Efeitos do Programa de Nota Fiscal Eletrônica sobre o Aumento da Arrecadação do Estado
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.
"O objetivo deste artigo é verificar se a implantação do programa de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) gerou como consequência algum incremento na arrecadação do Estado de Goiás. Para tanto, utilizaram-se testes de médias e estimação de regressões difference-in-differences. Os resultados indicaram que a média de arrecadação no Estado de Goiás é estatisticamente superior no período posterior à implantação da NF-e e que o aumento da arrecadação das empresas obrigadas a emitir NF-e foi maior do que o daquelas que não são obrigadas. Assim, apesar do foco principal da NF-e não ser o aumento da arrecadação, pode-se observar que a institucionalização de um programa para padronização e compartilhamento dos documentos fiscais incluiu melhorias nos processos de fiscalização da administração tributária, aumentando a arrecadação do Estado por meio da redução da inadimplência."
Os Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no Endividamento dos Municípios do Piauí
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.
"A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) procura, em seu bojo, imprimir a austeridade na efetivação dos gastos públicos. Sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal. Este artigo aplica uma modificação da metodologia proposta por De Jesus Macedo e Corbari (2009) para avaliar os efeitos da LRF no endividamento municipal, tendo como base de dados os municípios do estado do Piauí. Posto que a LRF foi implantada em 2000, o objetivo do artigo é verificar se houve alteração no endividamento municipal a partir da implementação dessa lei. O estudo sugere que os municípios piauienses reduziram sua dívida em aproximadamente 7% após a implementação da LRF."
Educação Fiscal e Cidadania: Reflexões da Prática Educativa
Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Digital Lume da UFRGS.
"Este livro foi desenvolvido no âmbito do projeto de extensão 'Educação Fiscal e Cidadania', uma parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por meio da Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) e do Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV); a Superintendência da 10ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, por meio da Alfândega de Porto Alegre; o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Subsecretaria da Receita Estadual; a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, por meio do Programa Municipal de Educação Fiscal, e o Instituto Justiça Fiscal (IJF).
A primeira edição do curso de extensão ocorreu no segundo semestre de 2015 e, em 2018, foi realizada a sua 6º edição, conforme demonstrado no Quadro 1.
Os temas abordados no livro resultam dos materiais utilizados no curso e que subsidiaram a atuação dos professores, pesquisadores e profissionais da área tributária nas três esferas (federal, estadual e municipal) de Governo no Brasil.
A mudança da cultura patrimonialista ou da invisibilidade do papel do sistema tributário na vida dos cidadãos passa pelo conhecimento sobre o tema da educação fiscal transportado e exercido no cotidiano, o que é, ao fim e ao cabo, o objetivo do curso de extensão “Educação Fiscal e Cidadania”. Cidadãos capazes de compreender a forma como são arrecadados e quem paga efetivamente os tributos e, ao mesmo tempo, como e para quem são gastos os recursos públicos, serão capazes de interferir efetivamente na definição do modelo de Estado, em nome e desejado pela coletividade."
Economia Criativa, Cultura e Políticas Públicas
Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Digital Lume da UFRGS.
