Contornos da (In)Aplicabilidade da Teoria do Fato Príncipe no Direito Tributário
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.
Resumo: "O artigo analisa a possível aplicabilidade da Teoria Fato do Príncipe no Direito Tributário. A pesquisa foi norteada pelas seguintes questões: o Judiciário pode prorrogar o pagamento de tributos? Qual a posição do Supremo Tribunal Federal sobre a prorrogação do pagamento de tributos pelo Judiciário? É possível aplicar a Teoria Fato do Príncipe no Direito Tributário? Para tanto, serão analisadas decisões judiciais sobre o tema. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, através de abordagem qualitativa. Para analisar as decisões judiciais, utilizou-se como método de procedimento o método do caso norte-americano."
Autor(es): Saul Baldivieso e Pablo Baldivieso
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2526-0138
Descrição física: 18 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Volume: 6
Número: 2
Data do fascículo: jul./dez. 2020
CDD: 343.04
A Tributação na Pandemia: O Respeito ao Princípio da Capacidade Contributiva
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.
Resumo: "O presente artigo tem por finalidade analisar os principais efeitos da pandemia na tributação brasileira, tendo como destaque o princípio constitucional da capacidade contributiva. O artigo traz como problema central, o seguinte questionamento: como a pandemia pode afetar a capacidade contributiva das pessoas? Partindo deste problema, desenvolve-se a seguinte hipótese: O Estado deve respeitar a capacidade contributiva das pessoas levando em consideração a retração econômica causada pela pandemia. Assim, serão abordados os efeitos da pandemia no campo da tributação tendo em vista o princípio da capacidade contributiva e qual o papel do judiciário sobre este aspecto."
Autor(es): Urá Lobato Martins
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2526-0138
Descrição física: 21 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Volume: 6
Número: 2
Data do fascículo: jul./dez. 2020
CDD: 343.04
A Tributação Verde e a Possibilidade de Distorções Violadoras dos Princípios da Isonomia e Livre Concorrência
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.
Resumo: "O objetivo do estudo foi discutir a possível violação da tributação verde aos princípios da isonomia e livre concorrência no Brasil. Ocorre que a função extrafiscal do tributo verde interfere diretamente na economia, privilegiando um agente econômico em detrimento dos demais e gerando um conflito com o princípio da isonomia tributária do ponto de vista material. Além disso, a tributação verde não tem atingido os objetivos socioambientais a que se destina, de modo que a maior parte das isenções e concessões tributárias é realizada para atender a interesses políticos e econômicos, implicando na concorrência desleal e injusta."
Autor(es): Emília Aguiar Fonseca da Mota e Elisberg Francisco Bessa Lima
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 2526-0138
Descrição física: 19 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Volume: 6
Número: 2
Data do fascículo: jul./dez. 2020
CDD: 343.04
Algumas Palavras Sobre a Classificação das Espécies Tributárias
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "O artigo visa analisar, sob uma nova óptica, o amplamente debatido tema das espécies tributárias."
Autor(es): Carlos Renato Cunha
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 18 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 142
Número: 27
Data do fascículo: abr. 2020
CDD: 343.04
Análise da Legislação Catarinense que Enquadrou o Software como Mercadoria Imaterial para Fins de Incidência do ICMS
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "O presente artigo pretende fazer uma análise objetiva e pontual da mudança promovida pela legislação catarinense com vistas a enquadrar os programas de computador (softwares) como bens imateriais, e, ato contínuo, sujeitá-los à incidência do ICMS."
Autor(es): José Julberto Meira Junior e Pedro Henrique Fontanez Mateus
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 22 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 142
Número: 27
Data do fascículo: abr. 2020
CDD: 343.04