Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

"O objetivo deste artigo é discutir o que vem sendo propagado e reproduzido como desenvolvimento local, procurando aproximar e compreender os problemas decorrentes desse fenômeno, sobretudo ao destacar o fomento à formação de cidades orientadas ao mercado. Busca-se questionar os processos de desenvolvimento e políticas públicas, avançando no debate com base na tese de duplo movimento de Karl Polanyi, devidamente revisitada e atualizada histórica e geograficamente. Como contribuição, destaca-se o engajamento na decolonialidade para tratar lacunas temporais e geoepistêmicas da tese polanyiana. Ademais, pode-se identificar que o contramovimento polanyiano de mercado depende da ação de diversos atores sociais, com destaque para sociedades e governos, por meio de políticas públicas."

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"O artigo tem como finalidade desenvolver uma revisão de literatura sobre descentralização, com foco no caso brasileiro, ressaltando a importância dos pressupostos do neoinstitucionalismo na compreensão desse fenômeno. Em função das particularidades do nosso federalismo, é consenso na literatura a necessidade de se observar fatores de ordem institucional como normas constitucionais, estratégias de indução à cooperação, regras de funcionamento das relações federativas, entre outros. A frase rotineiramente utilizada nas ciências sociais é que “as instituições importam” no estudo das políticas públicas. De fato, esse postulado parece consolidado, mas os desafios do pesquisador devem direcionar-se para a identificação das instituições e seus efeitos sobre os processos de descentralização, superando a predominância das abordagens normativas por intermédio de pesquisas metodologicamente válidas e consistentes. Nesse sentido, o artigo procura demonstrar como aspectos das três principais versões da teoria neoinstitucional podem servir como ferramenta analítica e metodológica válida na abordagem de questões centrais à temática, como as causas e os determinantes da descentralização e sua notória proliferação. O objetivo não é esgotar o tema, ao contrário, é destacar o rol de possibilidades que essa perspectiva oferece, principalmente, para o avanço das investigações de natureza positiva."

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"A administração pública é forçada a encontrar um equilíbrio entre eficiência e democracia na definição da sua agenda e curso de ação. Uma das características da administração pública é que todas as decisões devem refletir valores democráticos, para além de serem eficientes. No entanto, a reforma administrativa, motivada por dificuldades financeiras, tende a destacar a importância do desempenho financeiro, em detrimento dos aspetos democráticos nas políticas de gestão pública. Esta pesquisa visa analisar a relação e tensão entre a eficiência e a democracia à luz da mais recente crise financeira global. O trabalho utiliza uma abordagem quantitativa e recolhe dados de governos locais portugueses para testar o argumento de uma relação linear inversa de desempenho financeiro e procedimentos democráticos. Os resultados confirmam o argumento de uma relação inversa, definida por Waldo (1948). Adicionalmente, os resultados também permitem concluir que a crise financeira evidenciou o efeito negativo dos procedimentos democráticos no desempenho financeiro."

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"Após cinco anos em vigor, quão bem a lei brasileira de acesso à informação (LAI) está funcionando? E o que pode ser feito para melhorar? A partir da análise de dados oficiais, de nove avaliações de cumprimento das obrigações de transparência, de entrevistas com políticos e gestores públicos, e de pesquisa de arquivo, este artigo oferece estatísticas descritivas e inferenciais sobre cumprimento de pedidos de acesso à informação e indicadores de implementação. Os resultados demonstram que menos de uma em cada duas solicitações de Acesso à Informação (AI) no Brasil obtém uma resposta dos governos e mais de 50% dos pedidos excedem os prazos estabelecidos pela lei. A implementação inconsistente também é ilustrada pela escassez de indicadores de cumprimento, tais como estatísticas governamentais sobre pedidos, compromissos públicos com o AI, plataformas específicas para envio de pedidos de AI e órgãos de controle designados. O Brasil precisa investir urgentemente em maior gerenciamento da informação, capacitando as instituições de controle para implementar e adjudicar as obrigações de transparência."

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

"Considerando o entremeio da crise do Estado e da redemocratização no Brasil, este artigo volta-se para uma descrição e análise dos fatos e circunstâncias que marcaram o ensino de graduação em administração pública no Brasil no período 1983-94, considerado pelos autores como um dos ciclos (ou estágios de construção) desta formação acadêmica. Metodologicamente, o artigo faz a revisão bibliográfica daquelas obras que abordam direta e indiretamente o tema, incluindo a revisita de suas fontes; analisa as leis e pareceres existentes sobre o ensino de graduação em administração pública nesse intervalo de tempo, bem como utiliza-se de algumas entrevistas semiestruturadas com acadêmicos que vivenciaram tal período. No que se refere aos resultados, observa-se que o período 1983-94, diferentemente do 1o ciclo (1952-65) e do 2o ciclo (1966-82), quando a formação acadêmica em administração pública tinha uma identidade — aderente à concepção (e ao projeto) de Estado e aos contornos (e à produção) do campo do saber da administração pública —, tendo na Ebap/FGV um case modelar, foi um estágio de construção problemático, refletindo a crise do Estado dos anos 1980 e, igualmente, a crise (ou descontinuidade) paradigmática do campo do saber em administração pública no Brasil em tal época."