Impactos Socioeconômicos do Microcrédito: O Caso do Nossocrédito no Espírito Santo
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "Este trabalho objetiva verificar os impactos de um programa estadual de microcrédito — o Nossocrédito do Espírito Santo — sobre indicadores socioeconômicos. Para isso são estimados três modelos distintos visando avaliar: i) se o Nossocrédito tem sido direcionado para os municípios de menor grau de desenvolvimento e/ou localizados no interior do estado; ii) se o programa tem contribuído para melhorar o desenvolvimento municipal; iii) se o Nossocrédito tem contribuído para reduzir a pobreza. As estimativas foram conduzidas com o método de mínimos quadrados ordinários e usa dados municipais de 2006 a 2010. Os principais resultados encontrados são: i) o Nossocrédito é direcionado para os municípios do interior, mas não para os de menor grau de desenvolvimento; ii) o programa contribui para a melhoria do indicador municipal de desenvolvimento utilizado; iii) o Nossocrédito não contribui para a redução da pobreza."
Autor(es): Sávio Bertochi Caçador
Assunto: Economia
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 28 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 48
Número: 6
Data do fascículo: nov./dez. 2014
CDD: 330.981
O Impacto da Desvinculação de Receitas nos Gastos com Educação da União: Uma Análise entre os Anos de 1994 a 2012
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "A criação do Fundo Social de Emergência, em 1994, introduziu uma série de mecanismos utilizados pelo governo federal brasileiro para desvincular receitas de impostos e contribuições. Considerando essa situação, procurou-se identificar o possível impacto da desvinculação de receitas, em relação aos gastos com educação da União, realizados durante os anos de 1994 a 2012. Além da apuração do gasto realizado pelo governo federal com educação, foram computados os limites mínimos de gastos, considerando, em uma série, a redação original da Constituição Federal de 1988 e, na outra, a redação modificada pela inserção/alteração dos mecanismos de desvinculação. De acordo com as análises realizadas, não há indícios de que a desvinculação tenha afetado os gastos com educação, que foram superiores aos limites, em média e nos anos analisados."
Autor(es): Janilson Antonio da Silva Suzart
Assunto: Economia
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 19 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 49
Número: 4
Data do fascículo: jul./ago. 2015
CDD: 336.81
Imitação ou Coerção? Constituições Estaduais e Centralização Federativa no Brasil
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "As constituições estaduais brasileiras emulam a Carta Federal, mimetizando sua estrutura e reproduzindo literalmente suas normas. A difusão vertical de normas constitucionais prevalece sobre a horizontal, ou seja, os estados são mais influenciados pela Constituição Federal do que influenciam uns aos outros. Em parte, essa difusão top-down ocorre por imitação, mas é também determinada por coerção, reforçada por decisões judiciais. A originalidade no constitucionalismo estadual brasileiro surge mais em diferentes maneiras de emular a Constituição Federal do que pela criação de normas próprias, fazendo do constitucionalismo estadual mais uma evidência do centralismo dessa federação, ao menos no que concerne à produção de normas jurídicas. O artigo analisa tal fenômeno comparando quantitativamente os textos constitucionais estaduais e federal e avaliando as condições históricas de sua elaboração."
Autor(es): Cláudio Gonçalves Couto e Gabriel Luan Absher-Bellon
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 24 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 52
Número: 2
Data do fascículo: mar./abr. 2018
CDD: 342.81
IGovP: Índice de Avaliação da Governança Pública — Instrumento de Planejamento do Estado e de Controle Social pelo Cidadão
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "O conceito de governança pública envolve, entre outros aspectos da gestão, transparência, prestação de contas (accountability), ética, integridade, legalidade e participação social nas decisões. Mas como avaliar o grau com que cada ente federativo se esforça por cumprir os princípios da governança pública na implementação de suas políticas públicas? Em resposta a essa questão, o objetivo deste estudo é desenvolver um índice de medição da governança pública e fazer isso a partir do ponto de vista de seus princípios, bem como apresentá-lo como um instrumento de autoavaliação e planejamento para o Estado e de controle social para os cidadãos. Metodologicamente, o trabalho tem caráter aplicado, sustentado por pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem finalística comparada. Como resultado, o índice desenvolvido é apresentado, comprovando-se sua aplicabilidade e finalidades pressupostas."
Autor(es): Antonio Gonçalves de Oliveira e Beatriz Jackiu Pisa
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 28 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 49
Número: 5
Data do fascículo: set./out. 2015
CDD: 351
Ideias e Economia nas Reformas das Políticas Públicas do Setor de Petróleo Brasileiro: 1995 a 2010
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "Este trabalho examina as mudanças no gerenciamento das receitas petrolíferas desde os anos 1990, período das reformas orientadas para o mercado, até o novo marco regulatório do petróleo aprovado em 2010. Baseado na combinação da perspectiva de longo prazo do institucionalismo histórico e nas ferramentas para modelar o comportamento dos agentes do institucionalismo da escolha racional, o estudo sublinha a importância das ideias e dos interesses no resultado da política pública, considerando a interação dos atores no processo, o marco institucional, novas conjunturas críticas e configurações nacionais e internacionais. Os resultados indicam que a política pública de petróleo no Brasil segue uma trajetória calcada nas ideias vigentes durante o período, refletindo os interesses dominantes em cada fase. Além disso, a situação econômica doméstica teve papel-chave ao determinar a necessidade de seguir as recomendações de políticas econômicas das organizações financeiras internacionais."
Autor(es): Beni Trojbicz
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 21 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 51
Número: 5
Data do fascículo: set./out. 2017
CDD: 354.4