Tributos como Instrumento de Proteção e Conservação Ambiental e os Desafios da Reforma Tributária
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "O presente trabalho tem por escopo abordar o tema arrecadação tributária no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de proteção e conservação ambiental."
Autor(es): Renata Soares Leal Ferrarezi
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 16 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 146
Número: 28
Data do fascículo: maio 2021
CDD: 343.04
Aspectos do ICMS no Estado do Amazonas: Inconstitucionalidade ou Atendimento aos Anseios da Democracia?
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "Este trabalho possui como objetivo explorar os preceitos normativos da ordem constitucional e infraconstitucional, na tentativa de detectar óbices e vícios que se encontram na Lei nº 4.454 de 2017 do Estado do Amazonas, o qual institui o adicional do ICMS para obter recursos ao Fundo de Combate à Pobreza."
Autor(es): Raimundo Pereira Pontes Filho e Thiago da Penha Lima
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 18 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 146
Número: 28
Data do fascículo: maio 2021
CDD: 343.04
A Incidência do ICMS sobre a Venda de Bens do Ativo Imobilizado e a Juridicização da Linguagem Contábil no Direito Tributário
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "Este artigo objetiva analisar a possibilidade de juridicização da linguagem contábil no Direito Tributário, de forma a investigar a hipótese de haver uma eficaz adaptação do sistema jurídico às necessidades do contexto e do ambiente empresarial por meio da juridicização da linguagem contábil no Direito Tributário, sem a necessidade de uma mudança formal no programa do sistema jurídico, bem como verificar o acerto da argumentação jurídica utilizada como fundamento no julgamento do RE 1.025.986/PE, que tratou da incidência do ICMS sobre a venda de bens do ativo imobilizado antes de completados 12 (doze) meses da entrada do ativo no estabelecimento."
Autor(es): Fábio Andrade Martins
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 20 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 146
Número: 28
Data do fascículo: maio 2021
CDD: 343.04
Federalismo Fiscal Cooperativo: As Transferências Intergovernamentais como Delimitações a Competência Tributária
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "O federalismo fiscal brasileiro é subsidiado por um sistema cooperativo de distribuição de rendas, composto, principalmente, pela atribuição de competências tributárias e pelas transferências intergovernamentais de recursos. Nesse contexto, aplicando o método dedutivo no estudo da doutrina, das normas jurídicas, da jurisprudência e de dados relevantes à problemática, este artigo visa a demonstrar que a Constituição de 1988 consagrou as transferências intergovernamentais obrigatórias como direito dos membros da Federação e como delimitações à competência tributária. Objetiva, portanto, comprovar a inconstitucionalidade da concessão de benefícios fiscais que forem capazes de prejudicar outros entes federados, bem como a incompatibilidade entre a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal a respeito e a busca constitucional pelo equilíbrio federativo."
Autor(es): Cinthia Tamara Araújo da Silva
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 20 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 146
Número: 28
Data do fascículo: maio 2021
CDD: 343.04
Classificação de Mercadorias: O Uso das Definições das Agências Reguladoras Sob Enfoque do Resp nº 1.555.004/SC
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.
Resumo: "O presente estudo tem como objetivo o exame dos contornos jurídicos da classificação de mercadorias e o uso das definições expedidas pelas agências reguladoras para a construção do sentido da norma jurídica tributária do imposto de importação. Para tanto, analisaremos a classificação de mercadorias com base no enfoque do que restou decidido no REsp 1.555.004/SC. Isto porque, por ocasião dessa decisão, a Corte Superior entendeu pela supremacia das definições expedidas pelas agências reguladoras em relação às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh). Contudo, como será demonstrado, as definições das agências reguladoras não podem participar da construção do sentido da norma jurídica tributária (RMIT) quando houver na legislação tributária enunciado definitório específico."
Autor(es): Paula Jacques Goulart
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1518-2711
Descrição física: 18 p.
Local de publicação: [S.l.]
Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas
Volume: 147
Número: 28
Data do fascículo: ago. 2021
CDD: 343.04