Análise da Validade Jurídica da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) Segundo a Perspectiva de Joseph Raz
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.
Resumo: "Este artigo tem por objetivo analisar a validade jurídica da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) segundo a perspectiva de Joseph Raz, partindo de um paradigma positivista, buscando compreender qual o tipo de imposição trazida pela norma e de onde deriva a normatividade da mesma, para demonstrá-la como uma norma válida no âmbito municipal. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida a partir de uma análise bibliográfica e documental, constituindo-se em uma pesquisa exploratória, descritiva-analítica, utilizando o método qualitativo."
Autor(es): Giuliana dos Santos Pinheiro, Lise Tupiassu e Simone Cruz Nobre
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2526-0138
Descrição física: 16 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Volume: 6
Número: 1
Data do fascículo: jan./jun. 2020
CDD: 343.04
Renúncia Fiscal e o Dever de Polícia Estatal: Um Olhar sobre a Inviabilidade da Concessão de Benefício Fiscal sob a Luz da Ineficiência do Estado
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.
Resumo: "Tema deste artigo é estudar a necessidade de o Estado exercer seu Poder de Polícia na concessão de benefícios fiscais. O objetivo geral é traçar um norte propedêutico sobre a extrafiscalidade dos tributos e sua correlação com a renúncia de receitas. O objetivo específico é demonstrar que os tributos de natureza extrafiscal, ao serem materializados em benefícios fiscais, impõem ao Estado-renunciante um dever de fiscalização, sob pena de desperdício do dinheiro público. Justifica este artigo, pois os Estados-federados ao conceder benefícios fiscais, deixam de arrecadar, impactando seus orçamentos-financeiros. Será utilizado procedimento bibliográfico e documental, método dedutivo e abordagem qualitativa."
Autor(es): Bruno Pastori Ferreira e Daniel Barile da Silveira
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2526-0138
Descrição física: 21 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Volume: 6
Número: 1
Data do fascículo: jan./jun. 2020
CDD: 343.04
Os Incentivos Fiscais no Contexto do Constitucionalismo Democrático Contemporâneo
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.
Resumo: "O presente estudo abordará a questão da efetividade de programas de incentivo fiscal, a partir da análise da dialética da complementariedade, fundada na compreensão da teoria tridimensional do direito. Posto isso, adentra-se na análise do Constitucionalismo Contemporâneo, de caráter democrático, centrado na ideia elementar de direitos fundamentais, com destaque para a questão de sua efetividade e a intrínseca relação com as políticas públicas. Assim, os incentivos fiscais, instrumento dessas políticas cada vez mais em voga, devem enfrentar criteriosa análise, tendo por base a concretização dos direitos fundamentais."
Autor(es): Leonardo Buissa Freitas e Mateus Rocha de Lisbôa
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2526-0138
Descrição física: 21 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Volume: 6
Número: 1
Data do fascículo: jan./jun. 2020
CDD: 343.04
Criptomoedas e o Planejamento Tributário
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.
Resumo: "O objetivo do artigo é o estudo das criptomoedas, em especial a Bitcoin, como mecanismo de planejamento tributário. O uso da criptografia garante a segurança e anonimato das transações com as criptomoedas. Diante do crescente uso das criptomoedas, começaram a ocorrer questionamentos sobre negócios jurídicos realizados com a Bitcoin, em especial na seara da tributação. Sendo assim, questiona-se se as criptomoedas podem ser utilizadas como planejamento tributário. A metodologia adotada foi a qualitativa, com leitura de artigos científicos,análise da regulamentação normativa no âmbito do direito brasileiro. Ao final conclui-se que as criptomoedas podem ser utilizadas como planejamento tributário."
Autor(es): Flávio Couto Bernardes e Suélen Marine Silva
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2526-0138
Descrição física: 21 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Volume: 6
Número: 1
Data do fascículo: jan./jun. 2020
CDD: 343.04
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sua Inaplicabilidade às Embarcações e Aeronaves
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.
Resumo: "A incidência dos tributos no sistema tributário brasileiro, em diversas ocasiões, se dá de forma bastante severa em relação a contribuintes que não revelam sinais presuntivos de riqueza, enquanto se deixa de tributar quem realmente possui vultoso patrimônio, o que coloca em xeque o princípio da capacidade contributiva. Em virtude disso, imperioso discutir a possibilidade de incidência do IPVA sobre embarcações e aeronaves -embora o Supremo Tribunal Federal entenda o contrário -adotando uma metodologia calcada em análise bibliográfica de textos, livros e jurisprudência. Será analisada, ainda, a existência de uma PEC que trata sobre o tema."
Autor(es): Gabriela Lopes Cirelli e Valter Foleto Santin
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2526-0138
Descrição física: 22 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Volume: 6
Número: 1
Data do fascículo: jan./jun. 2020
CDD: 343.04