Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

"O artigo analisa o modelo de Gestão Compartilhada de P&D entre a Petrobras e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) à luz das teorias da Dependência de Recursos e de Redes Interorganizacionais. Este sistema é uma parceria tecnológica alinhada ao modelo da hélice tripla, onde o conhecimento está sendo construído através da interação empresa & universidade & governo. A parceria, incentivada pela Lei do Petróleo, é coordenada pelo Centro de Pesquisas da Petrobras e serviu de modelo para a criação de redes temáticas da Petrobras. As redes desenvolvem as pesquisas que, por alguma razão, não podem ser realizadas pela estrutura própria da companhia e atuam de forma complementar a seus processos internos de P&D. Apresenta-se o histórico do relacionamento entre a organização empresarial de base tecnológica e a organização acadêmica. Fazem-se considerações teóricas sobre o modelo ao mesmo tempo que são propostos alguns pontos para melhoria."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

"Este artigo aborda a questão dos prazos nos processos de compras no âmbito da administração pública federal. Seu principal objetivo é analisar os fatores que influenciaram na execução das subfases do pregão eletrônico na Base Aérea de Natal (Bant), tendo como parâmetro o princípio da celeridade. Baseado na teoria sobre a função compras, quatro dimensões foram estabelecidas: “Legislação e processos de compras”, “Estrutura e organização do setor de compras”, 'Sistemas de compras' e “Recursos humanos do setor de compras”. No campo metodológico, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os agentes públicos da Bant. A análise por subfases, procedimento inédito na literatura, identificou novos fatores que afetam a celeridade: falta de integração entre o setor requisitante e o de compras, falta de integração entre o setor requisitante e o pregoeiro, e falhas no banco de dados do Comprasnet."

Disponível somente em PDF. Extraído do site da FGV Projetos.

"Trata-se de estudo que visa discutir as alternativas existentes para o atendimento às exigências decorrentes da decisão do STF, que considerou inconstitucionais diversos dispositivos da LC 62/89, que vem regulando nos últimos vinte anos a distribuição do Fundo de Participação de Estados. A exigência básica do STF é que seja recuperada a característica dinâmica deste fundo, hoje transformado em um simples compartilhamento estático de recursos. É feita uma discussão teórica sobre aspectos pertinentes do federalismo fiscal, concentrada no problema do equilíbrio horizontal e nas técnicas de equalização disponíveis para seu enfrentamento. Constata-se a existência de duas alternativas básicas para a reforma do FPE: o uso do que chamamos de sistemas paramétricos, a forma tradicional que vem sendo utilizada no Brasil há cinquenta anos, e a modalidade de equalização de receitas, modelo adotado em algumas federações avançadas. São apresentadas e discutidas as vantagens e desvantagens de cada um dos sistemas. O trabalho apresenta hipóteses referentes a nove situações, que vão desde o simples retorno às regras do FPE vigente antes de 1989 (originadas no Código Tributário Nacional, de 1965), passa por algumas variantes da utilização das bases previstas naquele código, outras que incorporam indicadores mais “modernos”, como a renda média e o Índice de Desenvolvimento Humano, até, finalmente, apresentar quatro alternativas da aplicação do método de equalização de receitas. Como a reforma do sistema levará necessariamente a modificações na distribuição atual, gerando perdas e danos, mostramos que, qualquer que seja a opção técnica adotada, ela exigirá um longo período de transição, para evitar impactos imediatos sobre o financiamento das jurisdições perdedoras. O trabalho discute este período de transição, apresenta uma alternativa possível para sua realização e apresenta simulações preliminares para avaliar a extensão do período de transição."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

"Organizações públicas vêm adotando modelos de mensuração de desempenho (MMD), a exemplo da iniciativa privada, buscando gerar incentivos à eficiência de equipes de servidores. A partir da literatura de folga orçamentária, este trabalho analisou o MMD de uma das Secretarias de Fazenda no nível estadual no Brasil e identificou que, a partir das metas pactuadas pela equipe diretiva da secretaria, a organização opera em um regime de folga orçamentária, em um ambiente organizacional de menor tensão em relação ao atingimento das metas e consequente gratificação. Através de séries históricas (jan./2007 a jun./2009) do desempenho individual mensal de 950 servidores públicos que atuam como fiscais, foram comparados o nível de atingimento das metas tributárias e administrativas. Adicionalmente, tais evidências foram trianguladas com observações participativas e análises documentais. Apesar da folga orçamentária detectada na utilização de metas com alta probabilidade de atingimento, o desempenho nas tarefas administrativas duplicou no último ano analisado, evidência de que o nível de esforço individual cresceu, apesar do incentivo pecuniário ser garantido em um nível menor de esforço."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

"O presente trabalho contribui de três formas para os estudos das finanças públicas: (i) estabelece uma metodologia prática para a análise setorial das finanças públicas em que se permita indicação de reformas para melhor alocação, eficiência, eficácia e efetividade das políticas pública; (ii) propõe uma metodologia de consolidação das contas públicas por função do setor público consolidado para que seja possível o conhecimento das áreas onde os recursos públicos são aplicados; (iii) realiza avaliação geral da função alocativa do setor público brasileiro por meio de comparativo internacional. Este trabalho pretende contribuir com a análise e a melhoria da qualidade do gasto público, permitindo que as finanças públicas cumpram seu papel de agente fundamental para o financiamento do desenvolvimento econômico."