SUMÁRIO
PREFÁCIO
PENSAR ECONOMIA CRIATIVA PEDE POR OUTRA CIÊNCIA ECONÔMICA: INTRODUZINDO A ABORDAGEM “VALUE BASED”. | PENSAR ECONOMIA CRIATIVA PEDE POR OUTRA CIÊNCIA ECONÔMICA: INTRODUZINDO A ABORDAGEM “VALUE BASED”. - 14
PREFACE
THINKING ABOUT THE CREATIVE ECONOMY CALLS FOR ANOTHER ECONOMICS: INTRODUCING THE VALUE BASED APPROACH | Arjo Klamer - 14APRESENTAÇÃO
Leandro Valiati, Gustavo Moller | 21
1 | INDICADORES PARA AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS CULTURAIS E CRIATIVAS: UMA SÓ - 24
2 | CARACTERÍSTICAS E DESENVOLVIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DE ECONOMIA CRIATIVA APOIADOS PELO MINC | Ronaldo Herrlein Jr, Ana Lúcia Tatsch - 43
3 | MICROCRÉDITO E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS: ESTADO ATUAL E SUGESTÃO DE AÇÕES INCREMENTADORAS | Gláucia Angélica Campregher, Pedro Henrique Jatobá, Tiago Oliveira Baldasso - 70
4 | IMPACTOS ECONÔMICOS DA ECONOMIA CRIATIVA COM ÊNFASE NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: CONCEITOS, MÉTRICAS E ESTIMATIVAS PARA O CASO DO BRASIL | André Moreira Cunha, Daniela Magalhães Prates, Julimar da Silva Bichara, Leandro Valiati - 96
5 | METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE FEIRAS E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS: O CASO DA FEIRA INTERNACIONAL DO LIVRO DE GUADALAJARA 2015 | Mariana Willmersdorf Steffen, Marcos Tadeu Caputi Lélis, Tiago Wickstrom Alves - 126
6 | AS INDÚSTRIAS CRIATIVAS NA CHINA: PANORAMA E OPORTUNIDADES PARA COOPERAÇÃO BRASIL-CHINA | Marcelo Scalabrin Müller, Pedro Perfeito da Silva, Débora Wobeto - 142
7 | CULTURA, CREATIVIDAD Y SISTEMAS DE DIAGNÓSTICO TERRITORIAL: EL CASO DEL CREATIVEMED TOOLKIT | Pau Rausell-Köster, Raúl Abeledo Sanchis - 161
8 | INDÚSTRIAS CRIATIVAS E DESENVOLVIMENTO: ANÁLISE DAS DIMENSÕES ESTRUTURADORAS | Leandro Valiati, Camila Lohmann Cauzzi - 186
9 | VALORIZAÇÃO DA CULTURA: UM MÉTODO DE AVALIAÇÃO QUE PONDERA AS REALIZAÇÕES CULTURAIS E A SUSTENTABILIDADE ORGANIZACIONAL DE MUSEUS | J. Aldo Do Carmo - 211
10 | ECONOMIA CRIATIVA, HUBS CRIATIVOS E A EMERGÊNCIA DE UMA NOVA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO | Karina Poli - 234
11 | MAPEAMENTO DO SISTEMA FEDERAL DE INCENTIVO E FOMENTO À CULTURA | Hélio Henkin, Lucas Paes, Leandro Valiati - 252
12 | TESES SOBRE FINANCIAMENTO E FOMENTO À CULTURA NO BRASIL | Antonio Albino Canelas Rubim - 267
13 | ECONOMIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE CONJUNTURAL DO MERCADO DE TRABALHO (2014-2016) | Eduardo Rodrigues Sanguinet, Cassio da Silva Calvete, Artur Peluso Waismann - 279
e-Orçamentos Participativos como Iniciativas de e-Solicitação: Uma Prospecção dos Principais Casos e Reflexões sobre a e-Participação
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.
"Este artigo realiza uma prospecção das principais experiências de orçamentos participativos eletrônicos (e-OPs) realizadas entre 2001 e 2013. Foi utilizada a técnica “bola de neve” para mapear as principais ocorrências. O estudo visa contribuir para a compreensão de como os e-OPs se relacionam a outros projetos de e-participação, no que tange a participantes, atividades e a possibilidade de uso de métodos mistos (online/presencial) para mitigar a exclusão digital. Os resultados indicam a existência de 170 iniciativas de e-OPs em 101 localidades, sendo 139 iniciativas mistas. Ao contrário do que é apontado pela literatura, significativa parte dos e-OPs não concerne à decisão política diretamente, mas sim ao envio de sugestões e solicitações pelos cidadãos (e-Solicitação). Conclui-se que a adição de TICs aos OPs não levou, necessariamente, a uma melhoria de tais processos. No entanto, defende-se que e-OPs podem oferecer novos caminhos e questões para os estudos de e-participação."