Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

"Este artigo apresenta o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal, descrevendo o modelo e suas principais características, desde o conceito até a finalidade e os grupos de usuários, explorando a correspondência entre os conceitos de contabilidade governamental e de custos. O artigo demonstra o relacionamento entre as políticas públicas, recursos, atividades e objetos de custo. Para tanto, reme-te aos conceitos de sistema de acumulação e método de custeio de custos no setor público, correlacionando-os aos sistemas de informação governamentais. O artigo também apresenta o modelo téorico-conceitual, as diretrizes que sustentaram a sua concepção e a descrição do seu processo de implantação que ainda está em curso. O artigo finalmente olha para o futuro, depois de vencida a etapa de implantação do sistema, e exorta os leitores a se inserirem no debate sobre mensuração de custos. A importância do SIC é enfatizada como elemento de melhoria da qualidade do gasto no setor público."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

"O objetivo deste estudo é compreender o papel de atores, ideias e processos nacionais e internacionais no que diz respeito à difusão de políticas públicas. Observa-se que os estudos existentes sobre esse tema não oferecem uma explicação adequada sobre os mecanismos pelos quais essa difusão ocorre, bem como não abordam definitivamente os papéis dos atores envolvidos no processo de transferência de políticas. Em virtude desse quadro, este trabalho busca contribuir por meio do estudo do processo de difusão, ao longo da última década, de programas de transferência condicionada de renda (PTCs) do Brasil e do México para as Filipinas. Ainda, usamos o conceito de “grupo de defesa de instrumento de política pública” para delinear e compreender os diversos atores e canais envolvidos com a difusão dos PTCs. O estudo de caso mostra que esses grupos de atores dedicados a articulação, adoção e expansão de políticas específicas são centrais para sua difusão para outros países e para explicar esse fenômeno com maior propriedade."

Disponível somente em PDF. Extraído do site da Editora da UEMG.

"Este segundo volume apresenta 130 verbetes e conta com a participação de 102 autores e diversos colaboradores, que, prontamente e de forma colaborativa, anuíram ao projeto, e aos quais agradecemos por acreditarem e investirem na efetivação deste dicionário."

Disponível somente em PDF. Extraído do Portal da Câmara dos Deputados.

"A Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, Campus Belo Horizonte, da Universidade do Estado de Minas Gerais (FaPP/CBH/UEMG) apresenta o Dicionário de Políticas Públicas, cujo objetivo é disponibilizar conceitos relacionados à teoria e à prática das políticas públicas para estudantes, pesquisadores, gestores públicos e cidadãos interessados na compreensão da gestão pública contemporânea e suas relações internas e externas.

Diante de tão pretensioso desafio, não se objetiva esgotar o tema, muito em razão de sua permanente construção e transformação. Diante disso, foram elencados, inicialmente, alguns verbetes, considerando-se dimensões antropológicas, políticas e econômicas.

Para a consecução desta obra, foram selecionados profissionais de diferentes setores que apresentam reflexões significativas e contributivas nas diversas áreas em que atuam, sejam elas sociais, políticas ou econômicas, e, cujas destacadas trajetórias profissionais se confundem com a definição do próprio verbete e, portanto, são considerados pensadores capazes de transformar e solidificar conceitos, transpor limites e redirecionar interpretações, constituindo-se em saberes extremamente necessários à compreensão e efetivação das Políticas Públicas no Brasil.

Os seus colaboradores – autores dos verbetes – tiveram ampla autonomia técnico-acadêmica no processo de elaboração/sistematização dos textos explicativos referentes aos verbetes sob a sua responsabilidade autoral.

Para a concepção dos verbetes, o autor foi orientado a considerar, fundamentalmente, como contexto e pano de fundo, a interface e aplicabilidade do assunto trabalhado com o tema central Política Pública.

Desta forma, o presente trabalho apresenta verbetes relacionados ao campo de estudos e pesquisas, organizando e sistematizando conteúdos e concepções de práticas em políticas públicas, considerando-se as transformações político-econômicas e socioculturais que as orientam e que nelas são constituídas para além de compromissos ideológicos específicos.

É importante, também, ressaltar que, por ser um trabalho de autores múltiplos, com formação e ideologias bastante diversificadas, obteve-se um resultado com formas, metodologias e concepções distintas, incorporando diferentes correntes interpretativas e cada uma dessas contribuições, consequentemente, amplia um novo campo para a leitura sobre a temática. Não visa à exaustão, mas à representatividade de tradicionais e novos elementos para a discussão em torno de algumas questões que sustentam ou atravessam o debate nacional e internacional acerca das políticas públicas.

A FaPP/CBH/UEMG apresenta, pois, esse dicionário, esperando contribuir para um aprofundamento na reflexão sobre políticas públicas com 142 verbetes, elaborados por 36 autores, que prontamente e de forma colaborativa anuíram ao projeto, aos quais muito agradecemos pela participação e por acreditarem na efetivação deste dicionário.

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV. 

"A representação desproporcional dos distritos eleitorais tem efetiva influência sobre a distribuição de recursos públicos em benefício das regiões sobrerrepresentadas, o que evidencia que os gastos públicos são dirigidos por fatores políticos e institucionais. Diante disso, o objetivo deste artigo é analisar os efeitos de fatores institucionais, notadamente da representação desproporcional no Poder Legislativo, nas transferências em direção aos municípios brasileiros. Empregou-se a técnica estatística de regressão econométrica com dados em painel, tendo como unidade de análise os municípios brasileiros no período de estudo de 2004 a 2014. Os resultados apontam expressivo efeito da desproporcionalidade representativa no Congresso Nacional nas despesas discricionárias federais e estaduais, o que demonstra que a estrutura da representação orienta as motivações políticas e as ações dos gestores públicos brasileiros."