Determinantes da Desigualdade Salarial entre as Carreiras do Governo de Minas Gerais
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "Este artigo analisa os determinantes do diferencial de remuneração entre as carreiras do Poder Executivo do estado de Minas Gerais, utilizando um modelo de regressão linear cujas variáveis explicativas foram elaboradas com base em diferentes abordagens teóricas acerca da determinação dos salários: teoria do capital humano, teoria da segmentação dos mercados, teoria da discriminação e sociologia das profissões, além de considerar as especificidades do setor público. A escolha da unidade federativa se justifica pela relevância no cenário nacional e pela difícil situação fiscal vivenciada nos últimos anos. A investigação é guiada pela hipótese de que as diferenças salariais no setor público refletem não só a qualificação e a experiência no trabalho, mas também reproduzem distorções típicas das estruturas socioeconômicas e político-burocráticas. Os resultados corroboram a hipótese adotada e sugerem que a estrutura relativa de salários no setor público constitui uma manifestação concreta das diferenças de recursos políticos disponíveis às carreiras, do prestígio social das profissões e de aspectos estruturais da desigualdade de gênero."
Autor(es): Rodolfo Pinhón Bechtlufft e Bruno Lazzarotti Diniz Costa
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 25 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 55
Número: 4
Data do fascículo: jul./ago. 2021
CDD: 351
Neoliberalização e Mercadejação na Transmissão de Energia Elétrica no Brasil: O Caso do Amapá
Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania.
Resumo: "O artigo identifica, a partir da análise sobre a reestruturação da atividade de transmissão de energia elétrica no Brasil, apreendida à luz do processo de mercadejação neoliberal, elementos que contribuem para a compreensão da crise elétrica no Amapá, em 2020. O caso expressa a vulnerabilidade a que o serviço de transmissão está exposto, prestado por concessionárias cujas dinâmicas se vinculam a mercados globais, cada vez mais financeirizados. Tais aspectos podem impor desafios à regulação setorial exercida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Em termos metodológicos, o aporte interdisciplinar da geografia econômica, do direito econômico, da gestão pública e da economia política subsidia a análise de documentos setoriais, informações governamentais, com ênfase na ANEEL, e veiculadas na imprensa. Integra a metodologia, a elaboração de um banco de dados, com base nos contratos de transmissão, para a análise da configuração setorial que se consolida com a reestruturação da atividade de transmissão no Brasil."
Autor(es): Deborah Werner
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2236-5710
Descrição física: 20 p.
Local de publicação: São Paulo
Título do periódico: Cadernos Gestão Pública e Cidadania
Volume: 26
Número: 85
Data do fascículo: 2021
CDD: 354.4
Extrafiscalidade e Capacidade Contributiva: A Ampliação da Noção de Justiça Fiscal para Além da Capacidade Contributiva
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.
Resumo: "O trabalho trata da extrafiscalidade e da capacidade contributiva ampliando a noção de justiça fiscal. Como objetivo geral, destaca que a justiça fiscal pode ser mitigada em vista do uso extrafiscal dos tributos em detrimento da capacidade contributiva. Especificamente, objetiva alertar para a necessidade de equilíbrio econômico-jurídico-fiscal visando o bem econômico social priorizando a justiça fiscal Trata-se de pesquisa qualitativa, de método dedutivo e com recurso à análise bibliográfica e documental. Conclui que a capacidade contributiva deve ser observada e a extrafiscalidade deve ser instrumental de justiça econômico-política para a inclusão social segundo o Princípio da Eficiência Econômico-Social (PEES)."
Autor(es): Everton das Neves Gonçalves e Lyza Anzanello de Azevedo
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2526-0138
Descrição física: 20 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Volume: 6
Número: 1
Data do fascículo: jan./jun. 2020
CDD: 343.04
O IPTU como Instrumento de Desenvolvimento Sustentável dos Municípios
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.
Resumo: "O presente artigo tem como objetivo identificar os mecanismos tributários aplicados na tributação do IPTU para promover o desenvolvimento sustentável dos municípios. O problema de pesquisa é: quais os mecanismos do IPTU podem promover o desenvolvimento sustentável dos municípios? A conclusão obtida foi que capacidade contributiva, progressividade e alíquotas diferentes em razão da localização e utilização dos imóveis promovem desenvolvimento econômico, pois reduzem os gastos públicos com a implementação de políticas públicas, reduzem as desigualdades sociais e promovem a proteção ao meio ambiente. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica, o método de abordagem escolhido foi o dedutivo."
Autor(es): Lívio Augusto de Carvalho Santos
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2526-0138
Descrição física: 17 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Volume: 6
Número: 1
Data do fascículo: jan./jun. 2020
CDD: 343.04
Análise da Validade Jurídica da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) Segundo a Perspectiva de Joseph Raz
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.
Resumo: "Este artigo tem por objetivo analisar a validade jurídica da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) segundo a perspectiva de Joseph Raz, partindo de um paradigma positivista, buscando compreender qual o tipo de imposição trazida pela norma e de onde deriva a normatividade da mesma, para demonstrá-la como uma norma válida no âmbito municipal. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida a partir de uma análise bibliográfica e documental, constituindo-se em uma pesquisa exploratória, descritiva-analítica, utilizando o método qualitativo."
Autor(es): Giuliana dos Santos Pinheiro, Lise Tupiassu e Simone Cruz Nobre
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2526-0138
Descrição física: 16 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Volume: 6
Número: 1
Data do fascículo: jan./jun. 2020
CDD: 343.04