Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Administrativo da FGV.

"O presente artigo pretende, inicialmente, descrever as principais questões que desafiam os órgãos de controle na análise do erro administrativo. O trabalho divide o controle do erro da administração pública em três sucessivos passos: identificação do equívoco, análise da desconstituição dos efeitos da atuação administrativa e avaliação da responsabilidade pessoal dos agentes públicos envolvidos. Em sua segunda parte, o artigo trata dos principais objetivos que devem orientar a construção dos parâmetros do controle do erro. Os critérios buscam atingir finalidades parcialmente diversas, o que determina uma relativa independência entre as questões a serem enfrentadas nos três passos do controle do erro."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

"A administração pública federal passa por um momento de aperto fiscal, e, como o gasto com pessoal é um dos maiores componentes da despesa, mostra-se importante avaliar sua composição. Para isso, este artigo analisa detalhadamente a estrutura remuneratória das carreiras do Executivo federal civil. O texto mostra que a maioria dos servidores federais civis está entre os 10% mais bem remunerados do país, recebendo, em certos casos, um prêmio salarial com relação à esfera privada. Analisamos também que servidores com as mesmas atribuições têm remuneração significativamente diferente, dependendo do órgão da administração direta ou da entidade da administração indireta em que trabalham. Além disso, evidenciamos a prociclicalidade da despesa com pessoal ativo do Executivo, possivelmente liderada em tempos de recessão. Dito isso, uma agenda de reforma administrativa é importante para racionalizar as carreiras do serviço público, trazendo a remuneração à realidade brasileira e premiando servidores de alto desempenho por meio de metas de médio e longo prazos."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

"O desafio de controlar a corrupção deixou clara a necessidade das organizações fazerem uma gestão da ética, implantando instrumentos que reforcem os marcos éticos dos servidores públicos. Entre os instrumentos mais utilizados para atingir esse objetivo está o treinamento em ética, que forneceria elementos para que um funcionário possa enfrentar melhor uma situação ou dilema ético. Mas é assim? Quão eficiente é o treinamento em ética para funcionários públicos? Eles têm o mesmo efeito entre os diferentes tipos de funcionários que fazem parte do setor público? Para resolver essas questões, esta pesquisa apresenta os resultados da aplicação de um questionário antes e depois do desenvolvimento de um treinamento em ética para funcionários que atuam na administração central e local no Chile. Os resultados indicam de forma exploratória que após a formação ocorre uma adequação dos participantes aos referenciais éticos, identificando um efeito positivo diferenciado em mulheres e pessoas que ingressaram recentemente na administração pública. Mais pesquisas são necessárias para aperfeiçoar o instrumento e, assim, contribuir melhor para uma administração pública mais proba. O texto termina com algumas propostas de aprimoramento para este tipo de intervenção."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

"Este artigo analisa os determinantes do diferencial de remuneração entre as carreiras do Poder Executivo do estado de Minas Gerais, utilizando um modelo de regressão linear cujas variáveis explicativas foram elaboradas com base em diferentes abordagens teóricas acerca da determinação dos salários: teoria do capital humano, teoria da segmentação dos mercados, teoria da discriminação e sociologia das profissões, além de considerar as especificidades do setor público. A escolha da unidade federativa se justifica pela relevância no cenário nacional e pela difícil situação fiscal vivenciada nos últimos anos. A investigação é guiada pela hipótese de que as diferenças salariais no setor público refletem não só a qualificação e a experiência no trabalho, mas também reproduzem distorções típicas das estruturas socioeconômicas e político-burocráticas. Os resultados corroboram a hipótese adotada e sugerem que a estrutura relativa de salários no setor público constitui uma manifestação concreta das diferenças de recursos políticos disponíveis às carreiras, do prestígio social das profissões e de aspectos estruturais da desigualdade de gênero."

Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania.

"O artigo identifica, a partir da análise sobre a reestruturação da atividade de transmissão de energia elétrica no Brasil, apreendida à luz do processo de mercadejação neoliberal, elementos que contribuem para a compreensão da crise elétrica no Amapá, em 2020. O caso expressa a vulnerabilidade a que o serviço de transmissão está exposto, prestado por concessionárias cujas dinâmicas se vinculam a mercados globais, cada vez mais financeirizados. Tais aspectos podem impor desafios à regulação setorial exercida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Em termos metodológicos, o aporte interdisciplinar da geografia econômica, do direito econômico, da gestão pública e da economia política subsidia a análise de documentos setoriais, informações governamentais, com ênfase na ANEEL, e veiculadas na imprensa. Integra a metodologia, a elaboração de um banco de dados, com base nos contratos de transmissão, para a análise da configuração setorial que se consolida com a reestruturação da atividade de transmissão no Brasil."