Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "O desafio de controlar a corrupção deixou clara a necessidade das organizações fazerem uma gestão da ética, implantando instrumentos que reforcem os marcos éticos dos servidores públicos. Entre os instrumentos mais utilizados para atingir esse objetivo está o treinamento em ética, que forneceria elementos para que um funcionário possa enfrentar melhor uma situação ou dilema ético. Mas é assim? Quão eficiente é o treinamento em ética para funcionários públicos? Eles têm o mesmo efeito entre os diferentes tipos de funcionários que fazem parte do setor público? Para resolver essas questões, esta pesquisa apresenta os resultados da aplicação de um questionário antes e depois do desenvolvimento de um treinamento em ética para funcionários que atuam na administração central e local no Chile. Os resultados indicam de forma exploratória que após a formação ocorre uma adequação dos participantes aos referenciais éticos, identificando um efeito positivo diferenciado em mulheres e pessoas que ingressaram recentemente na administração pública. Mais pesquisas são necessárias para aperfeiçoar o instrumento e, assim, contribuir melhor para uma administração pública mais proba. O texto termina com algumas propostas de aprimoramento para este tipo de intervenção."

Autor(es): Cristian Pliscoff-Varas e Nicolás Lagos-Machuca

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 19 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 55

Número: 4

Data do fascículo: jul./ago. 2021

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "Este artigo analisa os determinantes do diferencial de remuneração entre as carreiras do Poder Executivo do estado de Minas Gerais, utilizando um modelo de regressão linear cujas variáveis explicativas foram elaboradas com base em diferentes abordagens teóricas acerca da determinação dos salários: teoria do capital humano, teoria da segmentação dos mercados, teoria da discriminação e sociologia das profissões, além de considerar as especificidades do setor público. A escolha da unidade federativa se justifica pela relevância no cenário nacional e pela difícil situação fiscal vivenciada nos últimos anos. A investigação é guiada pela hipótese de que as diferenças salariais no setor público refletem não só a qualificação e a experiência no trabalho, mas também reproduzem distorções típicas das estruturas socioeconômicas e político-burocráticas. Os resultados corroboram a hipótese adotada e sugerem que a estrutura relativa de salários no setor público constitui uma manifestação concreta das diferenças de recursos políticos disponíveis às carreiras, do prestígio social das profissões e de aspectos estruturais da desigualdade de gênero."

Autor(es): Rodolfo Pinhón Bechtlufft e Bruno Lazzarotti Diniz Costa

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 25 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 55

Número: 4

Data do fascículo: jul./ago. 2021

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania.

Resumo: "O artigo identifica, a partir da análise sobre a reestruturação da atividade de transmissão de energia elétrica no Brasil, apreendida à luz do processo de mercadejação neoliberal, elementos que contribuem para a compreensão da crise elétrica no Amapá, em 2020. O caso expressa a vulnerabilidade a que o serviço de transmissão está exposto, prestado por concessionárias cujas dinâmicas se vinculam a mercados globais, cada vez mais financeirizados. Tais aspectos podem impor desafios à regulação setorial exercida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Em termos metodológicos, o aporte interdisciplinar da geografia econômica, do direito econômico, da gestão pública e da economia política subsidia a análise de documentos setoriais, informações governamentais, com ênfase na ANEEL, e veiculadas na imprensa. Integra a metodologia, a elaboração de um banco de dados, com base nos contratos de transmissão, para a análise da configuração setorial que se consolida com a reestruturação da atividade de transmissão no Brasil."

Autor(es): Deborah Werner

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2236-5710

Descrição física: 20 p.

Local de publicação: São Paulo

Título do periódico: Cadernos Gestão Pública e Cidadania

Volume: 26

Número: 85

Data do fascículo: 2021

CDD: 354.4

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.

Resumo: "O trabalho trata da extrafiscalidade e da capacidade contributiva ampliando a noção de justiça fiscal. Como objetivo geral, destaca que a justiça fiscal pode ser mitigada em vista do uso extrafiscal dos tributos em detrimento da capacidade contributiva. Especificamente, objetiva alertar para a necessidade de equilíbrio econômico-jurídico-fiscal visando o bem econômico social priorizando a justiça fiscal Trata-se de pesquisa qualitativa, de método dedutivo e com recurso à análise bibliográfica e documental. Conclui que a capacidade contributiva deve ser observada e a extrafiscalidade deve ser instrumental de justiça econômico-política para a inclusão social segundo o Princípio da Eficiência Econômico-Social (PEES)."

Autor(es): Everton das Neves Gonçalves e Lyza Anzanello de Azevedo

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2526-0138

Descrição física: 20 p.

Local de publicação: [S.l.]

Título do periódico: Revista de Direito Tributário e Financeiro

Volume: 6

Número: 1

Data do fascículo: jan./jun. 2020

CDD: 343.04

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.

Resumo: "O presente artigo tem como objetivo identificar os mecanismos tributários aplicados na tributação do IPTU para promover o desenvolvimento sustentável dos municípios. O problema de pesquisa é: quais os mecanismos do IPTU podem promover o desenvolvimento sustentável dos municípios? A conclusão obtida foi que capacidade contributiva, progressividade e alíquotas diferentes em razão da localização e utilização dos imóveis promovem desenvolvimento econômico, pois reduzem os gastos públicos com a implementação de políticas públicas, reduzem as desigualdades sociais e promovem a proteção ao meio ambiente. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica, o método de abordagem escolhido foi o dedutivo."

Autor(es): Lívio Augusto de Carvalho Santos

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2526-0138

Descrição física: 17 p.

Local de publicação: [S.l.]

Título do periódico: Revista de Direito Tributário e Financeiro

Volume: 6

Número: 1

Data do fascículo: jan./jun. 2020

CDD: 343.04