Atualizada em 12/06/24
  • Convergência Brasileira aos Padrões Internacionais de Contabilidade Pública Vis-à-vis as Estratégias Top-dow e Bottom-up

    Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

    "O Brasil está em processo de convergência de sua contabilidade pública em relação aos padrões internacionais desenvolvidos pela Federação Internacional dos Contadores (Ifac). A implementação de sistemas de informação contábil é geralmente realizada por meio das abordagens top-down ou bottom-up. Assim, este estudo tem por objetivos: 1) identificar a abordagem adotada pelo governo federal brasileiro; 2) descrever o modelo de implementação do sistema de informação contábil público no Brasil; e 3) mapear o fluxo de informações e atores envolvidos no processo de convergência. A abordagem qualitativa foi adotada utilizando a pesquisa documental e análise de conteúdo de documentos disponíveis para operacionalizar a pesquisa. Foi identificado que o Brasil utiliza a abordagem middle-updown, que favorece a interação entre múltiplos atores no processo, diferentemente da abordagem top-down, que segue o modelo internacional divulgado."

  • Controle Social e Políticas Públicas: A Experiência dos Conselhos Gestores

    Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

    "Este trabalho analisa o exercício do controle social no Brasil, a partir do debate geral que o estimulou e do contexto interno que culminou na criação de espaços institucionalizados para sua aplicação. Tem-se como objetivo avaliar o exercício do controle social, através dos Conselhos Gestores. Por meio de estudos realizados por outros pesquisadores, em Conselhos Gestores de Políticas Públicas, nos três níveis governamentais, e de estudo empírico, constatou-se que a forma como tem acontecido o exercício do controle social, nesses fóruns, distancia-se daquilo que se prevê em lei. Com este quadro de análise, procuramos contribuir para o melhor entendimento dos fatos e para o avanço do próprio controle social, entendido como um patamar elevado e necessário de democratização da gestão pública brasileira."

  • Controle Social e Política Redistribuitiva no Orçamento Participativo

    Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

    "Este livro é um estudo sobre as possibilidades e limites de experiências de democracia participativa no estabelecimento do controle social sobre a gestão pública e na redistribuição de recursos em favor das populações tradicionalmente desfavorecidas."

  • A Contribuição da Design Research para a Resolução de Problemas Complexos na Administração Pública

    Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

    "Neste ensaio teórico investigamos como a design research pode auxiliar na resolução de problemas complexos do campo da administração pública, especialmente quando aliada a um posicionamento construtivista por parte do pesquisador. Para isso, primeiramente destacamos os principais aspectos da design science. Posteriormente, apresentamos o método da design research, tendo como foco o detalhamento de suas etapas e dos resultados gerados, bem como os diferentes paradigmas de pesquisa que podem conduzir sua aplicação. À luz dos pontos mencionados, analisamos, por fim, a contribuição da design research ante os problemas complexos da administração pública. Nas conclusões, discutimos a relevância da design research, como método prescritivo, para o campo da administração pública, dado o contexto em que o país vive, em termos de problemas públicos."

  • Contratualização de Resultados: Fragilidades na Transparência e Baixa Accountability das Organizações Sociais

    Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

    "Esta pesquisa analisou a transparência e a responsabilização na contratualização de resultados entre o Governo do Estado de São Paulo e as organizações sociais (OS) de cultura, com base nos julgamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Adotou-se a perspectiva instrumental da transparência, para analisar os inputs e os outputs do processo de contratualização. Os resultados apontam fragilidades da transparência, especialmente nos aspectos de mensurabilidade e tempestividade da informação, afetando negativamente a responsabilização da OS e do governo estadual diante da população. Indica-se, também, a necessidade do governo aprimorar os mecanismos de controle interno na análise dos contratos."