenvolvidas pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) como escola de governo. Para cumprimento desse objetivo, adota-se uma abordagem teórico-metodológica histórica, utilizando-se, como técnicas de levantamento de informações, pesquisa documental e entrevista com recurso à história oral temática; e, como técnica de análise, a análise temática. Nessa compreensão histórica, evidenciaram-se como competências organizacionais desenvolvidas pela ENAP no cumprimento de seu propósito como escola de governo: ter a marca ENAP; formar competência para a gestão; ser espaço de encontro de competências; e interpretar demandas. A história dessas competências organizacionais foi marcada por processos adaptativos, emergentes e incrementais, o que fez a ENAP como escola de governo."

Autor(es): Manuela Ramos da Silva e Monica de Aguiar Mac-Allister Silva

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2236-5710

Descrição física: 19 p.

Local de publicação: São Paulo

Título do periódico: Cadernos Gestão Pública e Cidadania

Volume: 26

Número: 83

Data do fascículo: jan. 2021

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.

Resumo: "O presente artigo busca analisar algumas lições extraídas da relativa transparência gerada pela publicação dos atos normativos estaduais que concediam incentivos de ICMS sem prévia aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária, conforme previsto pela Lei Complementar Nº 160/2017. A pesquisa conclui que a profusão de incentivos indica a desconsideração aos objetivos fundamentais da federação brasileira e dos princípios da ordem econômica, a erosão de regras e de princípios fundantes do sistema tributário nacional e do federalismo, o desrespeito às condições formais para a concessão de incentivos de ICMS, a aparente falta de transparência e de fiscalização e a aparente concretização dos riscos da instrumentalização exagerada do tributo (no caso, de sua exoneração)."

Autor(es): Felipe Cornely

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1518-2711

Descrição física: 24 p.

Local de publicação: [S.l.]

Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas

Volume: 148

Número: 29

Data do fascículo: nov. 2021

CDD: 343.04