Atualizada em 12/06/24
  • Modernização do Estado e Construção de Capacidade Burocrática para a Implementação de Políticas Federalizadas

    Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

    "O artigo analisa o processo de modernização do Estado brasileiro associando-o ao conceito de capacidade do Estado, em especial, a profissionalização da burocracia federal que atua na formulação e implementação de políticas públicas. O artigo conclui que, a despeito da ocorrência de múltiplos mecanismos utilizados pelos diferentes governos e regimes políticos para o recrutamento da sua burocracia, o Executivo federal sempre foi capaz de gerar capacidade para implementar suas políticas preferenciais. Nas duas últimas décadas, contudo, o Executivo federal passou a recrutar sua burocracia majoritariamente por meio de concursos públicos, havendo hoje uma burocracia consolidada atuando no controle de regras e procedimentos e no controle fiscal, mas ainda incompleta em algumas áreas de políticas públicas. Essas novas características do sistema burocrático federal indicam que algumas das dimensões de uma burocracia weberiana foram construídas enquanto outras aguardam institucionalização, afetando, portanto, a capacidade do Estado em determinadas políticas."

  • A Modernização da Gestão e a Governança no Setor Público em Moçambique

    Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

    "Este artigo apresenta uma revisão da literatura sobre os modelos da nova gestão pública e da governança interativa e faz uma leitura sobre as transformações da administração pública no Estado moçambicano, implementadas a partir da reforma administrativa, ocorrida em 2001. Mostra a existência de uma tendência positiva para a criação de novas práticas voltadas à eficiência, interação e participação pública no processo de formulação e implementação de políticas públicas. Entretanto, também assinala algumas limitações estruturais e funcionais impostas pelo modelo adotado, em relação às metas de eficiência e obtenção de resultados e processos participativos. Indica que os objetivos da criação de um novo serviço público, modernizado e interativo, impõem que sejam estabelecidas ligações horizontais e verticais que ampliem e melhorem, de fato, a participação de novos atores na solução dos problemas das comunidades."

  • Modelo Procedimental de la Evaluación de las Políticas Públicas a través de la Ludificación

    Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

    "Este artigo tem como objetivo propor um modelo procedimental concebido para otimizar a experiência dos cidadãos na tomada de decisões de políticas públicas por meio da gamificação. Parte-se do pressuposto de que a gamificação promove a motivação para uma atividade, aumentando a participação dentro de um âmbito específico. Nesse caso, a gamificação é utilizada para incentivar o envolvimento dos cidadãos na tomada de decisões. Com esse objetivo, comparam-se três modelos de avaliação de políticas públicas que incorporam a participação civil em três papéis diferentes: auditor, passiva e ativa. Ao aplicar a metodologia Delphi, os resultados de fidelidade e consistência interna revelam que o modelo de participação ativa é alvo de uma valoração superior por parte dos especialistas, no que se refere à gamificação. Em conclusão, o modelo gerado abre uma nova área de conhecimento no âmbito da avaliação de políticas públicas, integrada na interatividade do contexto midiático."

  • Methodology for Leading Indicators on Sustainable Regional Development

    Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

    "Este estudo retrata uma iniciativa exploratória focada no tratamento de dados, a fim de criar indicadores de sustentabilidade baseados em pontuações e hierarquias que podem ser usados para monitorar o desenvolvimento regional sustentável das regiões metropolitanas, utilizando como referência estudo abrangendo os municípios da Baixada Fluminense (RJ), para caracterizar, classificar e prever as condições regionais que antecederiam o desenvolvimento sustentável de cidades em uma mesorregião. O pressuposto operacional para a construção e manipulação das variáveis levou em consideração a existência de um marco legal, proposto pelo instituto governamental responsável pela coleta e análise de dados socioeconômicos nacionais — estabelecendo os parâmetros para os indicadores antecedentes necessários à caracterização do alcance de diferentes níveis de desenvolvimento. Com base em conjuntos de dados secundários, disponíveis em formato binário e obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) — Base de Dados Municipal (BDM) —, a operacionalização de métodos estatísticos neste trabalho evidenciou o alto nível de precisão dos construtos (Alpha de Cronbach equivalente a 0,824), a existência de agrupamentos hierárquicos distintos e funções discriminantes para orientar a criação de uma taxonomia exploratória dos municípios com base em indicadores antecedentes selecionados e a correspondência de 87,8% na classificação das observações. De acordo com os propósitos do estudo — explorar um framework para mensurar, discutir e elaborar políticas de desenvolvimento sustentável —, os resultados apontam que é possível criar métodos simples para lidar com a complexidade do desenvolvimento regional sustentável: a criação de tipos e hierarquias favorece a formulação de políticas voltadas para a comparação e alinhamento das realidades locais."

  • Mejor Gasto Para Mejores Vidas: Cómo América Latina y el Caribe Puede Hacer Más con Menos

    Disponível somente em PDF. Extraído das publicações do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

    "¿Cómo se puede resolver este rompecabezas de mayores demandas y fortalecimiento fiscal? Esta edición de Desarrollo en las Américas (DIA) se centra precisamente en esta pregunta. En sus páginas se sugiere que la respuesta tiene que ver con la eficiencia fiscal y con un gasto inteligente, y no con la solución estándar de hacer recortes generalizados del gasto público para lograr la sostenibilidad fiscal, en ocasiones a un gran costo para la sociedad. Se trata de hacer más con menos."