Impairment no Setor Público: Particularidades das Normas Nacionais e Internacionais
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "O impairment no setor público tem sido pouco discutido no meio acadêmico. Os órgãos normatizadores têm publicado pronunciamentos sobre o assunto, enquanto muitas dúvidas surgem e permanecem sem resposta. Diante disso, este artigo analisa as particularidades de normas nacionais e internacionais balizadoras do impairment no setor público: o Gasb 42, os Ipsas 21 e 26 e a NBC T 16.10. Foram analisados aspectos relacionados ao conceito de impairment, à periodicidade de aplicação do teste, para quais ativos deve ser aplicado e o processo de reconhecimento, mensuração e evidenciação da perda por impairment. As principais divergências entre os pronunciamentos são: o Gasb 42 está baseado em princípios e não em regras; os critérios utilizados pelo Gasb 42 para cálculo do fair value são semelhantes àqueles usados pelos Ipsas 21 e 26 para cálculo do valor em uso; o valor de reposição é usado para cálculo do fair value no Gasb 42 e o valor de saída nos Ipsas; apenas o Ipsas 26 utiliza a figura da unidade geradora de caixa; o Gasb 42 não admite a reversão da perda por impairment e os Ipsas não se aplicam a bens reavaliados. Apesar da NBC T 16.10 já estar em vigor no Brasil, todos os ativos públicos e a depreciação precisam ser reconhecidos e mensurados antes da aplicação dessa norma."
Autor(es): Luiz Nelson Guedes de Carvalho, Patrícia de Souza Costa e Alan Teixeira de Oliveira
Assunto: Contabilidade
Tipo de material: Artigo
ISSN: 0034-7612
Descrição física: 38 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 44
Número: 4
Data do fascículo: jul./ago. 2010
CDD: 657
Impactos Socioeconômicos do Microcrédito: O Caso do Nossocrédito no Espírito Santo
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "Este trabalho objetiva verificar os impactos de um programa estadual de microcrédito — o Nossocrédito do Espírito Santo — sobre indicadores socioeconômicos. Para isso são estimados três modelos distintos visando avaliar: i) se o Nossocrédito tem sido direcionado para os municípios de menor grau de desenvolvimento e/ou localizados no interior do estado; ii) se o programa tem contribuído para melhorar o desenvolvimento municipal; iii) se o Nossocrédito tem contribuído para reduzir a pobreza. As estimativas foram conduzidas com o método de mínimos quadrados ordinários e usa dados municipais de 2006 a 2010. Os principais resultados encontrados são: i) o Nossocrédito é direcionado para os municípios do interior, mas não para os de menor grau de desenvolvimento; ii) o programa contribui para a melhoria do indicador municipal de desenvolvimento utilizado; iii) o Nossocrédito não contribui para a redução da pobreza."
Autor(es): Sávio Bertochi Caçador
Assunto: Economia
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 28 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 48
Número: 6
Data do fascículo: nov./dez. 2014
CDD: 330.981
O Impacto da Desvinculação de Receitas nos Gastos com Educação da União: Uma Análise entre os Anos de 1994 a 2012
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "A criação do Fundo Social de Emergência, em 1994, introduziu uma série de mecanismos utilizados pelo governo federal brasileiro para desvincular receitas de impostos e contribuições. Considerando essa situação, procurou-se identificar o possível impacto da desvinculação de receitas, em relação aos gastos com educação da União, realizados durante os anos de 1994 a 2012. Além da apuração do gasto realizado pelo governo federal com educação, foram computados os limites mínimos de gastos, considerando, em uma série, a redação original da Constituição Federal de 1988 e, na outra, a redação modificada pela inserção/alteração dos mecanismos de desvinculação. De acordo com as análises realizadas, não há indícios de que a desvinculação tenha afetado os gastos com educação, que foram superiores aos limites, em média e nos anos analisados."
Autor(es): Janilson Antonio da Silva Suzart
Assunto: Economia
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 19 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 49
Número: 4
Data do fascículo: jul./ago. 2015
CDD: 336.81
Imitação ou Coerção? Constituições Estaduais e Centralização Federativa no Brasil
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "As constituições estaduais brasileiras emulam a Carta Federal, mimetizando sua estrutura e reproduzindo literalmente suas normas. A difusão vertical de normas constitucionais prevalece sobre a horizontal, ou seja, os estados são mais influenciados pela Constituição Federal do que influenciam uns aos outros. Em parte, essa difusão top-down ocorre por imitação, mas é também determinada por coerção, reforçada por decisões judiciais. A originalidade no constitucionalismo estadual brasileiro surge mais em diferentes maneiras de emular a Constituição Federal do que pela criação de normas próprias, fazendo do constitucionalismo estadual mais uma evidência do centralismo dessa federação, ao menos no que concerne à produção de normas jurídicas. O artigo analisa tal fenômeno comparando quantitativamente os textos constitucionais estaduais e federal e avaliando as condições históricas de sua elaboração."
Autor(es): Cláudio Gonçalves Couto e Gabriel Luan Absher-Bellon
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 24 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 52
Número: 2
Data do fascículo: mar./abr. 2018
CDD: 342.81
IGovP: Índice de Avaliação da Governança Pública — Instrumento de Planejamento do Estado e de Controle Social pelo Cidadão
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "O conceito de governança pública envolve, entre outros aspectos da gestão, transparência, prestação de contas (accountability), ética, integridade, legalidade e participação social nas decisões. Mas como avaliar o grau com que cada ente federativo se esforça por cumprir os princípios da governança pública na implementação de suas políticas públicas? Em resposta a essa questão, o objetivo deste estudo é desenvolver um índice de medição da governança pública e fazer isso a partir do ponto de vista de seus princípios, bem como apresentá-lo como um instrumento de autoavaliação e planejamento para o Estado e de controle social para os cidadãos. Metodologicamente, o trabalho tem caráter aplicado, sustentado por pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem finalística comparada. Como resultado, o índice desenvolvido é apresentado, comprovando-se sua aplicabilidade e finalidades pressupostas."
Autor(es): Antonio Gonçalves de Oliveira e Beatriz Jackiu Pisa
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 28 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 49
Número: 5
Data do fascículo: set./out. 2015
CDD: 351