Restos a Pagar e a Perda da Credibilidade Orçamentária
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "O artigo discute o uso da inscrição em restos a pagar e seus impactos na credibilidade e na transparência do orçamento público. A partir de uma tipificação dos quatro tipos de carry-over existentes na regulação brasileira, articularam-se evidências do surgimento de um “orçamento paralelo” nos três níveis de governo com aspectos de regulamentação e controle externo. A evolução dos saldos e da inscrição de restos a pagar foi captada pelos saldos dessas contas no governo federal, nos governos de 26 estados e Distrito Federal, e em cerca de 4.100 municípios. Adicionalmente, observaram-se a interpretação dada pelos Tribunais de Contas para a inscrição em restos a pagar sem lastro financeiro, assim como o nível de transparência dada pelos governos com maiores saldos de restos a pagar. Os resultados indicam que, além do crescente endividamento, a fraca regulação sobretudo dos restos a pagar não processados está reduzindo seriamente a credibilidade e a transparência do orçamento em todos os níveis de governo."
Autor(es): André Carlos Busanelli de Aquino e Ricardo Rocha de Azevedo
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 16 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 51
Número: 4
Data do fascículo: jul./ago. 2017
CDD: 352.4
Responsabilidade Social no Ensino em Administração: Um Estudo Exploratório sobre a Visão dos Estudantes de Graduação
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "O propósito deste trabalho foi estudar a visão dos estudantes de administração sobre o ensino da responsabilidade social corporativa (RSC) nos cursos de graduação. Foi feita uma revisão de literatura que abordou o conceito de RSC e suas dimensões, bem como sua inserção no ensino superior de administração. Em seguida, foram realizadas 30 entrevistas em profundidade com alunos de administração do Rio de Janeiro próximos ao período de formatura. Os resultados mostraram que os entrevistados se preocupam com o tema e consideram a RSC importante. Muitos avaliaram que o espaço dado ao tema na graduação é insuficiente e que o assunto é abordado de forma superficial. Vários declararam ter aprendido mais sobre RSC em meios externos, como revistas, jornais, trabalho. Confrontando-se os conhecimentos dos entrevistados com a literatura, observou-se uma visão limitada da RSC. Verificou-se que os entrevistados têm dúvidas e questionamentos sobre RSC, essencialmente relativas ao próprio conceito e à sua aplicação na prática da administração. De modo geral, os resultados sugerem que os entrevistados estão sensibilizados para o tema. Mais que teoria, porém, eles desejam saber como a RSC pode ser posta em prática dentro das organizações. O final do trabalho traz recomendações às instituições de ensino e sugestões para futuras pesquisas."
Autor(es): Renata Céli Moreira da Silva e Marie Agnes Chauvel
Assunto: Administração
Tipo de material: Artigo
ISSN: 0034-7612
Descrição física: 25 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 45
Número: 5
Data do fascículo: set./out. 2011
CDD: 658.408
Responsabilidade Fiscal de Grandes Municípios Brasileiros: Uma Análise de suas Características
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "Este estudo teve por objetivo identificar quais características podem contribuir para explicar o nível de responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros. Foi realizado um estudo com dados em painel, no período de 2002 a 2009, e os resultados indicaram que os municípios pesquisados apresentam um nível incipiente de responsabilidade fiscal. As variáveis nível econômico e autonomia financeira apresentaram relação positiva significativa com o nível de responsabilidade fiscal, e a variável endividamento, relação negativa. O modelo de regressão estimado revelou que região, localização e ano também podem influenciar a responsabilidade fiscal dos municípios. Espera-se que este estudo contribua para a discussão sobre as variações no nível de responsabilidade fiscal dos municípios por meio da sugestão de métrica de avaliação, além dos dispositivos que constam nos instrumentos normativos."
Autor(es): Claudia Ferreira da Cruz, Marcelo Álvaro da Silva Macedo e Fernanda Filgueiras Sauerbronn
Assunto: Economia
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 26 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 47
Número: 6
Data do fascículo: nov./dez. 2013
CDD: 336.81
A Repartição Tributária dos Recursos do ICMS nos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "O conhecimento da geração e da distribuição da receita pública contribui para a transparência das contas públicas, para o planejamento dos orçamentos públicos e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários da contabilidade pública. A concepção e a importância da aplicação da receita pública dimensionam a capacidade governamental em fixar sua despesa e, no momento de sua arrecadação, torna-se instrumento condicionante de execução orçamentária da despesa. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de recursos, para compor o planejamento orçamentário dos estados e municípios, provenientes da produção e movimentação das riquezas econômicas. O presente estudo objetiva investigar a relação entre a arrecadação de ICMS oriunda do movimento econômico dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e as transferências governamentais da cota-parte do ICMS repassada pelo governo estadual aos municípios. Os resultados indicam que, apesar dos dilemas a respeito da distribuição do imposto, comprova-se a importância que o tributo tem na política fiscal e nos orçamentos públicos, especialmente naqueles municípios de menor porte, em que sua existência depende em boa parte dessa fonte de recurso."
Autor(es): Maurélio Soares, Ely do Carmo Oliveira Gomes e Jorge Ribeiro de Toledo Filho
Assunto: Economia
Tipo de material: Artigo
ISSN: 0034-7612
Descrição física: 23 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 45
Número: 2
Data do fascículo: mar./abr. 2011
CDD: 336.2
A Relação entre as Transferências Governamentais, a Arrecadação Tributária Própria e o Índice de Educação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "Considerando as mudanças proporcionadas aos municípios brasileiros, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, objetivou-se verificar a relação entre as transferências governamentais, a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais (2009 a 2013), partindo da hipótese de que uma maior disponibilidade de recursos financeiros impactaria positivamente a qualidade da educação municipal. As variáveis do estudo foram testadas por meio da análise de variância em blocos casualizados, correlação de Spearman, análise de clusters de k-médias e regressão linear múltipla. Entre as inferências deste estudo, destaca-se a falta de associação entre o grau de autonomia financeira e os investimentos em educação, e o achado de que o quantitativo de receitas tributárias e o percentual adicional de investimento em educação não impactam o índice de educação."
Autor(es): Cleyde Cristina Rodrigues Caetano, Lucimar Antônio Cabral de Ávila e Marcelo Tavares
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 20 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 51
Número: 5
Data do fascículo: set./out. 2017
CDD: 343.04