Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.

"O objetivo do artigo é o estudo das criptomoedas, em especial a Bitcoin, como mecanismo de planejamento tributário. O uso da criptografia garante a segurança e anonimato das transações com as criptomoedas. Diante do crescente uso das criptomoedas, começaram a ocorrer questionamentos sobre negócios jurídicos realizados com a Bitcoin, em especial na seara da tributação. Sendo assim, questiona-se se as criptomoedas podem ser utilizadas como planejamento tributário. A metodologia adotada foi a qualitativa, com leitura de artigos científicos,análise da regulamentação normativa no âmbito do direito brasileiro. Ao final conclui-se que as criptomoedas podem ser utilizadas como planejamento tributário."

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"A incidência dos tributos no sistema tributário brasileiro, em diversas ocasiões, se dá de forma bastante severa em relação a contribuintes que não revelam sinais presuntivos de riqueza, enquanto se deixa de tributar quem realmente possui vultoso patrimônio, o que coloca em xeque o princípio da capacidade contributiva. Em virtude disso, imperioso discutir a possibilidade de incidência do IPVA sobre embarcações e aeronaves -embora o Supremo Tribunal Federal entenda o contrário -adotando uma metodologia calcada em análise bibliográfica de textos, livros e jurisprudência. Será analisada, ainda, a existência de uma PEC que trata sobre o tema."

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"O artigo analisa a possível aplicabilidade da Teoria Fato do Príncipe no Direito Tributário. A pesquisa foi norteada pelas seguintes questões: o Judiciário pode prorrogar o pagamento de tributos? Qual a posição do Supremo Tribunal Federal sobre a prorrogação do pagamento de tributos pelo Judiciário? É possível aplicar a Teoria Fato do Príncipe no Direito Tributário? Para tanto, serão analisadas decisões judiciais sobre o tema. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, através de abordagem qualitativa. Para analisar as decisões judiciais, utilizou-se como método de procedimento o método do caso norte-americano."

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"O presente artigo tem por finalidade analisar os principais efeitos da pandemia na tributação brasileira, tendo como destaque o princípio constitucional da capacidade contributiva. O artigo traz como problema central, o seguinte questionamento: como a pandemia pode afetar a capacidade contributiva das pessoas? Partindo deste problema, desenvolve-se a seguinte hipótese: O Estado deve respeitar a capacidade contributiva das pessoas levando em consideração a retração econômica causada pela pandemia. Assim, serão abordados os efeitos da pandemia no campo da tributação tendo em vista o princípio da capacidade contributiva e qual o papel do judiciário sobre este aspecto."

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"O objetivo do estudo foi discutir a possível violação da tributação verde aos princípios da isonomia e livre concorrência no Brasil. Ocorre que a função extrafiscal do tributo verde interfere diretamente na economia, privilegiando um agente econômico em detrimento dos demais e gerando um conflito com o princípio da isonomia tributária do ponto de vista material. Além disso, a tributação verde não tem atingido os objetivos socioambientais a que se destina, de modo que a maior parte das isenções e concessões tributárias é realizada para atender a interesses políticos e econômicos, implicando na concorrência desleal e injusta."