Justiça e Poder Político: Elites Jurídicas, Internacionalização e Luta Anticorrupção
Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Digital ‘Lume’ da UFRGS.
Resumo: "As operações de “combate à corrupção” estiveram no centro de diversas crises políticas no Brasil das últimas décadas. A sucessão de escândalos políticos derrubou ministros, circundou o processo de impeachment de 2016 e mobilizou grupos sociais em torno de versões do conservadorismo político ancorados na retórica autoritária. Nesse quadro, as reconfigurações no jogo político estendem-se para as relações entre o espaço da justiça e o poder político, em especial, para o protagonismo político-judicial que se firmou desde o final do regime militar.
Desde a década de 1990, a luta anticorrupção se tornou uma bandeira internacional impulsionada por organizações que promovem ideias e modelos de boa governança. Adquiriu força normativa em convenções e grupos de trabalho da ONU, da OCDE e outros organismos que contribuíram para induzir a produção de leis nacionais. As condições de sucesso na mobilização e tradução dessa retórica no espaço nacional, em diferentes países, tem nos agentes judiciais um aliado central.
No caso brasileiro, a via aberta pela conexão dos agentes judiciais com o espaço internacional em busca de incrementar ganhos corporativos é um dos eixos centrais para compreender esse processo e seu potencial de reconfigurar as relações entre a justiça e o espaço político. Entre os objetivos centrais desse livro está a análise das diversas dimensões estruturais envolvidas nessa dinâmica. Ao transpor os efeitos da conjuntura política busca-se impulsionar novas agendas de pesquisa sobre a as conexões internacionais das elites jurídicas nacionais e sua relação com as reconfigurações dos jogos políticos."
Autor(es): Fabiano Engelmann e Lucas e Silva Batista Pilau (Org.)
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Livro digital
ISBN: 978-65-5725-042-6
Descrição física: 393 p.
Local de publicação: Porto Alegre
Editora: UFRGS/CEGOV
Ano: 2021
Código Cutter: E57j
CDD: 353.4
O Judiciário e o Estado Regulador Brasileiro
Disponível somente em PDF. Extraído da Biblioteca Digital da FGV.
Resumo: "Este livro dialoga com a crescente produção acadêmica sobre a importância das interconexões institucionais para o desenvolvimento de um país. Considerando que a década de 1990 foi marcada, em quase todo o mundo, por um processo de privatização que criou agências reguladoras para determinados setores da economia, esta publicação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP) investiga se (e como) o ambiente institucional afeta e/ou determina as estratégias adotadas por diferentes grupos de interesse para influenciar a regulação e o funcionamento das agências reguladoras. Numa tentativa de oferecer uma contribuição a essa literatura, o livro foca especificamente no Judiciário e na sua interação com as agências reguladoras no Brasil."
Autor(es): Mariana Mota Prado (Org.)
Assunto: Direito
Tipo de material: Livro digital
ISBN: 978-85-64678-31-6
Descrição física: 259 p.
Local de publicação: São Paulo
Editora: FGV Direito SP
Ano: 2016
Código Cutter: P896j
CDD: 342
Transformações do Direito Administrativo: Liberdades Econômicas e Regulação
Disponível somente em PDF. Extraído da Biblioteca Digital da FGV.
Resumo: "O fio condutor do IV Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ foi o mote das transformações no Direito Administrativo, com ênfase nas interações entre liberdades econômicas e regulação. O tema proposto se inspira na recente promulgação da lei 13.874/19, que, entre outros assuntos, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado. A partir desta proposta, surgiram os onze artigos selecionados para publicação nesta obra."
Autor(es): Fernando Leal e José Vicente Santos de Mendonça (Org.)
Assunto: Direito
Tipo de material: Livro digital
ISBN: 978-85-9597-040-3
Descrição física: 288 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Editora: FGV Direito Rio
Ano: 2019
Código Cutter: L433t
CDD: 342
Transformações do Direito Administrativo: Direito Público e Regulação em Tempos de Pandemia
Disponível somente em PDF. Extraído da Biblioteca Digital da FGV.
Resumo: "A obra reúne textos de docentes e discentes participantes da quinta edição do Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ. Em 2020, os textos foram organizados em torno de diagnósticos, desafios e soluções relacionados ao direito público e da regulação em tempos de pandemia."
Autor(es): Fernando Leal e José Vicente Santos de Mendonça (Org.)
Assunto: Direito
Tipo de material: Livro digital
ISBN: 978-65-86060-13-3
Descrição física: 456 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Editora: FGV Direito Rio
Ano: 2020
Código Cutter: L433t
CDD: 342
Permissibilidade do Juiz Robô no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ.
Resumo: "A evolução tecnológica propiciada pela inteligência artificial traz-nos um personagem novo que visa resolver a atual crise do judiciário: o juiz robô. O anseio tecnológico brasileiro por mecanismos paulatinamente mais sofisticados dentro da estrutura judiciária possibilita uma operacionalidade de avançados instrumentos da inteligência artificial, nos quais a autonomia da máquina assemelha-se às tradicionais tarefas humanas com níveis superiores de produtividade. Esse paradigma é real e particularmente atrativo no contexto jurídico brasileiro, uma vez que a problemática jurídica encontra na morosidade processual seu principal problema, o que nos faz pensar interpretativamente sobre a aplicação de um juiz robô dentro dessa estrutura. Nesse contexto, o objetivo do trabalho é evidenciar a permissibilidade do juiz robô, dotado de inteligência artificial, para solucionar problemas jurídicos no judiciário brasileiro, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, além de traçar possíveis formas de inclusão da máquina no âmbito jurisdicional, utilizando-se de uma metodologia exploratória através de material bibliográfico e do estudo de caso no atual ordenamento jurídico para vislumbrar tais possibilidades. Conclui-se que o ordenamento jurídico impossibilita uma operacionalidade da máquina na estrutura jurídica de tomada de decisões no país, na qual a limitação legislativa pressupõe uma figura humana com suas características inerentes, o operador da justiça, contudo, não impede de ser um conciliador judicial, embora não seja viável por sua limitação binária."
Autor(es): Salus Henrique Silveira Ferro
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1981-3694
Descrição física: 20 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ
Volume: 3
Número: 1
Data do fascículo: jan./abr. 2020
CDD: 340