Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Institucional da ENAP.

Resumo: "Com frequência, os atores do campo jurídico e político defendem a teoria da separação dos Poderes a partir de uma leitura de competências bem definidas: ao Judiciário cabe julgar de forma neutra e apolítica; ao Executivo, administrar a coisa pública; e ao Legislativo, legislar; os dois últimos representando os anseios do povo. Contudo, dois cenários alteraram a leitura da teoria da separação dos poderes e a lógica positivista predominante no campo jurídico. O primeiro deles é a presença da linguagem dos direitos, que é conhecida como juridicização das relações sociais. O segundo é a Constituição de 1988 e seus desdobramentos na cultura jurídica, que recusa o distanciamento entre direito e política e a separação rígida dos poderes que enunciamos anteriormente."

Autor(es): Julia Maurmann Ximenes

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-65-87791-13-5

Descrição física: 82 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: ENAP

Ano: 2021

Código Cutter: X6d

CDD: 340

Disponível somente em PDF. Extraído do site da Editora FGV.

Resumo: "Com a criação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2011, o Brasil se tornou o 91º país do mundo e o 13º da América Latina a conferir aos seus cidadãos o amplo e apenas excepcionalmente restringível direito de acesso à informação pública. A concretização deste direito requer a participação dos órgãos e servidores públicos e o uso amplo das ferramentas disponibilizadas pela lei aos cidadãos, à sociedade civil organizada e, como não poderia deixar de ser, à academia e aos estudiosos do direito e da administração pública. Em 2014 o Programa de Transparência Pública mensurou o grau de cumprimento da LAI em duas pesquisas, uma Avaliação Geral de oito unidades federativas sobre diversos temas e uma avaliação específica sobre o Poder Judiciário brasileiro. Nessa nova etapa, recorremos à metodologia utilizada anteriormente para analisar o Ministério Público brasileiro.

Desse modo, o primeiro objetivo desse estudo é analisar o cumprimento ou não da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos do MP tendo por base a metodologia desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública.

Em um segundo momento, a pesquisa concentra-se em temas específicos: a remuneração dos membros do MP, a existência de mecanismos de prevenção de nepotismo e os critérios de promoção dos promotores e procuradores dentro de seus órgãos. Os assuntos que são de suma importância para a sociedade brasileira, tornando-se ainda mais relevantes em uma conjuntura de crise e corte de gastos. Considera-se, portanto, como temas fundamentais para o amadurecimento da relação entre cidadão e governo.

Com esses horizontes em vista, o presente trabalho busca contribuir para a promoção de instituições e órgãos mais transparentes, tendo como diretriz a aproximação, na medida possível, de um quadro ideal de acesso à informação.

Os autores da presente obra, comprometidos com a promoção de transparência governamental e com o indispensável rigor acadêmico, confiam no potencial deste estudo em auxiliar os órgãos do Ministério Público (MP) na implementação e aperfeiçoamento de suas práticas de transparência. Os próprios órgãos públicos e seus servidores, juntamente à sociedade, são os beneficiários de melhores práticas de transparência governamental, pois esta contribui para a profissionalização e a eficiência na Administração Pública."

Autor(es): Luiz Moncau, Gregory Michener, Marina Barros e Rafael Braem Velasco

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-63265-51-7

Descrição física: 74 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Editora: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas

Ano: 2015

Código Cutter: M737a

CDD: 352.8

Disponível somente em PDF. Extraído do site da Editora FGV.

Resumo: "O eixo temático condutor da obra são as transformações do direito administrativo brasileiro, sob o foco do tema do consequencialismo e das estratégias regulatórias."

Autor(es): Fernando Leal e José Vicente Santos de Mendonça (Org.)

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-63265-78-4

Descrição física: 397 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Editora: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas

Ano: 2016

Código Cutter: L433t

CDD: 342

Disponível somente em PDF. Extraído do site da Editora FGV.

Resumo: "O projeto Congresso em Números da FGV Direito Rio combina dois importantes aspectos na área da pesquisa aplicada contemporânea: o uso massivo de dados extraídos da Câmara dos Deputados e Senado Federal a partir do uso de recursos da computação e a reunião de uma equipe multidisciplinar, com conhecimento, por exemplo, em matemática aplicada, direito e ciência política. Esta obra reúne estudos de pesquisadores da FGV Direito Rio que utilizaram os dados organizados e estruturados pela equipe do Congresso em Números. São contribuições que procuram discutir aspectos substantivos de normas aprovadas pelo Congresso Nacional ou mesmo fatores que impactam a produção de leis no país."

Autor(es): Pablo Cerdeira, Fábio Vasconcellos e Rogerio Sganzerla (Org.)

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-9597-028-1

Descrição física: 181 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Editora: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas

Ano: 2018

Código Cutter:C413p

CDD: 328.981

Disponível somente em PDF. Extraído do site da Editora FGV.

Resumo: "A presente obra reúne os trabalhos apresentados pelos discentes participantes do 'III Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e das Faculdades de Direito da PUCPR, UERJ e UFPR'. Seguindo o bem-sucedido formato dos encontros de 2016 e 2017, no dia 05 de dezembro de 2018, professores e alunos dos Programas de Pós-Graduação das quatro instituições e, ainda, discentes de outros Programas se reuniram (desta vez nas dependências da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) para trocar impressões sobre pesquisas em andamento. O fio condutor desta terceira edição do evento foi o mote das transformações no Direito Administrativo, com ênfase nos 30 anos das aproximações, diretas ou indiretas, bem-sucedidas ou problematizáveis, entre o Direito Administrativo e o Direito Constitucional. Assim como nas outras duas edições, a obra segue orientada no espírito crítico e, ao mesmo tempo, construtivo que deve nortear o desenvolvimento de trabalhos acadêmicos; nas relações de respeito, admiração e amizade que aproximam os docentes e discentes das quatro instituições; e no enfrentamento de tema atual e relevante para a pesquisa em direito público no país."

Autor(es): Daniel Wunder Hachem, Fernando Leal e José Vicente Santos de Mendonça (Org.)

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-9597-032-8

Descrição física: 634 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Editora: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas

Ano: 2018

Código Cutter: H117t

CDD: 342