Tributos Ambientais Praticados no Brasil: Descrevendo Algumas Experiências da Atividade Extrafiscal com Finalidade de Proteção Ambiental
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.
Resumo: "Os impostos ambientais são uma reação ao colapso ecológico enfrentado O uso extrafiscal dos tributos é inspirado nos princípios do poluidor pagador e do protetor recebedor, objetivando a conciliação do desenvolvimento econômico com equilíbrio ecológico. Podem estimular condutas desejáveis ou desestimular ações agressivas ao meio ambiente. Este estudo descreve a experiência brasileira de impostos ecológicos para fins de proteção ambiental. Utilizou-se método dedutivo, levantamento bibliográfico e técnica de interpretação gramatical sistemática. Concluímos que a extrafiscalidade praticada no Brasil tem contribuído para a proteção do meio ambiente, sugerimos a importância de mais pesquisas para verificar sua continuidade e consistência."
Autor(es): Epaminondas José Messias, Carlos Araújo Leonetti e Adrielle Betina Inácio Oliveira
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2526-0138
Descrição física: 22 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Volume: 7
Número: 1
Data do fascículo: jan./jul. 2021
CDD: 343.04
Tratamento de Dados Pessoais e Direito Tributário: A Privacidade na Perspectiva Fiscalização dos Deveres Fundamentais de Pagar Impostos e de Individualização e Identificação do Indivíduo
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.
Resumo: "Nosso estudo faz uma reflexão sobre as garantias fundamentais da intimidade, vida privada e sigilo de dados no contexto do direito tributário brasileiro, adotando como recorte os deveres fundamentais de pagar impostos e de individualização identificação, abordando o sigilo fiscal e o tratamento de dados pessoais necessários ao aperfeiçoamento do Fisco e para efetividade da solidariedade e cidadania fiscal."
Autor(es): Murillo Cesar de Mello Brandão Filho e Anderson Souza da Silva Lanzillo
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2526-0138
Descrição física: 21 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Volume: 7
Número: 1
Data do fascículo: jan./jul. 2021
CDD: 343.04
O Centralismo Fiscal da Federação Brasileira, Políticas Públicas Municipais e seu Financiamento por Meio do Fundo de Participação dos Municípios: Uma Análise do Recurso Extraordinário 705.423
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.
Resumo: "O presente artigo consiste em uma análise empírica do Recurso Extraordinário 705.423 julgado no Supremo Tribunal Federal que envolve a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados e o montante que deve ser repassado pela União aos municípios através do Fundo de Participação dos Municípios. Todos esses tributos são instrumentos de implementação de políticas públicas, e, partindo dessa premissa, analisa-se o impacto no Pacto Federativo nas situações de benefícios, incentivos e isenções fiscais destes tributos já que são estes os grandes responsáveis pelo financiamento do Fundo de Participação dos Municípios."
Autor(es): Gilson José Julião
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2526-0138
Descrição física: 18 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Volume: 7
Número: 1
Data do fascículo: jan./jul. 2021
CDD: 343.04
O Dever de Renegociar em Tempos de Covid-19 e Como Lidar com os Contratos Administrativos
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ.
Resumo: "A COVID-19 trouxe um cenário de paralização global e diante disso surgem dúvidas a respeito de como devem se manter os contratos privados e administrativos e quais são as soluções do direito para o desequilíbrio contratual superveniente. No direito brasileiro, além da resolução e da revisão dos contratos, tem ganhado força na doutrina o dever de renegociar como alternativa para preservar o contrato e prestigiar a consensualidade, a solidariedade e a cooperação. O que se apresenta nesse estudo são as consequências do dever de renegociar e a sua aplicabilidade nos contratos administrativos."
Autor(es): Daniel Josy Monteiro Andrade
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1981-3694
Descrição física: 23 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ
Volume: 3
Número: 1
Data do fascículo: jan./abr. 2020
CDD: 346.02
Criminal Compliance, Lei Anticorrupção e os Mecanismos Nacionais e Internacionais de Combate à Lavagem de Dinheiro e Crimes de Responsabilidade: Políticas e Estratégias da Administração Pública na Gestão Processual e Judicial
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ.
Resumo: "O estudo tem por objetivo mapear e analisar, através de levantamento bibliográfico, as atividades de desempenho das instituições estatais e governamentais, bem como as privadas, que estão sujeitas ou envolvidas em crimes de corrupção no Brasil. É fundamental, outrossim, maior celeridade processual, de forma a garantir uma rápida resposta à sociedade, tão indignada e sacrificada pelas consequências advindas do cenário negativo que o País vivencia. Isso traz reflexos no custo social e econômico. Conclui-se, portanto, que o compliance é uma importante ferramenta de cooperação entre a sociedade empresária e o Estado, e sua implantação decorre diretamente da necessidade de integrar as sociedades empresárias no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção."
Autor(es): Carolina Montolli
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1981-3694
Descrição física: 25 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ
Volume: 3
Número: 1
Data do fascículo: jan./abr. 2020
CDD: 353.4