Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Institucional da ENAP.

"Este caderno é resultado dos conhecimentos gerados pelas pesquisas realizadas no âmbito do Programa Cátedras Brasil, desenvolvido com o objetivo de selecionar projetos de pesquisa que gerem subsídios para o entendimento ou enfrentamento à pandemia de Covid-19 pela Administração Pública. A presente publicação é uma das entregas previstas no Edital nº 69 de 2020."

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"Esta publicação é fruto do inédito curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos (EGPDH), uma oferta da Enap em parceria com a então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDR/PR) e apoio da Organização dos Países Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI. O objetivo da pós-graduação lato sensu foi capacitar servidores para a gestão estratégica de políticas públicas de direitos humanos, considerando os desafios e a complexidade da implementação dessa agenda, especialmente seu caráter transversal e intersetorial, o federalismo e a participação social, com vistas a garantir sua efetivação como política de Estado. A formulação do programa foi subsidiada por pesquisa qualitativa, coordenada pela Enap e realizada com o apoio da OEI e da SDH/PR, que resultou em um amplo diagnóstico dos principais desafios enfrentados na gestão das políticas públicas de direitos humanos coordenadas pelo Governo Federal e das competências necessárias à gestão dessas políticas. A presente coletânea reúne artigos produzidos pelos docentes do curso a partir das respectivas disciplinas ministradas e visa potencializar a produção e a disseminação de conhecimento aplicado à gestão de políticas públicas de diretos humanos. Apresenta ao leitor uma perspectiva panorâmica do esforço empreendido pela Enap, em parceria com a SDH e a OEI, na construção e oferta do Curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos. Para além de disseminar textos de referência voltados à capacitação técnica e gerencial dos quadros da Administração Pública Federal, a Enap pretende, com esta publicação, contribuir para a sistematização de um campo de conhecimento emergente, relativo às especificidades e desafios enfrentados por gestores de políticas públicas de direitos humanos, tendo em vista a consolidação - na cultura organizacional, nos valores institucionais, e na prática cotidiana dos servidores públicos - dos elementos necessários para a real efetivação dos direitos humanos na sociedade brasileira."

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"Este trabalho está organizado em duas partes. A primeira apresenta uma discussão teórica e empírica sobre políticas públicas e sua coordenação, e está dividida em oito seções. A primeira seção mostra como a subárea de políticas públicas entrou na agenda das ciências humanas. A segunda trata da coordenação como uma das dimensões das políticas públicas. A terceira discute a coordenação propriamente dita e como diversas teorias abordam o tema. A quarta e a quinta desdobram dois momentos da coordenação: no processo de formulação da política e no da sua implementação. A sexta e a sétima detalham as duas principais modalidades da coordenação: vertical e horizontal. A última analisa as reformas mais recentes do setor público que afetaram a forma e os mecanismos de produção de políticas, com consequências sobre a coordenação. A segunda parte do livro ilustra como a coordenação de políticas públicas é feita no caso brasileiro, especialmente a partir da Constituição de 1988, e está subdividida, quando aplicável, nas mesmas seções que a Parte I."

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"Além de traçar com correção dos instrumentos hoje disponíveis e de como se dá a gestão da plurianualidade no Brasil, o livro traz ao leitor, a partir de uma bibliografia internacional atualizada, uma descrição de como países desenvolvidos elaboram um quadro das despesas de médio prazo. Os autores distinguem a fase top-down, centralizada na área econômica, da fase bottom-up, mais descentralizada com o envolvimento dos órgãos setoriais, exemplificando com o que existe de mais moderno nesses procedimentos pelo mundo afora."

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"Este livro consiste em uma inédita coletânea de capítulos sobre inovação no setor público, e é fruto de um esforço conjunto do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) com diversos pesquisadores e servidores públicos de instituições que fazem parte da Rede InovaGov, como também colaboradores internacionais referências no campo. A obra inclui capítulos com abordagens e estratégias metodológicas variadas que contribuem para sistematizar o conhecimento acerca da teoria, das tendências atuais e de casos de inovação de sucesso no governo federal brasileiro. Neste sentido, a coletânea explora esse fenômeno complexo e cada vez mais estratégico no setor público em suas diferentes esferas e setores. Assim, geram-se subsídios que qualificam o debate e a prática inovadora e, sobretudo, contribuem para a construção de uma cultura de inovação na administração pública brasileira."