Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "A criação do Fundo Social de Emergência, em 1994, introduziu uma série de mecanismos utilizados pelo governo federal brasileiro para desvincular receitas de impostos e contribuições. Considerando essa situação, procurou-se identificar o possível impacto da desvinculação de receitas, em relação aos gastos com educação da União, realizados durante os anos de 1994 a 2012. Além da apuração do gasto realizado pelo governo federal com educação, foram computados os limites mínimos de gastos, considerando, em uma série, a redação original da Constituição Federal de 1988 e, na outra, a redação modificada pela inserção/alteração dos mecanismos de desvinculação. De acordo com as análises realizadas, não há indícios de que a desvinculação tenha afetado os gastos com educação, que foram superiores aos limites, em média e nos anos analisados."

Autor(es): Janilson Antonio da Silva Suzart

Assunto: Economia

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 19 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 49

Número: 4

Data do fascículo: jul./ago. 2015

CDD: 336.81

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "As constituições estaduais brasileiras emulam a Carta Federal, mimetizando sua estrutura e reproduzindo literalmente suas normas. A difusão vertical de normas constitucionais prevalece sobre a horizontal, ou seja, os estados são mais influenciados pela Constituição Federal do que influenciam uns aos outros. Em parte, essa difusão top-down ocorre por imitação, mas é também determinada por coerção, reforçada por decisões judiciais. A originalidade no constitucionalismo estadual brasileiro surge mais em diferentes maneiras de emular a Constituição Federal do que pela criação de normas próprias, fazendo do constitucionalismo estadual mais uma evidência do centralismo dessa federação, ao menos no que concerne à produção de normas jurídicas. O artigo analisa tal fenômeno comparando quantitativamente os textos constitucionais estaduais e federal e avaliando as condições históricas de sua elaboração."

Autor(es): Cláudio Gonçalves Couto e Gabriel Luan Absher-Bellon

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 24 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 52

Número: 2

Data do fascículo: mar./abr. 2018

CDD: 342.81

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "O conceito de governança pública envolve, entre outros aspectos da gestão, transparência, prestação de contas (accountability), ética, integridade, legalidade e participação social nas decisões. Mas como avaliar o grau com que cada ente federativo se esforça por cumprir os princípios da governança pública na implementação de suas políticas públicas? Em resposta a essa questão, o objetivo deste estudo é desenvolver um índice de medição da governança pública e fazer isso a partir do ponto de vista de seus princípios, bem como apresentá-lo como um instrumento de autoavaliação e planejamento para o Estado e de controle social para os cidadãos. Metodologicamente, o trabalho tem caráter aplicado, sustentado por pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem finalística comparada. Como resultado, o índice desenvolvido é apresentado, comprovando-se sua aplicabilidade e finalidades pressupostas."

Autor(es): Antonio Gonçalves de Oliveira e Beatriz Jackiu Pisa

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 28 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 49

Número: 5

Data do fascículo: set./out. 2015

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "Este trabalho examina as mudanças no gerenciamento das receitas petrolíferas desde os anos 1990, período das reformas orientadas para o mercado, até o novo marco regulatório do petróleo aprovado em 2010. Baseado na combinação da perspectiva de longo prazo do institucionalismo histórico e nas ferramentas para modelar o comportamento dos agentes do institucionalismo da escolha racional, o estudo sublinha a importância das ideias e dos interesses no resultado da política pública, considerando a interação dos atores no processo, o marco institucional, novas conjunturas críticas e configurações nacionais e internacionais. Os resultados indicam que a política pública de petróleo no Brasil segue uma trajetória calcada nas ideias vigentes durante o período, refletindo os interesses dominantes em cada fase. Além disso, a situação econômica doméstica teve papel-chave ao determinar a necessidade de seguir as recomendações de políticas econômicas das organizações financeiras internacionais."

Autor(es): Beni Trojbicz

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 21 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 51

Número: 5

Data do fascículo: set./out. 2017

CDD: 354.4

Disponível somente em PDF. Extraído do site da FGV Projetos.

Resumo: "A publicação deste estudo dá prosseguimento à série que marca mais uma parceria entre a FGV Projetos e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Este é o segundo volume de uma coleção dedicada à divulgação de estudos e análises de especialistas, no âmbito da Economia, do Direito e da Gestão. Por meio desse esforço conjunto, as duas instituições incitam debates que contribuem para o aprimoramento das políticas do país, além do aprofundamento de reflexões sobre esses temas."

Autor(es): Fernando Rezende

Assunto: Economia

Tipo de material: Livro digital

Descrição física: 77 p.

Local de publicação: [S.l.]

Editora: FGV Projetos

Ano: [201-?]

Volume: 2

Código Cutter: R467i

CDD: 336.2