Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Institucional da ENAP.

"Este livro buscará discutir a transparência, com a conotação política que lhe é atribuída atualmente. Para compreender esse sentido atual, é necessário percorrer alguns caminhos e analisar, previamente, alguns outros conceitos que nos permitirão esclarecer o contexto no qual a transparência se insere, quais são os limites e as potencialidades do termo, as suas dificuldades conceituais e os avanços institucionais que o Brasil promoveu após a redemocratização."

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Institucional da ENAP.

"Este livro nasce de um esforço coletivo de pesquisadores brasileiros em avançar numa agenda nacional de estudos sobre implementação de políticas públicas. Os textos aqui apresentados são fruto das discussões provenientes do I Seminário Nacional de Estudos sobre Políticas Públicas, realizado em 2018, sob organização da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), da Universidade Federal do ABC (UFABC) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) em Brasília. O seminário, que reuniu centenas de participantes de todo o país, foi um marco importante no avanço da agenda de pesquisas sobre implementação de políticas públicas. Este campo, que já tem mais de quatro décadas internacionalmente, tem ganhado força no Brasil apenas a partir dos anos 2010. Nesse processo, pesquisadores de diversas instituições de pesquisa têm buscado contribuir com estudos teóricos e empíricos que se debruçam sobre a fase da implementação das políticas públicas. Esses estudos têm utilizado diferentes recortes analíticos e objetos. Também tem olhado para políticas de diversas áreas e setores.

Neste livro, reunimos algumas das contribuições apresentadas no seminário e que marcam, sem esgotar, o campo dos estudos de implementação de políticas públicas no Brasil. Nele estão reunidos alguns dos principais pesquisadores, suas abordagens metodológicas e áreas de estudos. Ele tem como objetivo dar um mapa introdutório sobre esses estudos e inspirar outros pesquisadores interessados em avançar nessa temática."

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Institucional da ENAP.

"Com frequência, os atores do campo jurídico e político defendem a teoria da separação dos Poderes a partir de uma leitura de competências bem definidas: ao Judiciário cabe julgar de forma neutra e apolítica; ao Executivo, administrar a coisa pública; e ao Legislativo, legislar; os dois últimos representando os anseios do povo. Contudo, dois cenários alteraram a leitura da teoria da separação dos poderes e a lógica positivista predominante no campo jurídico. O primeiro deles é a presença da linguagem dos direitos, que é conhecida como juridicização das relações sociais. O segundo é a Constituição de 1988 e seus desdobramentos na cultura jurídica, que recusa o distanciamento entre direito e política e a separação rígida dos poderes que enunciamos anteriormente."

Disponível somente em PDF. Extraído do site da Editora FGV.

"Com a criação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 20111, o Brasil se tornou o 91º país do mundo e o 13º da América Latina a conferir aos seus cidadãos o amplo e apenas excepcionalmente restringível direito de acesso à informação pública. A concretização deste direito requer a participação dos órgãos e servidores públicos e o uso amplo das ferramentas disponibilizadas pela lei aos cidadãos, à sociedade civil organizada e, como não poderia deixar de ser, à academia e aos estudiosos do direito e da administração pública. Em 2014 o Programa de Transparência Pública mensurou o grau de cumprimento da LAI em duas pesquisas, uma Avaliação Geral de oito unidades federativas sobre diversos temas e uma avaliação específica sobre o Poder Judiciário brasileiro. Nessa nova etapa, recorremos à metodologia utilizada anteriormente para analisar o Ministério Público brasileiro.

Desse modo, o primeiro objetivo desse estudo é analisar o cumprimento ou não da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos do MP tendo por base a metodologia desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública.

Em um segundo momento, a pesquisa concentra-se em temas específicos: a remuneração dos membros do MP, a existência de mecanismos de prevenção de nepotismo e os critérios de promoção dos promotores e procuradores dentro de seus órgãos. Os assuntos que são de suma importância para a sociedade brasileira, tornando-se ainda mais relevantes em uma conjuntura de crise e corte de gastos. Considera-se, portanto, como temas fundamentais para o amadurecimento da relação entre cidadão e governo.

Com esses horizontes em vista, o presente trabalho busca contribuir para a promoção de instituições e órgãos mais transparentes, tendo como diretriz a aproximação, na medida possível, de um quadro ideal de acesso à informação.

Os autores da presente obra, comprometidos com a promoção de transparência governamental e com o indispensável rigor acadêmico, confiam no potencial deste estudo em auxiliar os órgãos do Ministério Público (MP) na implementação e aperfeiçoamento de suas práticas de transparência. Os próprios órgãos públicos e seus servidores, juntamente à sociedade, são os beneficiários de melhores práticas de transparência governamental, pois esta contribui para a profissionalização e a eficiência na Administração Pública."

Disponível somente em PDF. Extraído do site da Editora FGV.

"O eixo temático condutor da obra são as transformações do direito administrativo brasileiro, sob o foco do tema do consequencialismo e das estratégias regulatórias."