Ranking dos Tribunais de Contas Brasileiros: Uma Avaliação a Partir dos Padrões Web em Governo Eletrônico
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.
"Nos últimos 10 anos, o governo federal tem coordenado e articulado ações visando a implementação de projetos com ênfase em iniciativas voltadas para o uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs) em suas relações com os cidadãos, com o setor privado e com a sociedade em geral. Considerando um forte movimento em prol de inserir o cidadão no centro desse processo, este artigo busca, a partir de uma pesquisa quantitativa/qualitativa, verificar em qual estágio de evolução encontram-se os sites governamentais dos tribunais de contas brasileiros. A partir dessa análise, foi possível mapear pontos a serem melhorados bem como estabelecer um ranking dos sites, tendo em vista o direito de acesso, a disponibilização de informações, a participação e o acompanhamento na execução das políticas públicas."
Quem Governa na Governança (Local)? Reflexões Teóricas e Evidências Empíricas
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.
"O objetivo deste artigo — de natureza teórica — é discutir os possíveis atores que podem definir políticas públicas, bem como a influência que novas arenas decisórias exercem em relação à política. O artigo resgata a evolução de diferentes modelos de formulação de políticas públicas, até as transformações que vêm acontecendo com a adoção do modelo de governança. Por meio de evidências empíricas obtidas a partir do caso italiano, o estudo das novas arenas decisórias que influenciam na definição de políticas públicas mostra que existem diversos problemas relacionados, acima de tudo, com a incerteza sobre a natureza democrática dessas arenas e com a impossibilidade de claramente atribuir responsabilidade política pelas escolhas feitas. Essas são questões e futuras perguntas de pesquisa que devem ser respondidas e que limitam a análise a estudos de caso específicos, relacionados preferencialmente com a esfera local."
Quanto Vale o Verde: A Importância Econômica das Unidades de Conservação Brasileiras
Disponível somente em PDF. Extraído do portal do FUNBIO.
"Quais benefícios e oportunidades econômicas as Unidades de Conservação trazem ao Brasil? A partir de uma avaliação dos ganhos econômicos diretos e indiretos decorrentes de atividades como o extrativismo florestal e pesqueiro, o turismo e uso público, a proteção dos estoques de carbono, o uso dos recursos hídricos para geração de energia elétrica e a geração de transferências orçamentárias a municípios via ICMS ecológico, este livro demonstra que investir em conservação apresenta uma elevada relação benefício-custo e investir na melhoria e ampliação das UCs é uma forma de obter retornos econômicos e sociais bastante superiores aos valores alocados."
Proposta de um Modelo de Relatório de Administração para o Setor Público Baseado no Parecer de Orientação nº 15/87 da Comissão de Valores Mobiliários: Um Instrumento de Governança Corporativa para a Administração Pública
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.
"Este artigo analisa os gastos públicos dos 10 maiores municípios dos estados da região Sul do Brasil, revelando a ausência de transparência nos demonstrativos publicados pelas administrações públicas. Assim, propõe um relatório de administração para o setor público baseado no Parecer de Orientação no 15/87 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como forma de aumentar a transparência das demonstrações contábeis publicadas pela administração pública, atendendo aos princípios de boas práticas de governança."
Projetos de Parceria Público-Privada: Fatores que Influenciam o Avanço dessas Iniciativas
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.
"Baseando-se no marco teórico de estruturas de governança e instituições econômicas, esta pesquisa tem como objetivo identificar e testar fatores críticos para que as parcerias público-privadas (PPPs) avancem ao longo das fases pré-contratuais. A partir de um modelo de regressão Poisson e de uma amostra de 177 projetos de PPP desenvolvidos nos estados brasileiros, os resultados empíricos mostram a importância de o poder público criar e estimular agências especializadas no modelo para a interface com as firmas e definir modelos regulatórios que incentivem o envolvimento do setor privado desde a concepção desses projetos. Os resultados também indicam que PPPs avançam mais rapidamente em locais com nível moderado de corrupção. Do lado das firmas, a busca por parcerias que adicionem competências complementares ao consórcio privado é um fator relevante para o avanço da PPP."