Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas. 

Resumo: "A representação desproporcional dos distritos eleitorais tem efetiva influência sobre a distribuição de recursos públicos em benefício das regiões sobrerrepresentadas, o que evidencia que os gastos públicos são dirigidos por fatores políticos e institucionais. Diante disso, o objetivo deste artigo é analisar os efeitos de fatores institucionais, notadamente da representação desproporcional no Poder Legislativo, nas transferências em direção aos municípios brasileiros. Empregou-se a técnica estatística de regressão econométrica com dados em painel, tendo como unidade de análise os municípios brasileiros no período de estudo de 2004 a 2014. Os resultados apontam expressivo efeito da desproporcionalidade representativa no Congresso Nacional nas despesas discricionárias federais e estaduais, o que demonstra que a estrutura da representação orienta as motivações políticas e as ações dos gestores públicos brasileiros."

Autor(es): Carin Caroline Deda e Samira Kauchakje

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 23 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 53

Número: 1

Data do fascículo: jan./fev. 2019

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "O objetivo deste artigo é discutir o que vem sendo propagado e reproduzido como desenvolvimento local, procurando aproximar e compreender os problemas decorrentes desse fenômeno, sobretudo ao destacar o fomento à formação de cidades orientadas ao mercado. Busca-se questionar os processos de desenvolvimento e políticas públicas, avançando no debate com base na tese de duplo movimento de Karl Polanyi, devidamente revisitada e atualizada histórica e geograficamente. Como contribuição, destaca-se o engajamento na decolonialidade para tratar lacunas temporais e geoepistêmicas da tese polanyiana. Ademais, pode-se identificar que o contramovimento polanyiano de mercado depende da ação de diversos atores sociais, com destaque para sociedades e governos, por meio de políticas públicas."

Autor(es): Márcio Moutinho Abdalla e Alexandre Faria

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 17 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 53

Número: 1

Data do fascículo: jan./fev. 2019

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "O artigo tem como finalidade desenvolver uma revisão de literatura sobre descentralização, com foco no caso brasileiro, ressaltando a importância dos pressupostos do neoinstitucionalismo na compreensão desse fenômeno. Em função das particularidades do nosso federalismo, é consenso na literatura a necessidade de se observar fatores de ordem institucional como normas constitucionais, estratégias de indução à cooperação, regras de funcionamento das relações federativas, entre outros. A frase rotineiramente utilizada nas ciências sociais é que “as instituições importam” no estudo das políticas públicas. De fato, esse postulado parece consolidado, mas os desafios do pesquisador devem direcionar-se para a identificação das instituições e seus efeitos sobre os processos de descentralização, superando a predominância das abordagens normativas por intermédio de pesquisas metodologicamente válidas e consistentes. Nesse sentido, o artigo procura demonstrar como aspectos das três principais versões da teoria neoinstitucional podem servir como ferramenta analítica e metodológica válida na abordagem de questões centrais à temática, como as causas e os determinantes da descentralização e sua notória proliferação. O objetivo não é esgotar o tema, ao contrário, é destacar o rol de possibilidades que essa perspectiva oferece, principalmente, para o avanço das investigações de natureza positiva."

Autor(es): Pedro Cavalcante

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 0034-7612

Descrição física: 24 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 45

Número: 6

Data do fascículo: nov./dez. 2011

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "A administração pública é forçada a encontrar um equilíbrio entre eficiência e democracia na definição da sua agenda e curso de ação. Uma das características da administração pública é que todas as decisões devem refletir valores democráticos, para além de serem eficientes. No entanto, a reforma administrativa, motivada por dificuldades financeiras, tende a destacar a importância do desempenho financeiro, em detrimento dos aspetos democráticos nas políticas de gestão pública. Esta pesquisa visa analisar a relação e tensão entre a eficiência e a democracia à luz da mais recente crise financeira global. O trabalho utiliza uma abordagem quantitativa e recolhe dados de governos locais portugueses para testar o argumento de uma relação linear inversa de desempenho financeiro e procedimentos democráticos. Os resultados confirmam o argumento de uma relação inversa, definida por Waldo (1948). Adicionalmente, os resultados também permitem concluir que a crise financeira evidenciou o efeito negativo dos procedimentos democráticos no desempenho financeiro."

Autor(es): Miguel Ângelo Vilela Rodrigues

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 16 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 51

Número: 1

Data do fascículo: jan./fev. 2017

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "Após cinco anos em vigor, quão bem a lei brasileira de acesso à informação (LAI) está funcionando? E o que pode ser feito para melhorar? A partir da análise de dados oficiais, de nove avaliações de cumprimento das obrigações de transparência, de entrevistas com políticos e gestores públicos, e de pesquisa de arquivo, este artigo oferece estatísticas descritivas e inferenciais sobre cumprimento de pedidos de acesso à informação e indicadores de implementação. Os resultados demonstram que menos de uma em cada duas solicitações de Acesso à Informação (AI) no Brasil obtém uma resposta dos governos e mais de 50% dos pedidos excedem os prazos estabelecidos pela lei. A implementação inconsistente também é ilustrada pela escassez de indicadores de cumprimento, tais como estatísticas governamentais sobre pedidos, compromissos públicos com o AI, plataformas específicas para envio de pedidos de AI e órgãos de controle designados. O Brasil precisa investir urgentemente em maior gerenciamento da informação, capacitando as instituições de controle para implementar e adjudicar as obrigações de transparência."

Autor(es): Gregory Michener, Evelyn Contreras e Irene Niskier

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 20 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 52

Número: 4

Data do fascículo: jul./ago. 2018

CDD: 352.8