Efeitos do Programa de Nota Fiscal Eletrônica sobre o Aumento da Arrecadação do Estado
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio.
Resumo: "O objetivo deste artigo é verificar se a implantação do programa de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) gerou como consequência algum incremento na arrecadação do Estado de Goiás. Para tanto, utilizaram-se testes de médias e estimação de regressões difference-in-differences. Os resultados indicaram que a média de arrecadação no Estado de Goiás é estatisticamente superior no período posterior à implantação da NF-e e que o aumento da arrecadação das empresas obrigadas a emitir NF-e foi maior do que o daquelas que não são obrigadas. Assim, apesar do foco principal da NF-e não ser o aumento da arrecadação, pode-se observar que a institucionalização de um programa para padronização e compartilhamento dos documentos fiscais incluiu melhorias nos processos de fiscalização da administração tributária, aumentando a arrecadação do Estado por meio da redução da inadimplência."
Autor(es): Patrícia Araújo Vieira, Daiana Paula Pimenta, Alethéia Ferreira da Cruz e Eliane Moreira Sá de Souza
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 11 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 53
Número: 2
Data do fascículo: mar./abr. 2019
CDD: 343.04
Os Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no Endividamento dos Municípios do Piauí
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.
Resumo: "A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) procura, em seu bojo, imprimir a austeridade na efetivação dos gastos públicos. Sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal. Este artigo aplica uma modificação da metodologia proposta por De Jesus Macedo e Corbari (2009) para avaliar os efeitos da LRF no endividamento municipal, tendo como base de dados os municípios do estado do Piauí. Posto que a LRF foi implantada em 2000, o objetivo do artigo é verificar se houve alteração no endividamento municipal a partir da implementação dessa lei. O estudo sugere que os municípios piauienses reduziram sua dívida em aproximadamente 7% após a implementação da LRF."
Autor(es): Fabricio Linhares, Christiano Penna e Glenda Borges
Assunto: Economia
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 16 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 47
Número: 6
Data do fascículo: nov./dez. 2013
CDD: 336.81
Educação Fiscal e Cidadania: Reflexões da Prática Educativa
Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Digital Lume da UFRGS.
Resumo: "Este livro foi desenvolvido no âmbito do projeto de extensão 'Educação Fiscal e Cidadania', uma parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por meio da Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) e do Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV); a Superintendência da 10ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, por meio da Alfândega de Porto Alegre; o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Subsecretaria da Receita Estadual; a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, por meio do Programa Municipal de Educação Fiscal, e o Instituto Justiça Fiscal (IJF)."
Autor(es): Rosa Angela Chieza, Maria Regina Paiva Duarte e Claudia M. de Cesare (Org.)
Assunto: Educação Fiscal
Tipo de material: Livro digital
ISBN: 978-85-386-0477-8
Descrição física: 261 p.
Local de publicação: Porto Alegre
Editora: UFRGS/CEGOV
Ano: 2018
Código Cutter: D812e
CDD: 336.2007
Economia Criativa, Cultura e Políticas Públicas
Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Digital Lume da UFRGS.
Resumo: “Este livro é o resultado dos esforços contínuos, individuais e coletivos, dos projetos desenvolvidos no âmbito do Grupo de Trabalho de Economia Criativa, Cultura e Políticas Públicas do Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (Cegov) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).”
Autor(es): Leandro Valiati e Gustavo Moller (Org.)
Assunto: Economia
Tipo de material: Livro digital
ISBN: 978-85-386-0484-6
Descrição física: 304 p.
Local de publicação: Porto Alegre
Editora: Editora da UFRGS
Ano: 2016
Código Cutter: V172e
CDD: 330
e-Orçamentos Participativos como Iniciativas de e-Solicitação: Uma Prospecção dos Principais Casos e Reflexões sobre a e-Participação
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "Este artigo realiza uma prospecção das principais experiências de orçamentos participativos eletrônicos (e-OPs) realizadas entre 2001 e 2013. Foi utilizada a técnica “bola de neve” para mapear as principais ocorrências. O estudo visa contribuir para a compreensão de como os e-OPs se relacionam a outros projetos de e-participação, no que tange a participantes, atividades e a possibilidade de uso de métodos mistos (online/presencial) para mitigar a exclusão digital. Os resultados indicam a existência de 170 iniciativas de e-OPs em 101 localidades, sendo 139 iniciativas mistas. Ao contrário do que é apontado pela literatura, significativa parte dos e-OPs não concerne à decisão política diretamente, mas sim ao envio de sugestões e solicitações pelos cidadãos (e-Solicitação). Conclui-se que a adição de TICs aos OPs não levou, necessariamente, a uma melhoria de tais processos. No entanto, defende-se que e-OPs podem oferecer novos caminhos e questões para os estudos de e-participação."
Autor(es): Rafael Cardoso Sampaio
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 22 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 50
Número: 6
Data do fascículo: nov./dez. 2016
CDD: 351